{"id":16175,"date":"2015-08-18T09:06:36","date_gmt":"2015-08-18T12:06:36","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdafeira.com.br\/home\/?p=16175"},"modified":"2015-08-18T09:09:54","modified_gmt":"2015-08-18T12:09:54","slug":"suspensao-do-brt-de-feira-pela-2a-vez-apavora-ronaldo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdafeira.com.br\/home\/2015\/08\/18\/suspensao-do-brt-de-feira-pela-2a-vez-apavora-ronaldo\/","title":{"rendered":"Suspens\u00e3o do BRT de Feira pela 2\u00aa vez ‘apavora’ Ronaldo"},"content":{"rendered":"
\"\"<\/a><\/div>

\"tratores\"A qualquer momento a Justi\u00e7a pode mandar suspender, pela segunda vez, a obra do BRT de Feira de Santana, a pedido da Defensoria P\u00fablica da Bahia que constatou in\u00fameras irregularidades que, segundo os defensores, contrariam a\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

Essa possibilidade deixa tenso o clima no Gabinete do Prefeito de Feira, Jos\u00e9 Ronaldo (DEM). O BRT, concebido para ser instalar na Get\u00falio, \u00e9 a maior obra desse governo e\u00a0dela depende o futuro pol\u00edtico do Prefeito.<\/p>\n

A Defensoria P\u00fablica do Estado da Bahia, atrav\u00e9s da sua 1\u00aa Regional, ajuizou A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) de Obriga\u00e7\u00e3o de Fazer, N\u00e3o Fazer e Declarat\u00f3ria contra o Munic\u00edpio de Feira de Santana e a Via Engenharia S.A., respons\u00e1vel pelas obras de implanta\u00e7\u00e3o do sistema de transporte BRT na cidade.<\/p>\n

Entre as medidas requeridas na ACP est\u00e1 a concess\u00e3o da medida para a imediata suspens\u00e3o de toda e qualquer implementa\u00e7\u00e3o\/execu\u00e7\u00e3o do Projeto do BRT, e qualquer atividade a ele inerente, inclusive desembolso de recursos p\u00fablicos, at\u00e9 que sejam adequadamente elaborados o Plano Diretor Participativo e o Plano de Transporte\/Mobilidade, al\u00e9m de outras medidas condicionantes para a execu\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n

\"FB_IMG_1439851041211\"A A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica da Defensoria P\u00fablica requer o julgamento pela total proced\u00eancia do pedido, declarando-se a nulidade das licita\u00e7\u00f5es realizadas para a elabora\u00e7\u00e3o do Projeto Executivo do BRT de Feira de Santana e para as obras de implanta\u00e7\u00e3o do BRT de Feira de Santana.<\/p>\n

Tamb\u00e9m \u00e9 requerida a anula\u00e7\u00e3o do contrato com a Via Engenharia S.A., da licen\u00e7a ambiental e da autoriza\u00e7\u00e3o de supress\u00e3o vegetal concedidas sem a adequada avalia\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n

Assinada coletivamente pelos defensores da 1\u00aa Regional da Defensoria P\u00fablica, a ACP requer a cita\u00e7\u00e3o da Via Engenharia e da Prefeitura de Feira de Santana, sendo o Munic\u00edpio citado por oficial de Justi\u00e7a, al\u00e9m da intima\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico para atuar nos autos.<\/p>\n

Foi requerida a fixa\u00e7\u00e3o de multa di\u00e1ria em valor n\u00e3o inferior a R$100 mil, buscando o cumprimento de todas as liminares.<\/p>\n

NOVOS ELEMENTOS<\/strong><\/p>\n

Nessa a\u00e7\u00e3o principal da Defensoria P\u00fablica do Estado da Bahia foram considerados novos elementos, entre eles, encontra-se a resposta apresentada pelo Minist\u00e9rio das Cidades aos questionamentos feitos pelos defensores.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio das Cidades havia se contentado com as declara\u00e7\u00f5es do Munic\u00edpio de Feira de Santana acerca da exist\u00eancia de Plano Diretor e Plano de Mobilidade.<\/p>\n

O Munic\u00edpio disse que tinha Plano Diretor, previsto na Lei Complementar 41\/2009, por\u00e9m esta lei n\u00e3o se refere ao Plano Diretor; ela disciplina o C\u00f3digo Ambiental do Munic\u00edpio.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o Munic\u00edpio havia informado ao Minist\u00e9rio das Cidades que tinha Plano de Transporte vigente, mas que o mesmo n\u00e3o teria sido aprovado por lei; por\u00e9m, para a Defensoria P\u00fablica a Prefeitura informou que a exig\u00eancia de Plano de Transporte estaria atendida em uma lei espec\u00edfica.<\/p>\n

Para a Defensoria P\u00fablica o Minist\u00e9rio das Cidades esclareceu que o projeto de implanta\u00e7\u00e3o de BRT deve estar em conformidade com o Estatuto da Cidade e com a Pol\u00edtica Nacional de Mobilidade, ressaltando que a aus\u00eancia de Plano Diretor e Plano de Mobilidade em uma cidade como Feira de Santana pode prejudicar a elabora\u00e7\u00e3o e a execu\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Municipal de Desenvolvimento Urbano e da Pol\u00edtica Municipal de Mobilidade. Esclareceu, ainda, que a revis\u00e3o do Plano Diretor deve ser integral, para o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Foi considerado, ainda, que as revis\u00f5es do Plano Diretor deveriam ser \"FB_IMG_1439382742030\"integrais, n\u00e3o sendo admitida a ideia de revis\u00e3o ou atualiza\u00e7\u00e3o parcial, sob pena de viola\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Feira de Santana, o que tamb\u00e9m seria contr\u00e1rio ao entendimento do Conselho das Cidades – ConCidades.<\/p>\n

A Lei Org\u00e2nica Municipal imp\u00f4s, desde 2006, a revis\u00e3o integral do Plano Diretor e das leis de ordenamento urbano o que n\u00e3o foi observado pelo Munic\u00edpio de Feira de Santana.<\/p>\n

PRINCIPAIS PONTOS CONSIDERADOS PARA A ACP<\/strong><\/p>\n

1. A legisla\u00e7\u00e3o municipal acerca da Pol\u00edtica de Desenvolvimento Urbano municipal possui v\u00e1rias irregularidades.<\/p>\n

2. A legisla\u00e7\u00e3o municipal acerca da Pol\u00edtica Municipal de Mobilidade possui v\u00e1rias irregularidades.<\/p>\n

3. A pr\u00f3pria regulamenta\u00e7\u00e3o do PAC 2 e do Programa PROTRANSPORTE imp\u00f5e a observ\u00e2ncia \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o federal, inclusive, ao Estatuto da Cidade e \u00e0 Pol\u00edtica Nacional de Mobilidade, impondo a exist\u00eancia de Plano Diretor atualizado\/revisado integralmente e de Plano de Transporte e Mobilidade.<\/p>\n

4. A LEI ORG\u00c2NICA municipal de 26 de abril de 2006 n\u00e3o \u00e9 cumprida;<\/p>\n

5. Nos procedimentos municipais atuais para a elabora\u00e7\u00e3o de PLANO DE MOBILIDADE (Processo 242\/DLC\/2015 – Proc.Adm.497\/2015 – n\u00ba SAD: 580\/2015) (DOC.ANEXO- fls.525\/557 dos autos da A\u00e7\u00e3o Cautelar\/Processo n\u00ba 0804813-54.2015.8.05.0080) h\u00e1 contradi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas;<\/p>\n

6. O CONSELHO DAS CIDADES – CONCIDADES evidencia a clara distin\u00e7\u00e3o entre os conceitos de ALTERA\u00c7\u00c3O e REVIS\u00c3O de Plano Diretor, o que afasta a tese municipal de que teria havido atualiza\u00e7\u00e3o de aspectos do Plano Diretor em v\u00e1rias leis municipais;<\/p>\n

7. O Projeto do BRT de Feira de Santana possui irregularidades\"onibus\" legislativas e de planejamento;<\/p>\n

8. O Munic\u00edpio de Feira de Santana n\u00e3o comprova preju\u00edzo algum decorrente da SUSPENS\u00c3O das obras at\u00e9 REGULARIZA\u00c7\u00c3O INTEGRAL do Projeto do BRT, sobretudo, para a implementa\u00e7\u00e3o de Plano Diretor Participativo atualizado e de Plano de Transporte e Mobilidade integrado ao referido Plano Diretor;<\/p>\n

9. A implanta\u00e7\u00e3o do Projeto do BRT nos moldes atual enseja diversos danos \u00e0 ordem urban\u00edstica, ao direito da popula\u00e7\u00e3o \u00e0 gest\u00e3o democr\u00e1tica\/controle social, ao or\u00e7amento e patrim\u00f4nio p\u00fablico., al\u00e9m de fundados receios de danos sociais. ambientais e culturais. Algumas irregularidades do licenciamento ambiental, como a falta de estudo de impacto de vizinhan\u00e7a, bem como a falta de identifica\u00e7\u00e3o de todas as \u00e1rvores que ser\u00e3o retiradas, al\u00e9m da falta de vistoria e inspe\u00e7\u00e3o destas, enseja grave preju\u00edzo \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o ambiental, resultando na nulidade do procedimento.<\/p>\n

ENTENDA O CASO<\/strong><\/p>\n

Em dezembro de 2014, moradores de Feira de Santana procuraram a Defensoria P\u00fablica expressando indigna\u00e7\u00e3o, em raz\u00e3o do desconhecimento de aspectos importantes sobre o projeto do BRT.<\/p>\n

Uma peti\u00e7\u00e3o p\u00fablica com mais de seis mil assinaturas foi produzida pedindo a impugna\u00e7\u00e3o da obra.<\/p>\n

Ap\u00f3s analisar o caso, a Defensoria encaminhou of\u00edcios \u00e0 Prefeitura e a diversos \u00f3rg\u00e3os, como Caixa Econ\u00f4mica Federal, Minist\u00e9rio das Cidades, INEMA, Receita Federal, Tribunal de Contas da Uni\u00e3o e dos Munic\u00edpios para verificar toda a documenta\u00e7\u00e3o referente ao projeto.<\/p>\n

Com base nas respostas at\u00e9 o momento obtidas, uma equipe de defensores enviou novo of\u00edcio \u00e0 Secretaria Municipal de Planejamento, listando diversas recomenda\u00e7\u00f5es que apontavam para a suspens\u00e3o do processo de execu\u00e7\u00e3o do projeto, sob pena de nulidade absoluta de todos os procedimentos adotados.<\/p>\n

Os principais motivos foram o n\u00e3o cumprimento de normas legais previstas para o Plano Diretor Participativo e Plano de Transporte e Mobilidade.<\/p>\n

A conclus\u00e3o foi de que o Munic\u00edpio de Feira de Santana agiu em desconformidade com uma s\u00e9rie de dispositivos legais, principalmente no que se refere \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o de novo Plano Diretor e Plano de Mobilidade para a cidade, em sintonia com o que estabelecem a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e o Estatuto da Cidade. Foram constatadas ainda v\u00e1rias irregularidades em todo o processo, desde a concep\u00e7\u00e3o do projeto at\u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o para execu\u00e7\u00e3o da obra.<\/p>\n

\"arvoresA partir da constata\u00e7\u00e3o de diversas irregularidades, a Defensoria estadual entrou com a\u00e7\u00e3o cautelar contra o munic\u00edpio, pedindo a suspens\u00e3o da implementa\u00e7\u00e3o\/execu\u00e7\u00e3o das obras, bem como a ado\u00e7\u00e3o, por parte do Munic\u00edpio, de medidas adequadas \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o das situa\u00e7\u00f5es apontadas como irregulares.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/div>

O objetivo \u00e9 resguardar o direito de pessoas e grupos socialmente vulner\u00e1veis afetadas com as obras. Liminar foi concedida, mas a decis\u00e3o est\u00e1 suspensa na pend\u00eancia do julgamento do recurso do Munic\u00edpio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A qualquer momento a Justi\u00e7a pode mandar suspender, pela segunda vez, a obra do BRT de Feira de Santana, a pedido da Defensoria P\u00fablica da Bahia que constatou in\u00fameras irregularidades que, segundo os defensores, contrariam a\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Essa possibilidade deixa tenso o clima no Gabinete do Prefeito de Feira, Jos\u00e9 Ronaldo (DEM). O BRT, concebido<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"cybocfi_hide_featured_image":"","_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-16175","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-raiz"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p3niVf-4cT","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack-related-posts":[{"id":16334,"url":"https:\/\/blogdafeira.com.br\/home\/2015\/08\/26\/parecer-de-especialistas-confirma-irregularidades-no-brt-de-feira-apontadas-pela-defensoria\/","url_meta":{"origin":16175,"position":0},"title":"Parecer de especialistas confirma irregularidades no BRT de Feira apontadas pela Defensoria","author":"Blog da Feira","date":"26\/08\/2015","format":false,"excerpt":"Um parecer t\u00e9cnico produzido a pedido da AFENG - Associa\u00e7\u00e3o Feirense dos Engenheiros, elaborado por engenheiros e especialistas, confirmou irregularidades apontadas pela A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica interposta pela Defensoria P\u00fablica do Estado da Bahia - DPE\/BA contra as obras do Sistema BRT em Feira de Santana. 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