{"id":32560,"date":"2019-08-31T00:36:36","date_gmt":"2019-08-31T03:36:36","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdafeira.com.br\/home\/?p=32560"},"modified":"2020-04-08T19:22:16","modified_gmt":"2020-04-08T22:22:16","slug":"colegio-helyos-esclarece-sobre-as-passarelas-secretaria-de-obras-de-feira-de-santana-e-sentenca-judicial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdafeira.com.br\/home\/2019\/08\/31\/colegio-helyos-esclarece-sobre-as-passarelas-secretaria-de-obras-de-feira-de-santana-e-sentenca-judicial\/","title":{"rendered":"Col\u00e9gio Helyos esclarece sobre as passarelas, Secretaria de Obras de Feira de Santana e decis\u00e3o judicial"},"content":{"rendered":"<div id=\"attachment_32562\" style=\"width: 265px\" class=\"wp-caption aligncenter\"><a href=\"http:\/\/blogdafeira.com.br\/artigos\/NOTA%20DE%20ESCLARECIMENTO.pdf\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" aria-describedby=\"caption-attachment-32562\" class=\"wp-image-32562 \" src=\"http:\/\/blogdafeira.com.br\/home\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/0001-1-200x300.jpg\" alt=\"\" width=\"255\" height=\"383\" srcset=\"https:\/\/blogdafeira.com.br\/home\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/0001-1-200x300.jpg 200w, https:\/\/blogdafeira.com.br\/home\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/0001-1-100x150.jpg 100w, https:\/\/blogdafeira.com.br\/home\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/0001-1-768x1151.jpg 768w, https:\/\/blogdafeira.com.br\/home\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/0001-1-683x1024.jpg 683w, https:\/\/blogdafeira.com.br\/home\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/0001-1.jpg 2028w\" sizes=\"auto, (max-width: 255px) 100vw, 255px\" \/><\/a><p id=\"caption-attachment-32562\" class=\"wp-caption-text\">Clique para ler em PDF<\/p><\/div>\n<div id=\"blogd-3264310311\" class=\"blogd-fim-do-post-mobile blogd-entity-placement\" style=\"margin-left: auto;margin-right: auto;text-align: center;\"><a href=\"https:\/\/www.feiradesantana.ba.gov.br\/index.asp\" target=\"_blank\" aria-label=\"728&#215;90-acordacidade (1)\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/blogdafeira.com.br\/home\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/728x90-acordacidade-1.gif\" alt=\"\"  class=\"no-lazyload\" width=\"728\" height=\"90\"  style=\"display: inline-block;\" \/><\/a><\/div><p>Em raz\u00e3o das not\u00edcias divulgadas sobre decis\u00e3o judicial envolvendo as passarelas do Col\u00e9gio Helyos, temos a esclarecer e comunicar aos nossos alunos, ex-alunos, familiares, professores, funcion\u00e1rios e amigos da nossa institui\u00e7\u00e3o de ensino o que segue:<\/p>\n<p><strong>SOBRE AS PASSARELAS<\/strong><br \/>\nAs duas passarelas que interligar\u00e3o os v\u00e1rios pr\u00e9dios utilizados pelo Col\u00e9gio s\u00e3o fundamentais para o tr\u00e2nsito dos alunos \u2013 crian\u00e7as e adolescentes \u2013 entre os v\u00e1rios espa\u00e7os de aprendizagem e viv\u00eancia: salas de aula, salas especiais, gabinetes de estudo, oficinas, quadras de esporte, pra\u00e7as de alimenta\u00e7\u00e3o, pra\u00e7as e jardins de recrea\u00e7\u00e3o, todos absolutamente indispens\u00e1veis ao nosso Projeto Pedag\u00f3gico que prev\u00ea atividades nos dois turnos. O Col\u00e9gio agrad\u00e1vel, prazeroso, estimulante em tempo integral precisa desses espa\u00e7os.<\/p>\n<p>As passarelas que permitir\u00e3o o tr\u00e2nsito seguro dos alunos livres de acidentes, assaltos e outros males \u2013 sobre as ruas desobrigam o poder p\u00fablico municipal de construir lombadas, instalar sem\u00e1foros, sinaliza\u00e7\u00f5es, fiscaliza\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nica e humana permanentes. Elas constituem rotas de fuga importantes no caso de infort\u00fanios e, mais ainda, embelezam os logradouros p\u00fablicos quando t\u00eam projetos arquitet\u00f4nicos adequados como \u00e9 o caso. Passarelas s\u00e3o usadas em cidades de todo o mundo interligando hospitais, cl\u00ednicas, escolas, pr\u00e9dios universit\u00e1rios, bibliotecas e at\u00e9 galerias e shoppings comerciais.<\/p>\n<p><strong>SOBRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS<\/strong><br \/>\nApresentamos \u00e0 Secretaria Municipal de Obras, em Agosto de 2017, um projeto para instala\u00e7\u00e3o das duas passarelas do Col\u00e9gio, que n\u00e3o foi apreciado no prazo de 15 dias \u00fateis estabelecido por lei. A Secretaria, embora instada reiteradas vezes, n\u00e3o oferecia respostas \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es. N\u00e3o dizia sim ou n\u00e3o. Somente quando decidimos instalar os dois equipamentos, no in\u00edcio de Novembro do mesmo ano, a resposta veio r\u00e1pida. No mesmo dia da instala\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Ela emitiu ordem de embargo \u00e0 continua\u00e7\u00e3o dos trabalhos alegando que n\u00e3o havia licen\u00e7a \u2013 que ela pr\u00f3pria se recusava a conceder \u2013 e que atentariam \u00e0 privacidade de quintais e piscinas das resid\u00eancias vizinhas. Uma justificativa ris\u00edvel que se transformou em galhofa.<\/p>\n<p>Dando continuidade \u00e0s sandices, a Secretaria de Obras determinou que as estruturas met\u00e1licas das passarelas \u2013 j\u00e1 assentadas \u2013 fossem retiradas sob pena de multas e san\u00e7\u00f5es. O Col\u00e9gio entrou na justi\u00e7a com A\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria contra a medida, tendo o ju\u00edzo da 2\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica deferido liminar em nosso favor, permitindo, assim, que a quest\u00e3o pudesse ser discutida tecnicamente. Nomeou, ent\u00e3o, perito judicial para analisar projetos e equipamentos, que concluiu como seguros e adequados.<\/p>\n<p>No ano passado, 2018, a C\u00e2mara Municipal aprovou lei que permite e regulamenta a constru\u00e7\u00e3o de passarelas no munic\u00edpio de Feira de Santana, assim como passagens subterr\u00e2neas. A despeito dessa lei, a Secretaria continuou negando-se a analisar os projetos das passarelas do Col\u00e9gio e omitindo-se quando convocada pela Justi\u00e7a a prestar esclarecimentos. A mesma conduta que adota ainda hoje sobre todos os projetos de expans\u00e3o do Col\u00e9gio. Nega-se a analisar os projetos do Estacionamento, da Pra\u00e7a do Sol, da Pra\u00e7a D\u2019\u00c1gua e interditou as obras de Reforma das Quadras de Esporte. Nunca responde por escrito \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o feitas. Um exemplo de abuso de autoridade administrativa. No caso das passarelas, buscamos abrigo na Justi\u00e7a.<\/p>\n<p>Na \u00faltima semana, a Secretaria determinou que sejam reformadas as cal\u00e7adas constru\u00eddas pelo Col\u00e9gio para permitir o tr\u00e1fego das crian\u00e7as em seguran\u00e7a e o estacionamento dos carros dos pais nas ruas adjacentes. No seu entendimento, as ruas devem voltar ao gabarito inicial de largura quando eram vias residenciais, o que j\u00e1 n\u00e3o s\u00e3o. O estreitamento das vias com o alargamento das cal\u00e7adas provocar\u00e1 engarrafamentos e redu\u00e7\u00e3o no n\u00famero de vagas de estacionamento, criando, assim, clima de inseguran\u00e7a e insatisfa\u00e7\u00e3o nos hor\u00e1rios de entrada e sa\u00edda de alunos. N\u00e3o bastasse a omiss\u00e3o do Dept\u00ba de Tr\u00e2nsito que n\u00e3o disciplina a circula\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos no local, a Secretaria de Obras pode infernizar as vidas de pais, cidad\u00e3os, mun\u00edcipes, contribuintes. Estamos recorrendo administrativamente \u00e0 Secretaria em primeira inst\u00e2ncia, mas, se permanecer a descompreens\u00e3o, recorreremos diretamente ao Sr. Prefeito em segunda inst\u00e2ncia. Nesse caso, com solicita\u00e7\u00e3o coletiva da comunidade do Col\u00e9gio.<\/p>\n<p><strong>SOBRE O PROCESSO E DECIS\u00c3O JUDICIAL<\/strong><br \/>\nO processo judicial tramitou na 2\u00aa VARA DA FAZENDA P\u00daBLICA em Feira de Santana sob a responsabilidade do Merit\u00edssimo Juiz Dr. Gustavo Rubens Hungria, de Novembro de 2017 at\u00e9 26 de Agosto de 2019, quando foi exarada a senten\u00e7a final.<\/p>\n<p>Durante esse per\u00edodo o Col\u00e9gio n\u00e3o se furtou de apresentar todos os documentos solicitados, assim como pagou a per\u00edcia t\u00e9cnica, justificou de forma cabal a necessidade das passarelas e comprometeu-se a ampliar as a\u00e7\u00f5es sociais que j\u00e1 desenvolve com alunos de escolas p\u00fablicas (Programa PRO-M\u00e9rito), abrangendo particularmente a rede municipal.<\/p>\n<p>Apresentou ainda a lei das passarelas e passagens subterr\u00e2neas aprovada pela C\u00e2mara de Vereadores, reconhecimento p\u00fablico da necessidade de tais equipamentos na malha urbana da cidade.<\/p>\n<p>Excertos finais da decis\u00e3o judicial:<\/p>\n<blockquote><p>A Fazenda P\u00fablica Municipal lavrou o Auto de Embargo (fls. 90), encaminhado ao autor, o Helyos Empreendimentos e Servi\u00e7os Ltda., com a finalidade de demolir a constru\u00e7\u00e3o, sem a licen\u00e7a para construir. Por essa raz\u00e3o, a demoli\u00e7\u00e3o \u00e9 devida, pois o alvar\u00e1 de constru\u00e7\u00e3o \u00e9 requisito indispens\u00e1vel para que se possa dar in\u00edcio \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o da obra e a obra sem a concess\u00e3o de licen\u00e7a \u00e9 considerada clandestina.<\/p>\n<p>Contudo, a demoli\u00e7\u00e3o de uma constru\u00e7\u00e3o \u00e9 medida extrema, cab\u00edvel quando a regulariza\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a seja considerada imposs\u00edvel. Na hip\u00f3tese, tendo em vista que a demoli\u00e7\u00e3o da edifica\u00e7\u00e3o tem por base somente a falta de licen\u00e7a para a realiza\u00e7\u00e3o da obra, mostra-se razo\u00e1vel conceder ao autor prazo para que regularize a constru\u00e7\u00e3o, sob pena de ser efetuada a demoli\u00e7\u00e3o da passarela. Ressalto que n\u00e3o sendo atendida a determina\u00e7\u00e3o judicial, dever\u00e1 haver a demoli\u00e7\u00e3o das passarelas, \u00e0s expensas do autor, uma vez que nas condi\u00e7\u00f5es que foi realizada, sem aprova\u00e7\u00e3o de projeto e sem alvar\u00e1 de licen\u00e7a para a constru\u00e7\u00e3o, caracteriza il\u00edcito administrativo e ofensa \u00e0s normas edital\u00edcias<br \/>\nmunicipais.<\/p>\n<p>Neste sentido:<\/p>\n<p>A\u00c7\u00c3O DE NUNCIA\u00c7\u00c3O DE OBRA NOVA C\/C DEMOLIT\u00d3RIA. FALTA DE ALVAR\u00c1 E DOS PROJETOS DE ENGENHARIA. CONSTRU\u00c7\u00c3O IRREGULAR. EMBARGO PROCEDIDO. CONTINUA\u00c7\u00c3O DA OBRA. DEMOLI\u00c7\u00c3O AUTORIZADA. SENTEN\u00c7A CONFIRMADA. APELO N\u00c3O PROVIDO.<br \/>\n\u201c\u2018Constatando-se a aus\u00eancia do pertinente alvar\u00e1 de licen\u00e7a, a reforma procedida pela apelante foi clandestina, sendo a decis\u00e3o que implica na sua demoli\u00e7\u00e3o, medida de inteira justi\u00e7a\u2019 (AC n. 2009.050671-2, da Capital, rel. Des. Jos\u00e9 Volpato de Souza, j. 18.6.2010) (AC n. 2008.024271-2, da Capital, rel. Des. Rodrigo Colla\u00e7o, j. 17-11-2011)\u201d (ACV n. 2011.075316-7, de Garopaba, Rel. Des. Jorge Luiz de Borba, j. 12.3.2013). (TJSC, Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n. 2012.079055-3, de S\u00e3o Jo\u00e3o Batista, rel. Des. Gaspar Rubick, Primeira C\u00e2mara de Direito P\u00fablico, j. 28-05-2013).<\/p>\n<p>AGRAVO DE INSTRUMENTO. A\u00c7\u00c3O DE OBRIGA\u00c7\u00c3O DE FAZER. AUS\u00caNCIA DE ALVAR\u00c1 DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O. DECIS\u00c3O LIMINAR QUE DETERMINOU A RETIRADA DO EQUIPAMENTO INSTALADO E RESPECTIVA INFRAESTRUTURA. ELEMENTOS EXISTENTES AUTORIZADORES DA MEDIDA. CONSTRU\u00c7\u00c3O CLANDESTINA DE TORRE R\u00c1DIO-BASE. EMPRESA DE TELEF\u00d4NIA QUE FOI NOTIFICADA SEGUIDAS VEZES QUANDO DO LEVANTAMENTO DA RESPECTIVA TORRE, SEGUINDO-SE AUTO DE EMBARGO QUE TAMB\u00c9M FOI DESRESPEITADO PELA EMPRESA, DO QUE RESULTARAM AUTOS DE INFRA\u00c7\u00c3O COM APLICA\u00c7\u00c3O DE MULTA. OBRIGA\u00c7\u00c3O DE DEMOLI\u00c7\u00c3O QUE SE ACHA FUNDAMENTADA E QUE DEVE SUBSISTIR. PRAZO DE DEMOLI\u00c7\u00c3O, ENTRETANTO, QUE DEVE SER AUMENTADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2082219-80.2016.8.26.0000; Relator (a): Ferreira Rodrigues; \u00d3rg\u00e3o Julgador: 4\u00aa C\u00e2mara de Direito P\u00fablico; Foro de Praia Grande &#8211; Vara da Fazenda P\u00fablica; Data do Julgamento: 02\/10\/2017; Data de Registro: 16\/10\/2017).<\/p>\n<p>Face ao exposto, acolho o parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico, mas por fundamenta\u00e7\u00e3o diversa e julgo parcialmente procedente o pedido, mantendo a determina\u00e7\u00e3o de demoli\u00e7\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o, no Col\u00e9gio Helyos Empreendimentos e Servi\u00e7os Ltda., ligando os pr\u00e9dios pela via a\u00e9rea, permitindo ao autor que, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, a partir do tr\u00e2nsito em julgado, providencie a regulariza\u00e7\u00e3o da obra e apresente nos autos o alvar\u00e1 de licen\u00e7a, devendo obviamente satisfazer as exig\u00eancias previstas na legisla\u00e7\u00e3o municipal.<\/p><\/blockquote>\n<p>Para fundamentar sua decis\u00e3o, o Merit\u00edssimo recorreu \u00e0 senten\u00e7a de segunda inst\u00e2ncia da Primeira C\u00e2mara de Direito P\u00fablico, Estado de S\u00e3o Paulo, que tratou de constru\u00e7\u00e3o clandestina de torre r\u00e1dio-base por empresa de telefonia. Essa empresa foi notificada seguidas vezes quando do levantamento da respectiva torre, seguindo-se auto de embargo que tamb\u00e9m foi desrespeitado pela empresa, do que resultaram autos de infra\u00e7\u00e3o com aplica\u00e7\u00e3o de multa e obriga\u00e7\u00e3o de demoli\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>\u00c9 inevit\u00e1vel, contudo, reconhecer o equ\u00edvoco do magistrado ao comparar os dois casos que s\u00e3o diametralmente opostos.<\/p>\n<p>No caso das torres, a empresa foi interpelada seguidas vezes pelo poder p\u00fablico e, \u00e0 revelia dele, sem consult\u00e1-lo e sem apresentar projeto, ergueu o equipamento.<\/p>\n<p>Em nosso caso \u2013 das passarelas \u2013 apelamos \u00e0 Justi\u00e7a para que a Secretaria realizasse a sua obriga\u00e7\u00e3o legal: apreciar um projeto, aprovar ou desaprov\u00e1-lo e nesta \u00faltima hip\u00f3tese sugerir as corre\u00e7\u00f5es pertinentes. A Secretaria n\u00e3o o fez antes nem depois de acionada a Justi\u00e7a, at\u00e9 mesmo quando j\u00e1 havia lei normativa. Omitiu-se antes e durante o processo judicial.<\/p>\n<p>Essa \u2013 desde sempre \u2013 tem sido a nossa demanda, continuadamente negada pela Secretaria. O Col\u00e9gio precisa das passarelas. Elas est\u00e3o previstas em lei e temos o direito de constru\u00ed-las \u2013 obviamente respeitando a legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n<p>Carece tamb\u00e9m de sentido o \u00faltimo par\u00e1grafo da senten\u00e7a que diz:<\/p>\n<blockquote><p>Face ao exposto, acolho o parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico, mas por fundamenta\u00e7\u00e3o diversa e julgo parcialmente procedente o pedido, mantendo a determina\u00e7\u00e3o de demoli\u00e7\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o, no Col\u00e9gio Helyos Empreendimentos e Servi\u00e7os Ltda., ligando os pr\u00e9dios pela via a\u00e9rea, permitindo ao autor que, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, a partir do tr\u00e2nsito em julgado, providencie a regulariza\u00e7\u00e3o da obra e apresente nos autos o alvar\u00e1 de licen\u00e7a, devendo obviamente satisfazer as exig\u00eancias previstas na legisla\u00e7\u00e3o municipal.<\/p><\/blockquote>\n<p>Como j\u00e1 sobejamente demonstramos, nosso pedido n\u00e3o \u00e9 parcialmente procedente, mas INTEIRAMENTE PROCEDENTE porque se respalda em lei municipal.<\/p>\n<p>Repetindo: apresentamos projeto para constru\u00e7\u00e3o das passarelas e a Secretaria se recusa a apreci\u00e1-lo. Em consequ\u00eancia, n\u00e3o temos a licen\u00e7a que, vale repetir, \u00e9 emitida pela Secretaria. Este \u00e9 o cerne da quest\u00e3o.<\/p>\n<p>Ao final da senten\u00e7a, o Merit\u00edssimo decidiu que cabe ao Col\u00e9gio providenciar a licen\u00e7a no prazo de 120 dias, sem a qual dever\u00e1 retirar as passarelas.<\/p>\n<p>Trata-se, pois, de <strong>non sense<\/strong> jur\u00eddico.<\/p>\n<p>Se o Col\u00e9gio seguir essa determina\u00e7\u00e3o voltar\u00e1 ao ponto de partida de Agosto de 2017. Apresentar os mesmos projetos \u2013 que de novo n\u00e3o ser\u00e3o apreciados, pois n\u00e3o o foram mesmo sub judice \u2013 pedir autoriza\u00e7\u00e3o para a constru\u00e7\u00e3o que n\u00e3o ser\u00e1 considerada e, ao final de 120 dias, <span style=\"text-decoration: underline;\">esta \u00e9 a parte nova<\/span>, desmontar as passarelas.<\/p>\n<p>O bom senso, a raz\u00e3o dizem que o prazo deveria ser estipulado ao r\u00e9u (a Secretaria) para que apreciasse o projeto. A senten\u00e7a criou uma situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica inusitada. Nela a v\u00edtima fica \u00e0 merc\u00ea do r\u00e9u. P\u00f4ncio Pilatos (12 a.C &#8211; 39 d.C) parece ter feito seguidores!<\/p>\n<p>Estamos recorrendo ao Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia com a firme esperan\u00e7a de obtermos JUSTI\u00c7A. A medida mais sensata.<\/p>\n<p style=\"text-align: right;\">Feira de Santana, 30 de agosto de 2019.<\/p>\n<div id=\"blogd-4175752833\" class=\"blogd-final-post blogd-entity-placement\"><a href=\"https:\/\/www.feiradesantana.ba.leg.br\/\" target=\"_blank\" aria-label=\"BANNER-SITE-ENTREGADECHEQUE-CAMARADEFEIRA\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/blogdafeira.com.br\/home\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/BANNER-SITE-ENTREGADECHEQUE-CAMARADEFEIRA.gif\" alt=\"\"  class=\"no-lazyload\" width=\"728\" height=\"90\"   \/><\/a><\/div><p style=\"text-align: center;\">A DIRE\u00c7\u00c3O<br \/>\nProf. Teomar Soledade Junior<br \/>\nVice-Diretor<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em raz\u00e3o das not\u00edcias divulgadas sobre decis\u00e3o judicial envolvendo as passarelas do Col\u00e9gio Helyos, temos a esclarecer e comunicar aos nossos alunos, ex-alunos, familiares, professores, funcion\u00e1rios e amigos da nossa institui\u00e7\u00e3o de ensino o que 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Gustavo Hungria marca nova audi\u00eancia com o Col\u00e9gio Helyos e Prefeitura de Feira para tentar acordo sobre passarelas","author":"J\u00e2nio R\u00eago","date":"07\/09\/2019","format":false,"excerpt":"O juiz de direito Gustavo Rubens Hungria, da Segunda Vara da Fazenda P\u00fablica em Feira de Santana, convocou nova audi\u00eancia, para o pr\u00f3ximo dia 17, com a Prefeitura Municipal de Feira de Santana e o Col\u00e9gio Helyos sobre o processo envolvendo a constru\u00e7\u00e3o de passarelas entre pr\u00e9dios da institui\u00e7\u00e3o educacional.\u2026","rel":"","context":"Em 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