{"id":17619,"date":"2015-11-09T21:23:49","date_gmt":"2015-11-10T00:23:49","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdafeira.com.br\/home\/?p=17619"},"modified":"2015-11-10T13:36:13","modified_gmt":"2015-11-10T16:36:13","slug":"justica-federal-acata-acao-popular-ambiental-em-bom-jesus-da-lapa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdafeira.com.br\/home\/2015\/11\/09\/justica-federal-acata-acao-popular-ambiental-em-bom-jesus-da-lapa\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a Federal acata a\u00e7\u00e3o popular ambiental em Bom Jesus da Lapa"},"content":{"rendered":"
\"\"<\/a><\/div>

A ju\u00edza federal da Subse\u00e7\u00e3o de Bom Jesus da Lapa Danila Gon\u00e7alves de Almeida em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica proposta pelo IBAMA contra a empresa Coirba Sider\u00fargica Ltda e Jadir Moreira Barbosa condenou os r\u00e9us a pagarem indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 100 mil por danos extrapatrimoniais causados ao meio ambiente em \u00e1rea do munic\u00edpio de Jaborandi.<\/p>\n

Sobre o valor da indeniza\u00e7\u00e3o incidir\u00e3o juros desde 21\/11\/2002 (data da constata\u00e7\u00e3o do evento danoso) e de atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria a partir da data da senten\u00e7a.<\/p>\n

A magistrada confirmou decis\u00e3o liminar que previra multa di\u00e1ria de R$ 1 mil por seu descumprimento, devendo a multa ser paga a contar de 2014 at\u00e9 o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es. Os r\u00e9us n\u00e3o poder\u00e3o desenvolver atividades na \u00e1rea degradada em desacordo com o Plano de Manejo Florestal Sustent\u00e1vel al\u00e9m de serem obrigados a reparar os danos ambientais causados de acordo com Projeto de Recupera\u00e7\u00e3o de \u00c1rea Degradada a ser aprovado pelo IBAMA. Al\u00e9m disso, dever\u00e3o iniciar a recupera\u00e7\u00e3o da \u00e1rea degradada no prazo de 60 dias, sob pena de nova multa di\u00e1ria de R$ 1 mil, que incidir\u00e1 simultaneamente \u00e0 anteriormente fixada.<\/p>\n

O IBAMA prop\u00f4s a a\u00e7\u00e3o objetivando a repara\u00e7\u00e3o de dano ambiental decorrente de descumprimento das recomenda\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas ambientais para a explora\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel da \u00e1rea da Fazenda Mutambeiras, no munic\u00edpio de Jaborandi ap\u00f3s, em 2002, ter constatado uma s\u00e9rie de irregularidades na atua\u00e7\u00e3o da empresa na condu\u00e7\u00e3o do Plano de Manejo Florestal Sustent\u00e1vel, entre elas a explora\u00e7\u00e3o desordenada, aus\u00eancia de cercas para impedir o acesso de animais; irregularidade na produ\u00e7\u00e3o do carv\u00e3o, abertura de estradas em \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente; deteriora\u00e7\u00e3o e perecimento da nascente do C\u00f3rrego Cap\u00e3o do Melado, dentre outras irregularidades.<\/p>\n

O IBAMA embargou as atividades de explora\u00e7\u00e3o e lavrou autos de infra\u00e7\u00e3o. Embora notificada a recuperar os danos, a empresa manteve-se inerte e em duas novas vistorias (2008 e 2010), o \u00f3rg\u00e3o constatou que o local estava totalmente abandonado e a \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o, degradada.<\/p>\n

A magistrada lembra na sua senten\u00e7a que a Constitui\u00e7\u00e3o \u201cassegura que o meio ambiente ecologicamente equilibrado \u00e9 direito de todos, considerando-o \u2018bem de uso comum do povo e essencial \u00e0 sadia qualidade de vida<\/em>\u2019\u201d, sendo direito de terceira gera\u00e7\u00e3o, que assiste de modo subjetivamente indeterminado a todas as pessoas.<\/p>\n

E continua: \u201cOfensas ao direito ambiental devem merecer especial e ampla possibilidade reparat\u00f3ria e indenizat\u00f3ria no aspecto processual, a fim de se evitar escusas entre os respons\u00e1veis ou que estes se escudem em atos de terceiros para justificar a sua conduta. Se realmente comprovada responsabilidade espec\u00edfica de uma das partes ou de terceiros, isto deve ser resolvido a posteriori, por meio de a\u00e7\u00e3o regressiva. O direito processual n\u00e3o pode servir de embara\u00e7o ao pronto restabelecimento dos direitos ambientais que dizem respeito a toda a coletividade\u201d<\/em>.<\/p>\n

Na vis\u00e3o da julgadora, o dano ambiental, al\u00e9m de atingir de imediato o bem jur\u00eddico que lhe est\u00e1 pr\u00f3ximo (a fauna e a flora diretamente prejudicadas), tamb\u00e9m atinge a todos os integrantes do Estado, espraiando seus efeitos para toda a comunidade, inclusive para as futuras gera\u00e7\u00f5es, em raz\u00e3o das consequ\u00eancias, muitas vezes irrevers\u00edveis, ao equil\u00edbrio ecol\u00f3gico.<\/p>\n

Na opini\u00e3o da ju\u00edza federal Danila Almeida, a demora na ado\u00e7\u00e3o de medidas reparat\u00f3rias e preventivas \u00e9 extremamente mal\u00e9fica e deve ser evitada, sob pena de se permitir que a degrada\u00e7\u00e3o ambiental chegue a um ponto do qual n\u00e3o haja mais volta. \u201cDemonstradas a conduta antijur\u00eddica dos agentes; a ofensa ao interesse jur\u00eddico fundamental difuso a um ambiente ecologicamente equilibrado; a intolerabilidade da ilicitude, diante da import\u00e2ncia do equil\u00edbrio ecol\u00f3gico, inclusive para as futuras gera\u00e7\u00f5es; e o nexo causal entre a conduta e o dano, imp\u00f5e-se a condena\u00e7\u00e3o dos requeridos ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos<\/em>\u201d.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/div>

Com informa\u00e7\u00f5es da Justi\u00e7a Federal da Bahia<\/em><\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A ju\u00edza federal da Subse\u00e7\u00e3o de Bom Jesus da Lapa Danila Gon\u00e7alves de Almeida em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica proposta pelo IBAMA contra a empresa Coirba Sider\u00fargica Ltda e Jadir Moreira Barbosa condenou os r\u00e9us a pagarem indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 100 mil por danos extrapatrimoniais causados ao meio ambiente em \u00e1rea do munic\u00edpio de Jaborandi. Sobre<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"cybocfi_hide_featured_image":"","_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-17619","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-raiz"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p3niVf-4Ab","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack-related-posts":[{"id":64791,"url":"https:\/\/blogdafeira.com.br\/home\/2024\/12\/07\/condenados-em-sergipe-a-mais-de-20-anos-de-prisao-os-policiais-rodoviarios-que-mataram-genivaldo-na-a-camara-de-gas\/","url_meta":{"origin":17619,"position":0},"title":"Condenados \u00e0 pris\u00e3o os policiais rodovi\u00e1rios que mataram Genivaldo na “c\u00e2mara de g\u00e1s”","author":"Blog da Feira","date":"07\/12\/2024","format":false,"excerpt":"Ap\u00f3s 12 dias de julgamento, um dos maiores j\u00faris populares da hist\u00f3ria de Sergipe chegou ao fim. \u00c0s 5h da manh\u00e3 deste s\u00e1bado, 7, o Tribunal do J\u00fari da Justi\u00e7a Federal decidiu condenar os tr\u00eas ex-policiais rodovi\u00e1rios federais William Barros Noia, Paulo Rodolpho Lima Nascimento e Kleber Nascimento Freitas pela\u2026","rel":"","context":"Em "Home"","block_context":{"text":"Home","link":"https:\/\/blogdafeira.com.br\/home\/categoria\/raiz\/"},"img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/blogdafeira.com.br\/home\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/45dfa39c06d6773a.jpeg?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200,"srcset":"https:\/\/i0.wp.com\/blogdafeira.com.br\/home\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/45dfa39c06d6773a.jpeg?resize=350%2C200&ssl=1 1x, https:\/\/i0.wp.com\/blogdafeira.com.br\/home\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/45dfa39c06d6773a.jpeg?resize=525%2C300&ssl=1 1.5x, https:\/\/i0.wp.com\/blogdafeira.com.br\/home\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/45dfa39c06d6773a.jpeg?resize=700%2C400&ssl=1 2x"},"classes":[]},{"id":17400,"url":"https:\/\/blogdafeira.com.br\/home\/2015\/10\/29\/acao-popular-contra-o-brt-de-feira-na-justica-federal-tem-mais-de-10-reus\/","url_meta":{"origin":17619,"position":1},"title":"A\u00e7\u00e3o popular contra o BRT de Feira na Justi\u00e7a Federal tem mais de 10 r\u00e9us","author":"Blog da Feira","date":"29\/10\/2015","format":false,"excerpt":"Mais de uma dezena de r\u00e9us est\u00e3o relacionados na A\u00e7\u00e3o Popular n\u00ba\u00a00009140-50.2015.4.01.3304 acatada ontem pela Justi\u00e7a Federal da Bahia contra a amea\u00e7a de dano ambiental que ser\u00e1 provocado com a implanta\u00e7\u00e3o do BRT em Feira de Santana. 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