{"id":46128,"date":"2021-06-29T16:53:08","date_gmt":"2021-06-29T19:53:08","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdafeira.com.br\/home\/?p=46128"},"modified":"2021-07-06T23:04:36","modified_gmt":"2021-07-07T02:04:36","slug":"apontamentos-iniciais-sobre-controle-social","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdafeira.com.br\/home\/2021\/06\/29\/apontamentos-iniciais-sobre-controle-social\/","title":{"rendered":"Apontamentos iniciais sobre controle social"},"content":{"rendered":"
\"\"<\/a><\/div>

O conceito de controle social j\u00e1 foi compreendido, de acordo com Enriquez (1983) [1]<\/a>, como o controle exercido pelo Estado sobre a sociedade, visando o estabelecimento da ordem institu\u00edda. Nas democracias modernas e representativas, o controle social \u00e9 entendido como o processo de participa\u00e7\u00e3o, decis\u00e3o e monitoramento das pol\u00edticas p\u00fablicas pela sociedade civil, representada pelos segmentos organizados e movimentos sociais, que valorizam o que Habermas (2012) [2]<\/a> define como a\u00e7\u00e3o comunicativa e dial\u00f3gica.<\/p>\n

Para efetiva\u00e7\u00e3o de conceitos como participa\u00e7\u00e3o e representa\u00e7\u00e3o social, fundantes nas democracias modernas, o controle social se apresenta como valor e estrat\u00e9gia indispens\u00e1veis, tendo em vista que possibilita inser\u00e7\u00e3o da sociedade civil em espa\u00e7os reconhecidamente legais de decis\u00e3o, acompanhamento e monitoramento das a\u00e7\u00f5es do Estado para efetiva\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n

No Brasil, duas tend\u00eancias de gest\u00e3o ganham impulso no in\u00edcio dos anos de 1980 e se articulam de modo a incentivar a participa\u00e7\u00e3o social, inclusive e, principalmente, nos espa\u00e7os micros de poder da estrutura republicana brasileira, que s\u00e3o a municipaliza\u00e7\u00e3o e o controle social. A defini\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio enquanto ente federado aut\u00f4nomo capaz de assumir, gerir, propor, monitorar as suas pol\u00edticas locais \u00e9 acompanhada pelo fortalecimento da concep\u00e7\u00e3o de que sustentabilidade e governan\u00e7a locais se constroem com a participa\u00e7\u00e3o do povo, ocupando espa\u00e7os nos espa\u00e7os estrat\u00e9gicos de proposi\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas, por meio de suas representa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 legalizou o que j\u00e1 se tornava leg\u00edtimo na sociedade civil e decretou a validade tanto da autonomia pol\u00edtica e financeira dos munic\u00edpios quanto da cria\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os, instrumentos e estrat\u00e9gias de controle social das pol\u00edticas p\u00fablicas, como os conselhos gestores de pol\u00edticas p\u00fablicas, o plebiscito, o or\u00e7amento participativo e demais \u00f3rg\u00e3os colegiados de acompanhamento da a\u00e7\u00e3o estatal.<\/p>\n

No campo educacional, os movimentos sociais e acad\u00eamicos, como sindicatos, representa\u00e7\u00f5es estudantis, de fam\u00edlias de estudantes de escolas p\u00fablicas, Associa\u00e7\u00e3o Nacional de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa em Educa\u00e7\u00e3o (ANPED) e a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Pol\u00edtica e Administra\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o (ANPAE), empreenderam forte influ\u00eancia para regulamenta\u00e7\u00e3o do controle social das pol\u00edticas educacionais, garantido na Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o (LDB), na Lei 9.394\/97 do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE), na Lei n\u00ba 11.494, de 20 de junho de 2007 e mais recentemente na Lei n\u00ba 14.113, de 25 de dezembro de 2020.<\/p>\n

Em Feira de Santana, Bahia, um marco legal para o controle das pol\u00edticas p\u00fablicas educacionais aconteceu ainda entre os anos de 1990 e 1991, bem antes da LDB 9.394\/96, com a proposi\u00e7\u00e3o do projeto de lei de n\u00ba 141\/90, apresentado pelo vereador da \u00e9poca, Jo\u00e3o Batista de Cerqueira, culminando na promulga\u00e7\u00e3o da lei municipal de n\u00ba 1.477\/1991, que instituiu o Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o como \u00f3rg\u00e3o com atribui\u00e7\u00e3o, entre outras, de fiscalizar as a\u00e7\u00f5es da educa\u00e7\u00e3o (CASTRO, 2016) [3]<\/a>, um marco para a historiografia educacional local.<\/p>\n

O controle social das a\u00e7\u00f5es da educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 tarefa f\u00e1cil, nem linear. \u00c9 constru\u00eddo a partir da correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as que se estabelecem entre Estado e sociedade civil, mas n\u00e3o pode ser uma op\u00e7\u00e3o pessoal, casu\u00edsmo partid\u00e1rio e\/ou discurso ideol\u00f3gico midi\u00e1tico, pois \u00e9 uma defini\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, um direito social, constru\u00eddo a partir da implica\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios segmentos vinculados ao universo educacional e regulamentado em dispositivos legais nacionais e locais.<\/p>\n

Prof\u00aa Dr\u00aa Selma Barros Daltro de Castro\u00a0<\/strong>\u00e9 P\u00f3s-doutora em Educa\u00e7\u00e3o pela Universidade Estadual de Feira de Santana, Doutora e mestre em Educa\u00e7\u00e3o pelo Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Educa\u00e7\u00e3o da Universidade Federal da Bahia. Atualmente \u00e9 Professora Adjunta da Universidade do Estado da Bahia, Campus XI- Serrinha e professora permanente do Programa de Mestrado Profissional em Interven\u00e7\u00e3o Educativa e Social- MPIES\/UNEB. Professora na Prefeitura de Feira de Santana, desde 1991. Lattes<\/strong><\/a>.<\/p>\n

Prof Dr Jos\u00e9 Maria Dias Filho<\/strong> \u00e9 Graduado em Ci\u00eancias Cont\u00e1beis pela Universidade Estadual de Feira de Santana (1987), mestre em Controladoria e Contabilidade pela USP-Universidade de S\u00e3o Paulo (2001) e doutor em Controladoria e Contabilidade tamb\u00e9m pela USP (2003). Atualmente \u00e9 professor da Faculdade de Ci\u00eancias Cont\u00e1beis da Universidade Federal da Bahia. Lattes<\/a><\/strong>.<\/p>\n

\n

[1]<\/a> ENRIQUEZ, Eug\u00e8ne. Da horda ao Estado: Psican\u00e1lise do v\u00ednculo social. Tradu\u00e7\u00e3o de Teresa Cristina Carreteiro e Jacyara Nasciutti. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 1983.<\/p>\n

[2]<\/a> HABERMAS, J\u00fcrgen. Teoria do Agir Comunicativo: Racionalidade da a\u00e7\u00e3o e racionalidade social. Tradu\u00e7\u00e3o de Paulo Astor Soethe. S\u00e3o Paulo. WMF Martins Fontes, 2012. Vol. I. HABERMAS, J\u00fcrgen. Teoria do Agir Comunicativo: Sobre a cr\u00edtica da raz\u00e3o funcionalista. Tradu\u00e7\u00e3o de Fl\u00e1vio B. Siebeneichler. S\u00e3o Paulo. WMF Martins Fontes, 2012. Vol. II.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/div>

[3]<\/a> CASTRO, Selma Barros Daltro de. Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Feira de Santana: o contexto da produ\u00e7\u00e3o dos textos oficiais. 121f. 2016. Tese (Doutorado) \u2013 Faculdade de Educa\u00e7\u00e3o, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2016.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O conceito de controle social j\u00e1 foi compreendido, de acordo com Enriquez (1983) [1], como o controle exercido pelo Estado sobre a sociedade, visando o estabelecimento da ordem institu\u00edda. 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