{"id":39894,"date":"2020-08-27T10:20:37","date_gmt":"2020-08-27T13:20:37","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdafeira.com.br\/home\/?p=39894"},"modified":"2020-09-03T14:29:13","modified_gmt":"2020-09-03T17:29:13","slug":"entra-em-vigor-o-programa-habitacional-casa-verde-e-amarela","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdafeira.com.br\/home\/2020\/08\/27\/entra-em-vigor-o-programa-habitacional-casa-verde-e-amarela\/","title":{"rendered":"Entra em vigor o programa habitacional Casa Verde e Amarela"},"content":{"rendered":"
\"\"<\/a><\/div>

A Medida Provis\u00f3ria 996\/20 cria o programa habitacional do governo Bolsonaro, que vai conceder financiamento e subs\u00eddio para a compra da casa pr\u00f3pria. Chamado de Casa Verde e Amarela, o programa beneficiar\u00e1 fam\u00edlias residentes em \u00e1reas urbanas com renda mensal de at\u00e9 R$ 7 mil e fam\u00edlias que moram em \u00e1reas rurais com renda anual de at\u00e9 R$ 84 mil.<\/p>\n

A MP 996 foi publicada nesta quarta-feira (26) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o e j\u00e1 est\u00e1 em vigor. O texto cont\u00e9m as linhas gerais do programa. O detalhamento vir\u00e1 em regulamento. O governo informou ontem, durante o lan\u00e7amento do Casa Verde e Amarela, que haver\u00e1 tr\u00eas faixas de financiamento.<\/p>\n

O Casa Verde e Amarela vai substituir o Minha Casa Minha Vida, criado em 2009 no governo do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n

Al\u00e9m da compra da casa, o novo programa tamb\u00e9m vai financiar regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e pequenas reformas nos im\u00f3veis, como constru\u00e7\u00e3o de banheiro ou coloca\u00e7\u00e3o de piso. Estas duas modalidades de financiamento n\u00e3o est\u00e3o previstas hoje no Minha Casa Minha Vida.<\/p>\n

Faixas<\/strong>
\nO grupo 1 atender\u00e1 fam\u00edlias com renda de at\u00e9 R$ 2 mil, ter\u00e1 os menores juros e ser\u00e1 o \u00fanico com acesso a financiamento para compra, reforma ou regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria. O grupo 2 atender\u00e1 fam\u00edlias com renda entre R$ 2 mil mensais e R$ 4 mil mensais. J\u00e1 o grupo 3 alcan\u00e7ar\u00e1 as fam\u00edlias com renda entre R$ 4 mil e R$ 7 mil. Estes dois \u00faltimos grupos s\u00f3 ter\u00e3o acesso a financiamento para compra da casa e regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria.<\/p>\n

O financiamento habitacional ocorrer\u00e1 nos moldes atuais do Minha Casa Minha Vida: a pessoa ir\u00e1 procurar diretamente as construtoras credenciadas e os bancos operadores do Casa Verde e Amarela. Reforma e regulariza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m ser\u00e3o financiados por um banco, com intermedia\u00e7\u00e3o de uma empresa privada.<\/p>\n

O governo afirma que o Casa Verde e Amarela ter\u00e1 juros menores e atender\u00e1 um universo maior de pessoas do que o Minha Casa Minha Vida.<\/p>\n

Chefe de fam\u00edlia<\/strong>
\nUma das novidades do programa \u00e9 a determina\u00e7\u00e3o de que os contratos ser\u00e3o formalizados, preferencialmente, em nome da mulher. Se ela for a chefe de fam\u00edlia, o contrato ser\u00e1 no nome dela, independentemente de concord\u00e2ncia do c\u00f4njuge.<\/p>\n

Em caso de dissolu\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel, separa\u00e7\u00e3o ou div\u00f3rcio, o t\u00edtulo de propriedade do im\u00f3vel adquirido, constru\u00eddo ou regularizado pelo programa ser\u00e1 registrado em nome da mulher, independentemente do regime de bens do casal, exceto para as opera\u00e7\u00f5es de financiamento habitacional firmadas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS).<\/p>\n

Fontes de custeio<\/strong>
\nDe acordo com a medida provis\u00f3ria, o programa habitacional ter\u00e1 duas fontes principais de custeio: dota\u00e7\u00f5es previstas anualmente no Or\u00e7amento federal e recursos de fundos p\u00fablicos, como o FGTS e o Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). Outras fontes tamb\u00e9m est\u00e3o previstas, como opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito firmadas pela Uni\u00e3o com organismos internacionais.<\/p>\n

A Uni\u00e3o, os estados, o Distrito Federal e os munic\u00edpios poder\u00e3o complementar o valor das opera\u00e7\u00f5es com incentivos e benef\u00edcios de natureza financeira, tribut\u00e1ria ou credit\u00edcia.<\/p>\n

A medida provis\u00f3ria permite a participa\u00e7\u00e3o dos entes federados no programa. Ela, por\u00e9m, ficar\u00e1 condicionada \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o de lei local que d\u00ea isen\u00e7\u00e3o dos tributos que incidem sobre a transfer\u00eancia de moradia.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nA MP 996\/20 ser\u00e1 analisada diretamente no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara, conforme o rito sum\u00e1rio de tramita\u00e7\u00e3o<\/a> definido pelo Congresso Nacional durante o per\u00edodo de calamidade p\u00fablica.<\/p>\n

 <\/p>\n

Reportagem \u2013 Janary J\u00fanior<\/p>\n

\"\"<\/a><\/div>

Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Medida Provis\u00f3ria 996\/20 cria o programa habitacional do governo Bolsonaro, que vai conceder financiamento e subs\u00eddio para a compra da casa pr\u00f3pria. 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