{"id":43879,"date":"2021-03-07T11:40:35","date_gmt":"2021-03-07T14:40:35","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdafeira.com.br\/home\/?p=43879"},"modified":"2021-03-08T13:54:53","modified_gmt":"2021-03-08T16:54:53","slug":"tcm-rejeitou-contas-das-prefeituras-de-campo-alegre-de-lourdes-e-irara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdafeira.com.br\/home\/2021\/03\/07\/tcm-rejeitou-contas-das-prefeituras-de-campo-alegre-de-lourdes-e-irara\/","title":{"rendered":"TCM rejeitou contas das Prefeituras de Campo Alegre de Lourdes e Irar\u00e1"},"content":{"rendered":"
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Na sess\u00e3o de quinta-feira (04\/03), realizada por meio eletr\u00f4nico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios rejeitaram as contas do exerc\u00edcio de 2019 das prefeituras dos munic\u00edpios de Campo Alegre de Lourdes e Irar\u00e1, de responsabilidade dos prefeitos Enilson Marcelo da Silva e Juscelino Souza dos Santos, respectivamente.<\/p>

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Essas contas foram reprovadas em fun\u00e7\u00e3o da extrapola\u00e7\u00e3o do limite m\u00e1ximo para despesa total com pessoal, em descumprimento ao previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Em Campo Alegre de Lourdes, tamb\u00e9m comprometeram o m\u00e9rito das contas a abertura irregular de cr\u00e9ditos adicionais e a reiterada omiss\u00e3o do gestor na cobran\u00e7a da d\u00edvida ativa tribut\u00e1ria do munic\u00edpio.<\/p>\n

Para a maioria dos conselheiros \u2013 que aplicam \u00e0 Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 003 no c\u00e1lculo da despesa total com pessoal \u2013, nas contas de Campo Alegre de Lourdes, os gastos com o funcionalismo municipal representaram 59,48% da receita corrente l\u00edquida do munic\u00edpio, superando o percentual m\u00ednimo de 54% estabelecido pela LRF. J\u00e1 para o conselheiro relator Paolo Marconi \u2013 que n\u00e3o aplica a instru\u00e7\u00e3o em seus votos \u2013 o \u00edndice foi ainda maior, alcan\u00e7ando 63,48% da RCL.<\/p>\n

O prefeito Enilson Marcelo da Silva, por n\u00e3o ter reconduzido essas despesas aos limites legais, foi multado em R$57.600,00, que corresponde a 30% dos seus subs\u00eddios anuais. Ele tamb\u00e9m foi punido com uma segunda multa, no valor de R$8 mil, pelos demais erros e ilegalidades encontradas durante a an\u00e1lise t\u00e9cnica das contas.<\/p>\n

O prefeito promoveu, ainda, a abertura ilegal de cr\u00e9ditos por excesso de arrecada\u00e7\u00e3o, no valor de R$9.540,02, e por super\u00e1vit financeiro, no montante de R$349.342,02. Tamb\u00e9m foi destacada no parecer a reiterada omiss\u00e3o do gestor na cobran\u00e7a da d\u00edvida ativa tribut\u00e1ria do munic\u00edpio.<\/p>\n

A relatoria tamb\u00e9m determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$226.105,21, com recursos pessoais do gestor, em raz\u00e3o da remessa de quatro processos de pagamento sem comprova\u00e7\u00e3o de despesa.<\/p>\n

O munic\u00edpio apresentou uma receita arrecadada no montante de R$65.924.131,78, enquanto as despesas empenhadas corresponderam a R$68.952.214,28, revelando um d\u00e9ficit or\u00e7ament\u00e1rio da ordem de R$3.028.082,50. Os recursos deixados em caixa, ao final do exerc\u00edcio, n\u00e3o foram suficientes para cobrir as despesas inscritas como restos a pagar.<\/p>\n

Sobre \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, o prefeito aplicou 29,54% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transfer\u00eancias, na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino no munic\u00edpio, superando o m\u00ednimo exigido de 25%, e investiu nas a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade 19,05% do produto da arrecada\u00e7\u00e3o dos impostos, sendo o m\u00ednimo previsto de 15%. Na remunera\u00e7\u00e3o dos profissionais do magist\u00e9rio foram investidos 83,03% dos recursos do Fundeb, tamb\u00e9m atendendo ao m\u00ednimo de 60%.<\/p>\n

Irar\u00e1 – <\/b>J\u00e1 em Irar\u00e1, os gastos com pessoal alcan\u00e7aram o montante de R$41.682.615,11, que correspondeu a 65,74% da receita corrente l\u00edquida do munic\u00edpio, extrapolando o percentual de 54% previsto na LRF. O prefeito Juscelino Souza dos Santos foi multado em R$59.400,00, valor que representa 30% dos seus subs\u00eddios anuais, por n\u00e3o ter reconduzido esses gastos ao limite definido em lei. O conselheiro substituto Cl\u00e1udio Ventin, relator do parecer, aplicou ao gestor uma outra multa no valor de R$6 mil pelas demais irregularidades destacadas no relat\u00f3rio t\u00e9cnico.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, o prefeito aplicou 25,83% da receita resultante de impostos \u2013 compreendida a proveniente de transfer\u00eancias \u2013 na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino no munic\u00edpio, superando o m\u00ednimo exigido de 25%, e investiu nas a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade 15,19% do produto da arrecada\u00e7\u00e3o dos impostos, sendo o m\u00ednimo previsto de 15%. Na remunera\u00e7\u00e3o dos profissionais do magist\u00e9rio foram investidos 65,61% dos recursos do Fundeb, tamb\u00e9m atendendo ao m\u00ednimo de 60%.<\/p>\n

O relat\u00f3rio t\u00e9cnico tamb\u00e9m registrou, como irregularidades, a inexpressiva arrecada\u00e7\u00e3o da d\u00edvida ativa no exerc\u00edcio; o n\u00e3o cumprimento da meta projetada do IDEB \u2013 \u00cdndice de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica; aus\u00eancia de remessa e\/ou remessa incorreta de dados e informa\u00e7\u00f5es da gest\u00e3o p\u00fablica municipal pelo sistema SIGA.<\/p>\n

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Cabe recurso das decis\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Na sess\u00e3o de quinta-feira (04\/03), realizada por meio eletr\u00f4nico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios rejeitaram as contas do exerc\u00edcio de 2019 das prefeituras dos munic\u00edpios de Campo Alegre de Lourdes e Irar\u00e1, de responsabilidade dos prefeitos Enilson Marcelo da Silva e Juscelino Souza dos Santos, respectivamente. Essas contas foram reprovadas em fun\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":23566,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"cybocfi_hide_featured_image":"","_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[680,1],"tags":[],"class_list":["post-43879","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-bahia","category-raiz"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/blogdafeira.com.br\/home\/wp-content\/uploads\/2016\/09\/IMG_20160913_204325.jpg","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p3niVf-bpJ","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack-related-posts":[{"id":51930,"url":"https:\/\/blogdafeira.com.br\/home\/2022\/04\/27\/contas-de-2020-da-prefeitura-de-feira-sao-aprovadas-pelo-tcm\/","url_meta":{"origin":43879,"position":0},"title":"Contas de 2020 da Prefeitura de Feira s\u00e3o aprovadas pelo TCM","author":"Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios do Estado da Bahia","date":"27\/04\/2022","format":false,"excerpt":"As contas de 2020 da Prefeitura de Feira de Santana foram aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios (TCM), em sess\u00e3o realizada nesta ter\u00e7a-feira, 26, apresentando algumas ressalvas. 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