{"id":19905,"date":"2016-03-04T18:56:32","date_gmt":"2016-03-04T21:56:32","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdafeira.com.br\/home\/?p=19905"},"modified":"2016-03-04T18:56:32","modified_gmt":"2016-03-04T21:56:32","slug":"advogados-de-lula-dizem-que-acao-foi-violencia-juridica-sem-precedentes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdafeira.com.br\/home\/2016\/03\/04\/advogados-de-lula-dizem-que-acao-foi-violencia-juridica-sem-precedentes\/","title":{"rendered":"Advogados de Lula dizem que a\u00e7\u00e3o foi ‘viol\u00eancia jur\u00eddica sem precedentes’"},"content":{"rendered":"
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Em nota distribu\u00edda com a imprensa os advogados do ex-presidente Lula, \u00a0Roberto Teixeira e Cristiano Martins, dizem aguardar uma defini\u00e7\u00e3o das compet\u00eancias para continuidade das investiga\u00e7\u00f5es e que tomar\u00e3o medidas legais para “impugnar as arbitrariedades hoje cometidas”.<\/em><\/p>\n

Leia a nota na \u00edntegra:<\/p>\n

Foi uma viol\u00eancia jur\u00eddica sem precedentes a condu\u00e7\u00e3o coercitiva do ex-Presidente Luiz Inacio Lula da Silva ocorrida na data de hoje (04\/03\/2016), acompanhada de busca e apreens\u00e3o em sua resid\u00eancia e na de seus filhos, diretores e funcion\u00e1rios do Instituto Lula e na empresa LILS Palestras e Eventos Ltda. <\/em><\/p>\n

\u00c9 uma aberra\u00e7\u00e3o jur\u00eddica cogitar-se de uma condu\u00e7\u00e3o coercitiva sob o fundamento de garantir a seguran\u00e7a de Lula, como fizeram os membros da For\u00e7a Tarefa Lava Jato na coletiva hoje \u00e0 imprensa.<\/em><\/p>\n

Foi montado em Curitiba, com toda clareza, um n\u00facleo que, a pretexto de combater a corrup\u00e7\u00e3o, utiliza-se de procedimentos que violam a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e a legisla\u00e7\u00e3o processual. <\/em><\/p>\n

Hoje, tais pr\u00e1ticas fundamentaram atos invasivos em rela\u00e7\u00e3o a Lula e seus familiares e pessoas pr\u00f3ximas. Amanh\u00e3, poder\u00e1 tornar-se v\u00edtima da mesma arbitrariedade qualquer cidad\u00e3o brasileiro.<\/em><\/p>\n

A legalidade e a seguran\u00e7a jur\u00eddica s\u00e3o base para a garantia da atividade econ\u00f4mica e financeira do Pa\u00eds, da vida de trabalhadores e empres\u00e1rios, mas hoje isso se rompeu.<\/em><\/p>\n

N\u00e3o havia qualquer situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica que pudesse sustentar a decis\u00e3o que autorizou tais medidas. Uma condu\u00e7\u00e3o coercitiva somente se justificaria na hip\u00f3tese de Lula n\u00e3o haver atendido uma intima\u00e7\u00e3o anterior, o que jamais ocorreu. <\/em><\/p>\n

A defesa do ex-Presidente j\u00e1 havia obtido decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo reconhecendo a impossibilidade de tal medida, que havia sido cogitada por um promotor de Justi\u00e7a do MP\/SP. Este \u00e9 um par\u00e2metro concreto que dimensiona a arbitrariedade cometida nesta data.<\/em><\/p>\n

N\u00e3o se respeitou sequer o fato de o Supremo Tribunal Federal ainda estar analisando a a\u00e7\u00e3o (ACO 2833\/SP) proposta em 26\/02 pela defesa de Lula para definir se a compet\u00eancia para promover as investiga\u00e7\u00f5es \u00e9 federal ou estadual.<\/em><\/p>\n

Os questionamentos que foram utilizados para justificar a medida de for\u00e7a j\u00e1 haviam sido respondidos por Lula em tr\u00eas depoimentos prestados anteriormente, inclusive \u00e0 Pol\u00edcia Federal, como a propriedade do apartamento no Edif\u00edcio Solaris, no Guaruj\u00e1 (SP) e do \u201cS\u00edtio Santa B\u00e1rbara\u201d, em Atibaia (SP) e as benfeitorias realizadas nesses locais. Lula n\u00e3o \u00e9 dono de tais im\u00f3veis, o que j\u00e1 foi provado por documentos dotados de f\u00e9 p\u00fablica.<\/em><\/p>\n

Tamb\u00e9m j\u00e1 eram conhecidas das autoridades as doa\u00e7\u00f5es feitas ao Instituto Lula e os valores recebidos pela empresa LILS pela realiza\u00e7\u00e3o de palestras. Se os valores s\u00e3o \u201cvultosos\u201d ou paira \u201cd\u00favida sobre a generosidade\u201d das empresas \u2013 como qualifica o juiz S\u00e9rgio Moro \u2013, isso n\u00e3o permite concluir a pr\u00e1tica de qualquer crime ou a realiza\u00e7\u00e3o de atos invasivos e medidas de for\u00e7a. No m\u00e1ximo, justificaria esclarecimentos que poderiam ser prestados por escrito ou, ainda, atrav\u00e9s de depoimento previamente agendado.<\/em><\/p>\n

Os advogados de Lula aguardam a defini\u00e7\u00e3o do STF a respeito da compet\u00eancia para prosseguir as investiga\u00e7\u00f5es e, al\u00e9m disso, tomar\u00e3o todas as medidas legais cab\u00edveis para impugnar as arbitrariedades hoje cometidas.<\/em><\/p>\n

\"\"<\/a><\/div>

Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em nota distribu\u00edda com a imprensa os advogados do ex-presidente Lula, \u00a0Roberto Teixeira e Cristiano Martins, dizem aguardar uma defini\u00e7\u00e3o das compet\u00eancias para continuidade das investiga\u00e7\u00f5es e que tomar\u00e3o medidas legais para “impugnar as arbitrariedades hoje cometidas”. 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