{"id":16419,"date":"2015-09-01T19:06:46","date_gmt":"2015-09-01T22:06:46","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdafeira.com.br\/home\/?p=16419"},"modified":"2015-09-01T19:06:46","modified_gmt":"2015-09-01T22:06:46","slug":"entenda-porque-o-ministerio-publico-da-bahia-quer-suspender-a-obra-do-brt-de-feira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdafeira.com.br\/home\/2015\/09\/01\/entenda-porque-o-ministerio-publico-da-bahia-quer-suspender-a-obra-do-brt-de-feira\/","title":{"rendered":"Entenda porque o MInist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia quer suspender a obra do BRT de Feira"},"content":{"rendered":"
\"\"<\/a><\/div>

\"tratores\"Est\u00e3o resumidas<\/strong> abaixo seis raz\u00f5es, todas elencadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico em a\u00e7\u00e3o que move na Justi\u00e7a da Bahia, \u00a0para que sejam suspensas as obras do BRT de Feira de Santana que foram iniciadas apesar dos procedimentos jur\u00eddicos em tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

1)Aus\u00eancia de Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU)<\/strong><\/p>\n

\u201cA implanta\u00e7\u00e3o de sistema de mobilidade urbana (como \u00e9 o BRT) em Feira de Santana, sem que esse sistema se adeque a um v\u00e1lido Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, \u00e9 visceralmente ilegal\u201d.<\/strong><\/em><\/p>\n

O referido Munic\u00edpio n\u00e3o possui esse ato normativo fundamental, o que inviabiliza por completo as altera\u00e7\u00f5es urban\u00edsticas pretendidas. Note-se que n\u00e3o se trata de quest\u00e3o estritamente formal, pois a eventual implanta\u00e7\u00e3o do BRT sem embasamento em Plano Diretor v\u00e1lido causar\u00e1 concreto preju\u00edzo aos cidad\u00e3os feirenses.<\/strong><\/em><\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o atualmente em vigor em Feira de Santana n\u00e3o atende os requisitos obrigat\u00f3rios do Estatuto da Cidade. <\/em><\/p>\n

Referimo-nos \u00e0 Lei Complementar Municipal n\u00ba 1.614\/92, a qual, analisada em cotejo com a legisla\u00e7\u00e3o que regulamenta o desenvolvimento urbano, revela graves inconsist\u00eancias,<\/strong> que foram objeto de aprecia\u00e7\u00e3o no Parecer T\u00e9cnico n\u00ba 258\/2015 assinado pela urbanista Karine Fernanda Guermandi.<\/em><\/p>\n

\u00a02) Aus\u00eancia de Plano de Mobilidade Urbana<\/strong><\/p>\n

\"caminhada_do_folclore_arquivo1\"Feira de Santana n\u00e3o possui Plano de Mobilidade Urbana, e a implanta\u00e7\u00e3o do BRT est\u00e1 sendo efetuada em total viola\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o <\/strong>sobre o tema, posto que n\u00e3o est\u00e1 prevista a integra\u00e7\u00e3o dos modos de transporte p\u00fablico e destes com os privados e n\u00e3o motorizados, n\u00e3o contemplando, igualmente, normas acerca da integra\u00e7\u00e3o f\u00edsica, tarif\u00e1ria e operacional dos diferentes modos.<\/em><\/p>\n

 <\/p>\n

3)Aus\u00eancia de Estudo de Impacto de Vizinhan\u00e7a (EIV)<\/strong><\/p>\n

O Estudo do Impacto de Vizinhan\u00e7a visa \u00e0 promo\u00e7\u00e3o do ordenamento do territ\u00f3rio e das fun\u00e7\u00f5es urbanas das cidades, por meio de avalia\u00e7\u00e3o dos impactos positivos e negativos relativos a cada novo empreendimento potencialmente poluidor. Est\u00e1 previsto no art. 4\u00ba, inciso IV, do Estatuto da Cidade.<\/em><\/p>\n

A implanta\u00e7\u00e3o do empreendimento BRT, pela primeira vez em uma cidade baiana, claramente exige estudos quanto aos impactos negativos no tecido urbano.<\/strong><\/em><\/p>\n

Ambiciona-se implantar este modal nas duas principais avenidas da cidade, onde est\u00e3o concentradas atividades econ\u00f4micas, culturais e de lazer, configurando um verdadeiro cora\u00e7\u00e3o ambiental social e econ\u00f4mico do Munic\u00edpio. <\/em><\/p>\n

Uma interven\u00e7\u00e3o deste porte n\u00e3o pode ser precipitada, exige zelo, cuidado e rigor t\u00e9cnica.<\/strong> \"feiraComo ficar\u00e1 a paisagem urbana? O que acontecer\u00e1 com os com\u00e9rcios do entorno? \u00a0<\/strong>Qual o local em que as pessoas praticar\u00e3o seus esportes e integra\u00e7\u00e3o social? <\/em><\/p>\n

O lazer \u00e9 uma das quatro fun\u00e7\u00f5es da cidade, n\u00e3o pode ser subestimada, j\u00e1 que a constitui\u00e7\u00e3o assegura a qualidade de vida como direito fundamental ao meio ambiente urbano.<\/em><\/p>\n

4)Falta de participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil\u00a0<\/strong><\/p>\n

A nova ordem jur\u00eddica urban\u00edstica exige a gest\u00e3o participativa da cidade, como princ\u00edpio primordial, da\u00ed, a reforma do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano necessita, como pr\u00e9-requisito, a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil.<\/em><\/p>\n

No art. 215 da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado,<\/strong> \u201ca inexist\u00eancia dos estudos t\u00e9cnicos de base para assegurar informa\u00e7\u00e3o, publicidade e efetiva participa\u00e7\u00e3o \u00e0 comunidade no seu processo de elabora\u00e7\u00e3o constitui transgress\u00e3o constitucional grave a princ\u00edpios constitucionais indispon\u00edveis.\u201d<\/em><\/p>\n

\u00a0\u00c9 o que ocorreu com o projeto do BRT de Feira de Santana, que est\u00e1 desacompanhado do referencial t\u00e9cnico adequado e da qualidade ambiental, o que \u00e9 teratol\u00f3gica, inadmiss\u00edvel, infringente do art. 225 da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado.<\/strong><\/em><\/p>\n

5) Danos \u00e0 paisagem e ao patrim\u00f4nio cultural<\/strong><\/p>\n

A paisagem da Cidade de Feira de Santana \u00e9 um bem jur\u00eddico diretamente relacionado com a qualidade de vida de seu povo. <\/em><\/p>\n

Sua prote\u00e7\u00e3o decorre da necessidade da fam\u00edlia humana conviver com elementos sensoriais que\"IMG_20150409_012355\" lhe propicie bem-estar f\u00edsico e ps\u00edquico. <\/em><\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal, no cap\u00edtulo de meio ambiente, exalta a ideia de um ambiente globalizante e unit\u00e1rio, onde est\u00e1 integrado o meio ambiente natural e artificial, visando assegurar a sadia qualidade de vida.<\/em><\/p>\n

6) Danos morais coletivos<\/strong><\/p>\n

\u00a0O contexto social \u00e9 formado por suas tradi\u00e7\u00f5es e signos, bem como por seus sentimentos, ideias, emo\u00e7\u00f5es, e pelo julgamento desses valores que comp\u00f5em o complexo cultural. <\/em><\/p>\n

A comunidade pensa de acordo com esse complexo e assim age e vive, sendo este o fundamento para a admissibilidade do dano moral coletivo.<\/em><\/p>\n

\"\"<\/a><\/div>

O embasamento \u00e9 sociol\u00f3gico, pois os grupos de pessoas t\u00eam capacidade de vivenciar emo\u00e7\u00f5es coletivas, positivas e negativas, o que nasce da rela\u00e7\u00e3o do indiv\u00edduo com o lugar e o tempo hist\u00f3rico, sendo reflexos de valores culturais das pessoas que ali coabitam, gerando valores morais coletivos. <\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Est\u00e3o resumidas abaixo seis raz\u00f5es, todas elencadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico em a\u00e7\u00e3o que move na Justi\u00e7a da Bahia, \u00a0para que sejam suspensas as obras do BRT de Feira de Santana que foram iniciadas apesar dos procedimentos jur\u00eddicos em tramita\u00e7\u00e3o. 1)Aus\u00eancia de Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) \u201cA implanta\u00e7\u00e3o de sistema de mobilidade urbana (como<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"cybocfi_hide_featured_image":"","_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-16419","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-raiz"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p3niVf-4gP","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack-related-posts":[{"id":15049,"url":"https:\/\/blogdafeira.com.br\/home\/2015\/05\/20\/brt-de-feira-prefeitura-abre-licitacao-para-fazer-o-plano-de-mobilidade-urbana\/","url_meta":{"origin":16419,"position":0},"title":"BRT de Feira: Prefeitura abre licita\u00e7\u00e3o para fazer o Plano de Mobilidade Urbana","author":"Blog da Feira","date":"20\/05\/2015","format":false,"excerpt":"Pressionada por setores da popula\u00e7\u00e3o e agora pela Defensoria P\u00fablica do Estado da Bahia (depois de ter convencido o Minist\u00e9rio P\u00fablico), a Prefeitura de Feira de Santana definitivamente recuou do prop\u00f3sito de implantar \u00a0'a todo custo' o sistema de transporte BRT na avenida Get\u00falio Vargas, sem antes fazer um Plano\u2026","rel":"","context":"Em "Home"","block_context":{"text":"Home","link":"https:\/\/blogdafeira.com.br\/home\/categoria\/raiz\/"},"img":{"alt_text":"getulio vargas","src":"https:\/\/i0.wp.com\/blogdafeira.com.br\/home\/wp-content\/uploads\/2015\/03\/getulio-vargas.jpg?resize=350%2C200","width":350,"height":200,"srcset":"https:\/\/i0.wp.com\/blogdafeira.com.br\/home\/wp-content\/uploads\/2015\/03\/getulio-vargas.jpg?resize=350%2C200 1x, https:\/\/i0.wp.com\/blogdafeira.com.br\/home\/wp-content\/uploads\/2015\/03\/getulio-vargas.jpg?resize=525%2C300 1.5x"},"classes":[]},{"id":16175,"url":"https:\/\/blogdafeira.com.br\/home\/2015\/08\/18\/suspensao-do-brt-de-feira-pela-2a-vez-apavora-ronaldo\/","url_meta":{"origin":16419,"position":1},"title":"Suspens\u00e3o do BRT de Feira pela 2\u00aa vez ‘apavora’ Ronaldo","author":"Blog da Feira","date":"18\/08\/2015","format":false,"excerpt":"A qualquer momento a Justi\u00e7a pode mandar suspender, pela segunda vez, a obra do BRT de Feira de Santana, a pedido da Defensoria P\u00fablica da Bahia que constatou in\u00fameras irregularidades que, segundo os defensores, contrariam a\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o Federal. 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