{"id":4130,"date":"2013-08-05T23:05:29","date_gmt":"2013-08-06T02:05:29","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdafeira.com.br\/home\/?p=4130"},"modified":"2013-08-05T23:05:29","modified_gmt":"2013-08-06T02:05:29","slug":"nota-publica-da-prefeitura-de-feira-de-santana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdafeira.com.br\/home\/2013\/08\/05\/nota-publica-da-prefeitura-de-feira-de-santana\/","title":{"rendered":"Nota P\u00fablica da Prefeitura de Feira de Santana"},"content":{"rendered":"
\"\"<\/a><\/div>

Em virtude da suspens\u00e3o, por medida liminar judicial, do processo licitat\u00f3rio para contrata\u00e7\u00e3o de empresa para coleta e destino do lixo domiciliar produzido em Feira de Santana, o Governo Municipal faz os seguintes esclarecimentos:<\/strong><\/p>\n

Uma empresa, dentre as 12 que adquiriram o edital, ingressou inicialmente com pedido administrativo de impugna\u00e7\u00e3o do processo, solicitando corre\u00e7\u00e3o de um termo, o que foi atendido: em vez de prever \u201cvarri\u00e7\u00e3o manual\u201d, exclusivamente, corrigiu-se para \u201cvarri\u00e7\u00e3o manual e mecanizada\u201d.<\/strong><\/p>\n

Antes mesmo de recepcionar a resposta, a mesma empresa ingressou na Vara da Fazenda P\u00fablica com mandado de seguran\u00e7a contra a realiza\u00e7\u00e3o do processo. De quase uma dezena de itens alegados, o ju\u00edzo acolheu tr\u00eas, um dos quais a mudan\u00e7a de termo j\u00e1 providenciada na resposta ao pedido administrativo de impugna\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

O segundo item reclamado foi o prazo exigido para apresenta\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a ambiental, de cinco dias, por parte da empresa vencedora do certame. A Procuradoria Geral do Munic\u00edpio fundamenta essa exig\u00eancia observando que todo ente contratado pela administra\u00e7\u00e3o para execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o dessa natureza deve apresentar licenciamento. No caso espec\u00edfico, a empresa que atualmente realiza a limpeza p\u00fablica est\u00e1 sob contrato emergencial, cujo prazo finda em 28 de agosto de 2013. Pela exig\u00fcidade do tempo, n\u00e3o poderia ser maior o per\u00edodo concedido para apresenta\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a ambiental \u00e0 sua sucessora.<\/strong><\/p>\n

O terceiro e \u00faltimo ponto questionado pela empresa reclamante e acolhido pelo excelent\u00edssimo magistrado trata dos crit\u00e9rios de julgamento de metodologia, que deve ser apresentada pelas empresas participantes do certame. Ocorre que a apresenta\u00e7\u00e3o de metodologia n\u00e3o ser\u00e1 alvo do julgamento das propostas. O processo licitat\u00f3rio se faz realizar pelo crit\u00e9rio \u201cmenor pre\u00e7o\u201d, n\u00e3o havendo avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica.<\/strong><\/p>\n

A empresa que reclama de alguns itens do edital de licita\u00e7\u00e3o protesta contra valores estipulados pelo Governo em alguns dos servi\u00e7os que comp\u00f5em o complexo sistema de limpeza p\u00fablica. Considera que os pre\u00e7os estariam abaixo do que deveria pagar por esses servi\u00e7os, o que, assinale-se, n\u00e3o foi acolhido pela\u00a0 Justi\u00e7a. A Administra\u00e7\u00e3o Municipal reitera a determina\u00e7\u00e3o de priorizar o menor pre\u00e7o na contrata\u00e7\u00e3o de qualquer empresa que venha a atuar em servi\u00e7o p\u00fablico em Feira de Santana.\u00a0 Para tanto, estabelece valores que estejam dentro dos padr\u00f5es do mercado.<\/strong><\/p>\n

Zelando pela lisura e pela corre\u00e7\u00e3o do processo licitat\u00f3rio, o Governo criou uma Comiss\u00e3o Especial de Licita\u00e7\u00e3o para Selecionar Empresa Executora de Servi\u00e7os de Limpeza P\u00fablica no Munic\u00edpio de Feira de Santana. Integram esta Comiss\u00e3o, dentre outros, representantes da Associa\u00e7\u00e3o Profissional dos Arquitetos de Feira de Santana e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia.<\/strong><\/p>\n

O Governo espera que o processo licitat\u00f3rio, por sua import\u00e2ncia para a comunidade, seja conclu\u00eddo em tempo de que se evite uma nova contrata\u00e7\u00e3o emergencial com dispensa de licita\u00e7\u00e3o para presta\u00e7\u00e3o de t\u00e3o imprescind\u00edvel servi\u00e7o.<\/strong><\/p>\n

\"\"<\/a><\/div>

Prefeitura Municipal de Feira de Santana<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em virtude da suspens\u00e3o, por medida liminar judicial, do processo licitat\u00f3rio para contrata\u00e7\u00e3o de empresa para coleta e destino do lixo domiciliar produzido em Feira de Santana, o Governo Municipal faz os seguintes esclarecimentos: Uma empresa, dentre as 12 que adquiriram o edital, ingressou inicialmente com pedido administrativo de impugna\u00e7\u00e3o do processo, solicitando corre\u00e7\u00e3o de<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"cybocfi_hide_featured_image":"","_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-4130","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-raiz"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p3niVf-14C","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack-related-posts":[{"id":39272,"url":"https:\/\/blogdafeira.com.br\/home\/2020\/07\/29\/prefeitura-de-feira-afirma-preco-da-limpeza-publica-e-um-dos-mais-baixos-do-brasil\/","url_meta":{"origin":4130,"position":0},"title":"Prefeitura de Feira afirma: pre\u00e7o da limpeza p\u00fablica \u00e9 um dos mais baixos do Brasil","author":"Blog da Feira","date":"29\/07\/2020","format":false,"excerpt":"A Prefeitura de Feira de Santana vai realizar licita\u00e7\u00e3o p\u00fablica para contrata\u00e7\u00e3o de empresa de limpeza p\u00fablica da cidade, no pr\u00f3ximo dia 21 de agosto. A proposta do Governo Municipal, com previs\u00e3o de contrato no montante de R$ 123,5 milh\u00f5es, \u00e9 de manter o valor pela execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o no\u2026","rel":"","context":"Em "Cidade"","block_context":{"text":"Cidade","link":"https:\/\/blogdafeira.com.br\/home\/categoria\/cidade\/"},"img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/blogdafeira.com.br\/home\/wp-content\/uploads\/2020\/07\/camih%C3%B5es.jpg?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200,"srcset":"https:\/\/i0.wp.com\/blogdafeira.com.br\/home\/wp-content\/uploads\/2020\/07\/camih%C3%B5es.jpg?resize=350%2C200&ssl=1 1x, https:\/\/i0.wp.com\/blogdafeira.com.br\/home\/wp-content\/uploads\/2020\/07\/camih%C3%B5es.jpg?resize=525%2C300&ssl=1 1.5x, https:\/\/i0.wp.com\/blogdafeira.com.br\/home\/wp-content\/uploads\/2020\/07\/camih%C3%B5es.jpg?resize=700%2C400&ssl=1 2x, https:\/\/i0.wp.com\/blogdafeira.com.br\/home\/wp-content\/uploads\/2020\/07\/camih%C3%B5es.jpg?resize=1050%2C600&ssl=1 3x"},"classes":[]},{"id":20050,"url":"https:\/\/blogdafeira.com.br\/home\/2016\/03\/14\/justica-federal-mantem-bloqueio-de-dinheiro-para-projeto-do-brt-de-feira\/","url_meta":{"origin":4130,"position":1},"title":"Justi\u00e7a Federal mant\u00e9m bloqueio de dinheiro para projeto do BRT de Feira","author":"Blog da Feira","date":"14\/03\/2016","format":false,"excerpt":"O prefeito de Feira, Jos\u00e9 Ronaldo (DEM) sofreu mais uma derrota. 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