Três verdadeiros “presentes de gregos”, embora muito festejados no meio jurídico, escondem na verdade uma grande ameaça a já “mendicante” profissão da advocacia, quais sejam:

SÚMULAS VINCULANTES E AFINS – As Súmulas Vinculantes, assim como as Súmulas Comuns e as Orientações Jurisprudenciais, têm nos direcionado a um processo de “verticalização” das decisões judiciais, praticamente engessando o poder decisório dos Juízes de Piso. Impedem, de certa forma, a judicialização de novas questões cuja matéria já se encontra “tragada” por aquelas, resultando, por conseguinte, no cerceamento do direito do cidadão a prestação jurisdicional do estado. O “poder” de livre convencimento dos magistrados, não deve, jamais, perder a sua essência de sorte a permitir a mudança de entendimentos diante de uma nova realidade presente. As Súmulas podem ser revistas ou canceladas? Podem, mas sabemos o quão difícil e demorado é o caminho.

PROCESSO ELETRÔNICO. Um grande avanço, sem dúvidas. Porém, para a advocacia uma “faca de dois gumes”. Destarte, ao mesmo tempo que otimiza o trabalho do profissional, o “processo eletrônico” vai diminuir significativamente a oferta de serviços terceirizados e empregos diretos na área. Ora, pois, é fato de que com apenas uma “senha” será possível aos grandes escritórios, inclusive internacionais, acompanhar peticionar em série contando apenas alguns poucos profissionais, mesmo aqueles não inscritos na OAB. O trabalho de diligências e correspondentes serão fortemente afetados.

LEI DO ESTÁGIO. Está tramitando um PL que poderá permitir aos bacharéis em direito que não lograram aprovação no exame da OAB continuar, por mais dois anos, funcionando na condição de estagiário, sendo-lhes permitido a pratica de todos os atos atualmente previsto no Estatuto. Assim, ainda que se possa admitir como uma questão social de relevo, não tenho dúvidas de que os “tubarões” da advocacia vão se aproveitar da situação para reduzir custos, principalmente no que toca a contratação de estagiários em detrimento dos profissionais já inscritos.

Eduardo Brandão