Feira de Santana desfruta de pouco prestígio junto ao governo de Jair Bolsonaro (PSL-RJ), o “mito”.

Pelo menos é o que sinaliza a queda nos repasses da União para o município nos primeiros nove meses do ano, em comparação com o mesmo intervalo dos dois anos anteriores. Os números são oficiais, do Portal da Transparência. É bom ressaltar o detalhe, numa época em que muita gente não hesita em duelar com os números para defender suas fantasias.

O valor total transferido, entre janeiro e setembro, cravou R$ 274 milhões. No mesmo período de 2018, foram R$ 287,1 milhões.

No ano anterior, 2017, o valor nominal foi inferior: R$ 273,7 milhões. Só que, corrigido pela inflação – o IPCA entre setembro de 2017 e agosto de 2019 foi 7,7% – totaliza R$ 294,9 milhões.

Em nove meses, portanto, foram R$ 13,1 milhões a menos na comparação com o ano passado: algo próximo de R$ 1,45 milhão todo mês.

O número é bem mais desfavorável quando a comparação é com o ano anterior, 2017: R$ 2,32 milhões por mês. O valor total corrigido é respeitável: R$ 20,9 milhões. 

As transferências se subdividem em dois grandes grupos: as legais e voluntárias e as constitucionais e royalties. A queda maior aconteceu justamente nas transferências voluntárias – aquelas que ocorrem como cooperação, auxílio ou assistência financeira, sem determinação constitucional ou legal–, que não passou de R$ 146,3 milhões em nove meses de 2019.

No ano anterior, totalizou R$ 160,1 milhões no mesmo intervalo. E, em 2017, mesmo sem a correção inflacionária, o repasse nominal foi maior, R$ 147,5 milhões. Quem tem fé inabalável certamente aposta que no último trimestre essa diferença será corrigida, já que o “mito” e seu ministro da Economia – aquele que apelidaram de “Tchutchuca” – são entusiastas de um novo pacto federativo que pretende ampliar os recursos transferidos para os municípios.

Repasses constitucionais

Os repasses constitucionais – aquelas que ocorrem por dispositivos da Constituição – e royalties registraram leve elevação nominal: totalizaram R$ 127,6 milhões em nove meses. Nos dois anos anteriores – 2017 e 2018 – os totais foram muito próximos: R$ 126,2 milhões e R$ 126,9 milhões respectivamente. 

Deflacionando os valores, porém, vai se verificar redução real também. Os valores de 2017, atualizados, equivalem a R$ 136 milhões. Já o total repassado no ano seguinte alcança R$ 131,2 milhões. Parte desses recursos envolve o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Conforme se observa, os valores reais estão em queda.

Somando tudo, são R$ 16,7 milhões a menos em relação a 2018. E assombrosos R$ 29 milhões em relação a 2017. Com esse dinheiro, dava para fazer muita coisa por aqui. É visível que o alinhamento do governo municipal com o novo regime não foi suficiente para aportar mais recursos por aqui.

Os otimistas – aqueles acólitos mais entusiasmados do “mito” – alardeiam que, em 2020, a situação vai começar a melhorar. Trombeteiam também que é a partir da próxima temporada que os efeitos das reformas começarão a conduzir o Brasil em direção ao exaltado paraíso liberal. Essa conversa não vem de hoje: começou com a deposição do petismo e a ascensão de Michel Temer, o mandatário de Tietê.

Há, na praça, um magote de pré-candidatos à prefeitura da Feira de Santana. É bom, desde já, saber o que eles pensam sobre a questão. E que alternativas propõem para a assustadora redução de repasses para o município.

André Pomponet é jornalista e economista com especialidade em ‘Política Pública e Gestão’ Governamental