{"id":11145,"date":"2014-06-27T14:49:33","date_gmt":"2014-06-27T17:49:33","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdafeira.com.br\/home\/?p=11145"},"modified":"2014-06-27T14:49:33","modified_gmt":"2014-06-27T17:49:33","slug":"um-policial-pode-acessar-dados-do-celular-do-suspeito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdafeira.com.br\/home\/2014\/06\/27\/um-policial-pode-acessar-dados-do-celular-do-suspeito\/","title":{"rendered":"“Um policial pode acessar dados do celular do suspeito?”"},"content":{"rendered":"
\"\"<\/a><\/div>

A Suprema Corte norte-americana (o STF dos EUA) tomou uma decis\u00e3o no \u00faltimo dia 25 de<\/a>\u00a0junho\u00a0que tem gerado discuss\u00e3o no meio policial do pa\u00eds: proibiu que policiais, durante abordagens a suspeitos, tenham acesso n\u00e3o autorizado aos dados (fotos, mensagens, agenda, liga\u00e7\u00f5es etc) do telefone celular de um suspeito \u2013 salvo em casos de risco iminente, como\u00a0amea\u00e7a de bombas, por exemplo.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi assentada \u00a0na\u00a0Quarta Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o<\/a>, que \u201cpro\u00edbe a busca e apreens\u00e3o sem que haja motivo razo\u00e1vel e mandado judicial baseado em causa prov\u00e1vel\u201d.<\/em>A partir de agora os policiais norte-americanos precisar\u00e3o de mandado de busca para acessar os dados.<\/p>\n

Durante as discuss\u00f5es sobre a medida,\u00a0membros da pr\u00f3pria Corte admitiram que uma fonte imediata de dados sobre suspeitos iam ser vetadas para os policiais, que muitas vezes faziam pris\u00f5es pautados nessas informa\u00e7\u00f5es (nos pr\u00f3prios casos que provocaram o debate jur\u00eddico, inclusive, os suspeitos foram condenados pelos crimes que estavam sendo acusados).<\/p>\n

Entretanto, considerando a\u00a0viola\u00e7\u00e3o da privacidade e da intimidade que ocorre com a devassa nos telefones, os ju\u00edzes decidiram negar essa\u00a0possibilidade\u00a0aos policiais.<\/p>\n

E no Brasil, como a quest\u00e3o \u00e9 tratada? Por enquanto h\u00e1 um aparente sil\u00eancio legislativo sobre o tema, embora haja uma lei espec\u00edfica que trata da intercepta\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica \u2013 essa sim,\u00a0autorizada apenas quando houver \u201c<\/a>>ordem do juiz competente da a\u00e7\u00e3o principal, sob segredo de justi\u00e7a\u201d<\/a>.<\/p>\n

A prote\u00e7\u00e3o a conversas telef\u00f4nicas e bens jur\u00eddicos semelhantes est\u00e1 fundada na\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a>, que diz em seu Artigo 5\u00ba, Inciso X:<\/p>\n

\n

\u201cs\u00e3o inviol\u00e1veis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indeniza\u00e7\u00e3o pelo dano material ou moral decorrente de sua viola\u00e7\u00e3o\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n

De fato, salvo entendimento jur\u00eddico mais apurado, \u00e9 plenamente razo\u00e1vel entender que ter acesso a fotos, v\u00eddeos, agenda telef\u00f4nica e mensagens privadas de qualquer indiv\u00edduo \u00e9 um atentado contra sua \u201cintimidade e vida privada\u201d.<\/p>\n

E a\u00ed vem a parte importante para o policial: tal conduta pode se configurar abuso de autoridade e at\u00e9 mesmo gerar dano moral \u00e0 v\u00edtima, se desdobrando em necessidade de repara\u00e7\u00e3o (com indeniza\u00e7\u00e3o, por exemplo).<\/p>\n

O caso \u00e9 que convivemos\u00a0hoje com novas formas de privacidade e intimidade, ligadas principalmente \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de aparelhos digitais (smartphones, tablets, laptops etc).<\/p>\n

Entendendo isso, mesmo sem uma defini\u00e7\u00e3o legal objetiva\u00a0sobre o acesso aparelhos celulares de terceiros, \u00e9 poss\u00edvel ao policial atuar sem lesionar direitos nem expor sua integridade jur\u00eddica.<\/p>\n

Danillo Ferreira\/<\/strong> Abordagem Policial<\/a><\/p>\n

\"\"<\/a><\/div>

PS: Abro a discuss\u00e3o para os juristas mais apurados que nos visitam se posicionarem.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Suprema Corte norte-americana (o STF dos EUA) tomou uma decis\u00e3o no \u00faltimo dia 25 de\u00a0junho\u00a0que tem gerado discuss\u00e3o no meio policial do pa\u00eds: proibiu que policiais, durante abordagens a suspeitos, tenham acesso n\u00e3o autorizado aos dados (fotos, mensagens, agenda, liga\u00e7\u00f5es etc) do telefone celular de um suspeito \u2013 salvo em casos de risco iminente,<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"cybocfi_hide_featured_image":"","_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-11145","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-raiz"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p3niVf-2TL","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack-related-posts":[{"id":8743,"url":"https:\/\/blogdafeira.com.br\/home\/2014\/01\/29\/abordagem-policial-caes-farejadores-de-aparelho-celular\/","url_meta":{"origin":11145,"position":0},"title":"Abordagem Policial: c\u00e3es farejadores de aparelho celular","author":"Blog da Feira","date":"29\/01\/2014","format":false,"excerpt":"A utiliza\u00e7\u00e3o de c\u00e3es farejadores no servi\u00e7o policial pode proporcionar v\u00e1rios efeitos positivos, principalmente no campo da redu\u00e7\u00e3o do uso da for\u00e7a pelos agentes policiais, que podem se antecipar \u00e0 presen\u00e7a de objetos suspeitos e\/ou fruto de crime. Um grande exemplo do uso desses animais\u00a0\u00e9 a detec\u00e7\u00e3o de aparelhos celulares\u00a0atrav\u00e9s\u2026","rel":"","context":"Em "Home"","block_context":{"text":"Home","link":"https:\/\/blogdafeira.com.br\/home\/categoria\/raiz\/"},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":9212,"url":"https:\/\/blogdafeira.com.br\/home\/2014\/02\/18\/sobre-o-uso-de-balas-de-borracha\/","url_meta":{"origin":11145,"position":1},"title":"Sobre o uso de \u201cbalas de borracha\u201d","author":"Blog da Feira","date":"18\/02\/2014","format":false,"excerpt":"J\u00e1 presenciei v\u00e1rias ocorr\u00eancias em que, na aus\u00eancia de meios para aplicar a for\u00e7a progressivamente, o policial se excedeu e acabou utilizando a arma de fogo indevidamente \u2013 atirando para o alto, por exemplo. Para quem n\u00e3o sabe, o policial \u00e9 humano, corre o risco de se desesperar, al\u00e9m de\u2026","rel":"","context":"Em "Home"","block_context":{"text":"Home","link":"https:\/\/blogdafeira.com.br\/home\/categoria\/raiz\/"},"img":{"alt_text":"usoprogressivodaforca","src":"https:\/\/i0.wp.com\/blogdafeira.com.br\/home\/wp-content\/uploads\/2014\/02\/usoprogressivodaforca.jpg?resize=350%2C200","width":350,"height":200,"srcset":"https:\/\/i0.wp.com\/blogdafeira.com.br\/home\/wp-content\/uploads\/2014\/02\/usoprogressivodaforca.jpg?resize=350%2C200 1x, https:\/\/i0.wp.com\/blogdafeira.com.br\/home\/wp-content\/uploads\/2014\/02\/usoprogressivodaforca.jpg?resize=525%2C300 1.5x"},"classes":[]},{"id":6435,"url":"https:\/\/blogdafeira.com.br\/home\/2013\/11\/26\/um-policial-neste-momento-em-uma-periferia-qualquer-do-brasil\/","url_meta":{"origin":11145,"position":2},"title":"Um policial, neste momento, em uma periferia qualquer do Brasil","author":"Blog da Feira","date":"26\/11\/2013","format":false,"excerpt":"Um policial, neste momento, em uma periferia qualquer do Brasil, est\u00e1 prendendo em flagrante um traficante de drogas. Ele \u00e9 negro, nascido naquela mesma periferia, n\u00e3o estava armado e portava no m\u00e1ximo dez pacotes pequenos de maconha: estava vendendo a droga para jovens de um bairro de classe m\u00e9dia pr\u00f3ximo.\u2026","rel":"","context":"Em "Home"","block_context":{"text":"Home","link":"https:\/\/blogdafeira.com.br\/home\/categoria\/raiz\/"},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":9099,"url":"https:\/\/blogdafeira.com.br\/home\/2014\/02\/12\/novo-complexo-policial-em-feira-tem-18-viaturas-e-111-policiais-civis\/","url_meta":{"origin":11145,"position":3},"title":"Novo Complexo Policial em Feira tem 18 viaturas e 111 policiais civis","author":"Blog da Feira","date":"12\/02\/2014","format":false,"excerpt":"No complexo policial \u00a0inaugurado nesta quarta, 12, em Feira de Santana pelo governador Jaques Wagner v\u00e3o funcionar a 1\u00aa Coordenadoria Regional de Pol\u00edcia do Interior e as delegacias do Adolescente Infrator (DAI), de Homic\u00eddios e Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Pessoa (DHPP), de Roubo de Cargas em Rodovia (Decarga) e a 2\u00aa Territorial.\u2026","rel":"","context":"Em "Home"","block_context":{"text":"Home","link":"https:\/\/blogdafeira.com.br\/home\/categoria\/raiz\/"},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":13440,"url":"https:\/\/blogdafeira.com.br\/home\/2014\/11\/10\/policias-matam-mais-de-seis-pessoas-por-dia-no-brasil-diz-estudo\/","url_meta":{"origin":11145,"position":4},"title":"Pol\u00edcias matam mais de seis pessoas por dia no Brasil, diz estudo","author":"Blog da Feira","date":"10\/11\/2014","format":false,"excerpt":"As pol\u00edcias brasileiras mataram, durante o servi\u00e7o, 2.212 pessoas em 2013, apontam dados da oitava edi\u00e7\u00e3o do Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, produzido pela organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o governamental\u00a0F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FBSP). Em m\u00e9dia, s\u00e3o 6,11 mortos por dia. O n\u00famero \u00e9 menor do que o verificado no\u00a0ano anterior, quando\u2026","rel":"","context":"Em "Home"","block_context":{"text":"Home","link":"https:\/\/blogdafeira.com.br\/home\/categoria\/raiz\/"},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":10059,"url":"https:\/\/blogdafeira.com.br\/home\/2014\/04\/04\/abordagem-policial-da-um-tapa-e-manda-embora\/","url_meta":{"origin":11145,"position":5},"title":"Abordagem Policial \u2013 \u201cD\u00e1 um tapa e manda embora\u201d","author":"Blog da Feira","date":"04\/04\/2014","format":false,"excerpt":"Trocando informa\u00e7\u00f5es com policiais de todo o Brasil \u00e9 imposs\u00edvel n\u00e3o perceber as diferen\u00e7as culturais de pol\u00edcia para pol\u00edcia. Mas tamb\u00e9m muitas semelhan\u00e7as surgem, denunciando que h\u00e1 um contexto geral nas corpora\u00e7\u00f5es brasileiras que \u00e9 influenciado pelas mesmas quest\u00f5es. Um desses elementos gerais \u00e9 a tend\u00eancia que boa parte dos\u2026","rel":"","context":"Em "Home"","block_context":{"text":"Home","link":"https:\/\/blogdafeira.com.br\/home\/categoria\/raiz\/"},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]}],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogdafeira.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11145","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogdafeira.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogdafeira.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdafeira.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdafeira.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11145"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/blogdafeira.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11145\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11148,"href":"https:\/\/blogdafeira.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11145\/revisions\/11148"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogdafeira.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11145"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdafeira.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11145"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdafeira.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11145"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}