{"id":45057,"date":"2021-04-22T08:00:17","date_gmt":"2021-04-22T11:00:17","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdafeira.com.br\/home\/?p=45057"},"modified":"2021-04-23T23:02:54","modified_gmt":"2021-04-24T02:02:54","slug":"prorrogados-prazos-para-aplicacao-de-recursos-da-lei-aldir-blanc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdafeira.com.br\/home\/2021\/04\/22\/prorrogados-prazos-para-aplicacao-de-recursos-da-lei-aldir-blanc\/","title":{"rendered":"Prorrogados prazos para aplica\u00e7\u00e3o de recursos da Lei Aldir Blanc"},"content":{"rendered":"
\"\"<\/a><\/div>

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) o Projeto de Lei 795\/21, do Senado, que reformula a Lei Aldir Blanc<\/a> para prorrogar prazos de utiliza\u00e7\u00e3o de recursos repassados a t\u00edtulo de apoio ao setor cultural em decorr\u00eancia da pandemia de Covid-19. A mat\u00e9ria ser\u00e1 enviada \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

O texto permite que estados, Distrito Federal e munic\u00edpios utilizem, at\u00e9 31 de dezembro de 2021, o saldo remanescente do dinheiro transferido para a\u00e7\u00f5es emergenciais de renda e projetos culturais.<\/p>\n

Da mesma forma, poder\u00e3o ser novamente repassados aos munic\u00edpios recursos que foram devolvidos ao fundo estadual de cultura porque as prefeituras n\u00e3o os utilizaram em projetos culturais.<\/p>\n

Nesse caso, um novo prazo (31 de outubro de 2021) \u00e9 reaberto para as cidades aplicarem o dinheiro nessa finalidade, sob pena de terem de devolver ao fundo.<\/p>\n

O que n\u00e3o for usado em 2021 dever\u00e1 ser devolvido pelos entes federativos \u00e0 Uni\u00e3o at\u00e9 10 de janeiro de 2022. J\u00e1 a presta\u00e7\u00e3o de contas dever\u00e1 ocorrer at\u00e9 30 de junho de 2022 ou 31 de dezembro de 2022, conforme as despesas realizadas sejam com recursos de responsabilidade exclusiva de cada estado ou munic\u00edpio ou com recursos da Uni\u00e3o.<\/p>\n

Novos projetos<\/strong>
\nA mat\u00e9ria foi aprovada com parecer favor\u00e1vel do deputado Danilo Cabral (PSB-PE)<\/a>, que recomendou tamb\u00e9m aprova\u00e7\u00e3o de emenda de reda\u00e7\u00e3o da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ)<\/a>, relatora do projeto pela Comiss\u00e3o de Cultura.<\/p>\n

Danilo Cabral lembrou que, apesar de dificuldades de execu\u00e7\u00e3o, a lei foi um sucesso. \u201cMesmo prejudicada especialmente pelo atraso na regulamenta\u00e7\u00e3o e defini\u00e7\u00e3o do cronograma de desembolso estabelecido pelo governo federal, a Lei Aldir Blanc contemplou 40 mil projetos de editais somente nos estados e no Distrito Federal\u201d, informou o deputado em seu relat\u00f3rio, lido em Plen\u00e1rio pelo deputado Tadeu Alencar (PSB-PE)<\/a>.<\/p>\n

A emenda permite aos munic\u00edpios concederem novos subs\u00eddios mensais para manuten\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os art\u00edsticos e culturais e de organiza\u00e7\u00f5es culturais comunit\u00e1rias, por exemplo, contanto que elas tenham interrompido suas atividades por for\u00e7a das medidas de isolamento social.<\/p>\n

Os recursos redistribu\u00eddos poder\u00e3o servir ainda para chamadas p\u00fablicas a fim de selecionar, entre outros, projetos art\u00edsticos e culturais que possam ser transmitidos por redes sociais e plataformas digitais.<\/p>\n

Jandira Feghali ressaltou que, na C\u00e2mara, houve 12 autores de projetos cujas contribui\u00e7\u00f5es foram levadas ao Senado para a constru\u00e7\u00e3o do texto.<\/p>\n

Projetos aprovados<\/strong>
\nO texto prorroga tamb\u00e9m o prazo para aplica\u00e7\u00e3o de recursos destinados a atividades culturais por meio de projetos aprovados antes da pandemia. O prazo acaba em junho de 2021 e ser\u00e1 prorrogado para mais um ano.<\/p>\n

Manuten\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nA proposta define uma das finalidades de aplica\u00e7\u00e3o dos recursos repassados, a manuten\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os art\u00edsticos e culturais, de microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, institui\u00e7\u00f5es e organiza\u00e7\u00f5es culturais comunit\u00e1rias.<\/p>\n

Assim, ser\u00e1 considerada manuten\u00e7\u00e3o a despesa geral e habitual desde o in\u00edcio da calamidade p\u00fablica se relacionadas a servi\u00e7os recorrentes, transporte, atividades art\u00edsticas e culturais, tributos, encargos trabalhistas e sociais e outras despesas comprovadas pelos espa\u00e7os culturais.<\/p>\n

Contrapartida<\/strong>
\nEm rela\u00e7\u00e3o \u00e0 contrapartida que os beneficiados pela lei dever\u00e3o apresentar para ter acesso aos recursos, o projeto aprovado estabelece um prazo de 180 dias, contados do rein\u00edcio de suas atividades, para que isso ocorra, considerando-se a situa\u00e7\u00e3o epidemiol\u00f3gico-sanit\u00e1ria de cada cidade e regi\u00e3o.<\/p>\n

Uma das contrapartidas criadas pelo projeto \u00e9 a apresenta\u00e7\u00e3o ao vivo com intera\u00e7\u00e3o popular pela internet (lives).<\/p>\n

Linhas de cr\u00e9dito<\/strong>
\nOutra mudan\u00e7a \u00e9 o aumento da car\u00eancia para os tomadores de empr\u00e9stimos junto a bancos federais nas condi\u00e7\u00f5es previstas pela Lei Aldir Blanc.<\/p>\n

Em vez de come\u00e7arem a pagar no come\u00e7o de julho de 2021, as presta\u00e7\u00f5es ser\u00e3o devidas a partir de 1\u00ba de julho de 2022.<\/p>\n

Pronac<\/strong>
\nO texto prorroga por mais um ano os prazos para capta\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de todos os projetos culturais homologados e aprovados no \u00e2mbito do Programa Nacional de Apoio \u00e0 Cultura (Pronac).<\/p>\n

J\u00e1 as atividades constantes dos projetos poder\u00e3o ser realizadas somente ap\u00f3s o fim das restri\u00e7\u00f5es determinadas pelas autoridades sanit\u00e1rias. A lei se referia ao decreto de calamidade p\u00fablica, cuja vig\u00eancia acabou em 31 de dezembro de 2020.<\/p>\n

A presta\u00e7\u00e3o de contas dever\u00e1 ser feita em 180 dias ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/div>

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei\u00a0<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) o Projeto de Lei 795\/21, do Senado, que reformula a Lei Aldir Blanc para prorrogar prazos de utiliza\u00e7\u00e3o de recursos repassados a t\u00edtulo de apoio ao setor cultural em decorr\u00eancia da pandemia de Covid-19. A mat\u00e9ria ser\u00e1 enviada \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial. 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Pelo texto, poder\u00e3o ser gastos em 2021 os recursos comprometidos em 2020. 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