{"id":47309,"date":"2021-09-09T15:24:10","date_gmt":"2021-09-09T18:24:10","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdafeira.com.br\/home\/?p=47309"},"modified":"2021-09-11T20:15:26","modified_gmt":"2021-09-11T23:15:26","slug":"chefe-do-legislativo-baiano-elogia-fala-do-ministro-barroso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdafeira.com.br\/home\/2021\/09\/09\/chefe-do-legislativo-baiano-elogia-fala-do-ministro-barroso\/","title":{"rendered":"Chefe do Legislativo baiano elogia fala do ministro Barroso"},"content":{"rendered":"
\"\"<\/a><\/div>

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia \u2013 ALBA, deputado Adolfo Menezes, disse, hoje (9.09), que o pronunciamento do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso \u00e9 para ser lido e guardado por todo democrata brasileiro.<\/p>\n

\u201cA fala do ministro Barroso \u00e9 uma aula de civilidade, de hist\u00f3ria e de verdadeiro compromisso com a democracia. Querer afrontar o nosso sistema eleitoral, s\u00f3lido e \u00e0 prova de fraudes, \u00e9 querer esconder a falta de trabalho, a infla\u00e7\u00e3o alta, a gasolina cara, a luz el\u00e9trica aumentada, a nossa alta taxa de desemprego, a volta da fome, tudo isso em meio a maior crise sanit\u00e1ria dos \u00faltimos 100 anos. O que o ministro falou foi soberbo e magistral\u201d, elogiou o chefe do Legislativo estadual<\/em>.<\/p>\n

O presidente da ALBA destacou um dos trechos do pronunciamento como dos mais l\u00facidos neste momento cr\u00edtico da vida nacional.<\/p>\n

\u201cO ministro Barroso foi cir\u00fargico quando aponta que a cria\u00e7\u00e3o de factoides e de fakenews \u2013 as mentiras da era tecnol\u00f3gica \u2013 \u00e9 para encobrir, em geral, o fracasso. \u2018O populismo vive de arrumar inimigos para justificar o seu fiasco. Pode ser o comunismo, a imprensa ou os tribunais\u2019, declarou o presidente do TSE, o que \u00e9 a mais absoluta verdade<\/em>\u201d, ressaltou Menezes.<\/p>\n

Abaixo,na \u00edntegra, o pronunciamento do Presidente do TSE, hoje, 9:<\/p>\n

I. Introdu\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n

1. A prop\u00f3sito dos eventos e pronunciamentos do \u00faltimo dia 7 de setembro, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luiz Fux, j\u00e1 se manifestou com rela\u00e7\u00e3o aos ataques \u00e0quele Tribunal, seus Ministros e \u00e0s institui\u00e7\u00f5es, com o vigor que se impunha.<\/em><\/p>\n

2. A mim, como Presidente do Tribunal Superior Eleitoral cabe apenas rebater o que se disse de inver\u00eddico em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral. Fa\u00e7o isso em nome dos milhares de ju\u00edzes e servidores que servem ao Brasil com patriotismo \u2013 n\u00e3o o da ret\u00f3rica de palanque, mas o do trabalho duro e dedicado \u2013, e que n\u00e3o devem ficar indefesos diante da linguagem abusiva e da mentira.<\/em><\/p>\n

3. J\u00e1 come\u00e7a a ficar cansativo, no Brasil, ter que repetidamente desmentir falsidades, para que n\u00e3o sejamos dominados pela p\u00f3s-verdade, pelos fatos alternativos, para que a repeti\u00e7\u00e3o da mentira n\u00e3o crie a impress\u00e3o de que ela se tornou verdade. \u00c9 muito triste o ponto a que chegamos.<\/em><\/p>\n

Antes de responder objetivamente a tudo o que precisa ser respondido, fa\u00e7o uma breve reflex\u00e3o sobre o mundo em que estamos vivendo e as prova\u00e7\u00f5es pelas quais t\u00eam passado as democracias contempor\u00e2neas. \u00c9 preciso entender o que est\u00e1 acontecendo para resistir adequadamente.<\/em><\/p>\n

II. A Recess\u00e3o Democr\u00e1tica no Mundo<\/em><\/p>\n

1. A democracia vive um momento delicado em diferentes partes do mundo, em um processo que tem sido batizado como recess\u00e3o democr\u00e1tica, retrocesso democr\u00e1tico, constitucionalismo abusivo, democracias iliberais ou legalismo autocr\u00e1tico. Os exemplos foram se acumulando ao longo dos anos: Hungria, Pol\u00f4nia, Turquia, R\u00fassia, Ge\u00f3rgia, Ucr\u00e2nia, Filipinas, Venezuela, Nicar\u00e1gua e El Salvador, entre outros. \u00c9 nesse clube que muitos gostariam que n\u00f3s entr\u00e1ssemos.<\/em><\/p>\n

2. Em todos esses casos, a eros\u00e3o da democracia n\u00e3o se deu por golpe de Estado, sob as armas de algum general e seus comandados. Nos exemplos acima, o processo de subvers\u00e3o democr\u00e1tica se deu pelas m\u00e3os de presidentes e primeiros-ministros devidamente eleitos pelo voto popular. Em seguida, paulatinamente, v\u00eam as medidas que desconstroem os pilares da democracia e pavimentam o caminho para o autoritarismo.<\/em><\/p>\n

III. Tr\u00eas fen\u00f4menos distintos<\/em><\/p>\n

1. H\u00e1 tr\u00eas fen\u00f4menos distintos em curso em pa\u00edses diversos:<\/em><\/p>\n

a) o populismo; <\/em>
\nb) o extremismo e <\/em>
\nc) o autoritarismo.<\/em><\/p>\n

Eles n\u00e3o se confundem entre si, mas quando se manifestam simultaneamente \u2013 o que tem sido frequente \u2013 trazem graves problemas para a democracia.<\/em><\/p>\n

2. O populismo tem lugar quando l\u00edderes carism\u00e1ticos manipulam as necessidades e os medos da popula\u00e7\u00e3o, apresentando-se como anti-establishment, diferentes \u201cde tudo o que est\u00e1 a\u00ed\u201d e prometendo solu\u00e7\u00f5es simples e erradas, que frequentemente cobram um pre\u00e7o alto no futuro.<\/em><\/p>\n

3. Quando o fracasso inevit\u00e1vel bate \u00e0 porta \u2013 porque esse \u00e9 o destino do populismo \u2013, \u00e9 preciso encontrar culpados, bodes expiat\u00f3rios. O populismo vive de arrumar inimigos para justificar o seu fiasco. Pode ser o comunismo, a imprensa ou os tribunais.<\/em><\/p>\n

4. As estrat\u00e9gias mais comuns s\u00e3o conhecidas:<\/em><\/p>\n

a) uso das m\u00eddias sociais, estabelecendo uma comunica\u00e7\u00e3o direta com as massas, para procurar inflam\u00e1-las;<\/em><\/p>\n

b) a desvaloriza\u00e7\u00e3o ou coopta\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es de media\u00e7\u00e3o da vontade popular, como o Legislativo, a imprensa e as entidades da sociedade civil; e<\/em><\/p>\n

c) ataque \u00e0s supremas cortes, que t\u00eam o papel de, em nome da Constitui\u00e7\u00e3o, limitar e controlar o poder.<\/em><\/p>\n

5. O extremismo se manifesta pela intoler\u00e2ncia, agressividade e ataque a institui\u00e7\u00f5es e pessoas. \u00c9 a n\u00e3o aceita\u00e7\u00e3o do outro, o esfor\u00e7o para desqualificar ou destruir os que pensam diferente. Cultiva-se o conflito do n\u00f3s contra eles. O extremismo tem se valido de campanhas de \u00f3dio, desinforma\u00e7\u00e3o, meias verdades e teorias conspirat\u00f3rias, que visam enfraquecer os fundamentos da democracia representativa. Manifesta\u00e7\u00e3o emblem\u00e1tica dessa disfun\u00e7\u00e3o foi a invas\u00e3o do Capit\u00f3lio, nos Estados Unidos, ap\u00f3s a derrota de Donald Trump nas elei\u00e7\u00f5es presidenciais. Por aqui, n\u00e3o faltou quem pregasse invadir o Congresso e o Supremo.<\/em><\/p>\n

6. O autoritarismo, por sua vez, \u00e9 um fen\u00f4meno que sempre assombrou diferentes continentes \u2013 Am\u00e9rica Latina, \u00c1sia, \u00c1frica e mesmo partes da Europa \u2013, sendo permanente tenta\u00e7\u00e3o daqueles que chegam ao poder.<\/em><\/p>\n

7. Em democracias recentes, parte das novas gera\u00e7\u00f5es j\u00e1 n\u00e3o tem na mem\u00f3ria o registro dos desmandos das ditaduras, com seu cortejo de intoler\u00e2ncia, viol\u00eancia e persegui\u00e7\u00f5es. Por isso mesmo, s\u00e3o presas mais f\u00e1ceis dos discursos autorit\u00e1rios.<\/em><\/p>\n

8. Uma das estrat\u00e9gias do autoritarismo, dos que anseiam a ditadura, \u00e9 criar um ambiente de mentiras, no qual as pessoas j\u00e1 n\u00e3o divergem apenas quanto \u00e0s suas opini\u00f5es, mas tamb\u00e9m quanto aos pr\u00f3prios fatos. P\u00f3s-verdade e fatos alternativos s\u00e3o palavras que ingressaram no vocabul\u00e1rio contempor\u00e2neo e identificam essa distopia em que muitos pa\u00edses est\u00e3o vivendo.<\/em><\/p>\n

9. Uma das manifesta\u00e7\u00f5es do autoritarismo pelo mundo afora \u00e9 a tentativa de desacreditar o processo eleitoral para, em caso de derrota, poder alegar fraude e deslegitimar o vencedor.<\/em><\/p>\n

10. Visto o cen\u00e1rio mundial, falo brevemente sobre o Brasil e os ataques sofridos pela Justi\u00e7a Eleitoral.<\/em><\/p>\n

IV. Refer\u00eancias ao TSE e ao processo eleitoral<\/em><\/p>\n

1. No tom, com o vocabul\u00e1rio e a sintaxe que \u00e9 capaz de manejar, o Presidente da Rep\u00fablica fez os seguintes coment\u00e1rios que dizem respeito \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral e que passo a responder.<\/em><\/p>\n

I. \u201cA alma da democracia \u00e9 o voto\u201d.<\/em><\/p>\n

1. De fato, o voto \u00e9 elemento essencial da democracia representativa.<\/em><\/p>\n

2. Outro elemento igualmente fundamental \u00e9 o debate p\u00fablico permanente e de qualidade, que permite que todos os cidad\u00e3os recebam informa\u00e7\u00f5es corretas, formem sua opini\u00e3o e apresentem seus argumentos.<\/em><\/p>\n

3. Quando esse debate \u00e9 contaminado por discursos de \u00f3dio, campanhas de desinforma\u00e7\u00e3o e teorias conspirat\u00f3rias infundadas, a democracia \u00e9 aviltada.<\/em><\/p>\n

O slogan para o momento brasileiro, ao contr\u00e1rio do propalado, parece ser: \u201cConhecer\u00e1s a mentira e a mentira te aprisionar\u00e1\u201d.<\/em><\/p>\n

II. \u201cN\u00e3o podemos admitir um sistema eleitoral que n\u00e3o fornece qualquer seguran\u00e7a\u201d<\/em><\/p>\n

1. As urnas eletr\u00f4nicas brasileiras s\u00e3o totalmente seguras. Em primeiro lugar, elas n\u00e3o entram em rede e n\u00e3o s\u00e3o pass\u00edveis de acesso remoto. Podem tentar invadir os computadores do TSE (e obter alguns dados cadastrais irrelevantes), podem fazer ataques de nega\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o aos nossos sistemas, nada disso \u00e9 capaz de comprometer o resultado da elei\u00e7\u00e3o. A pr\u00f3pria urna \u00e9 que imprime os resultados e os divulga.<\/em><\/p>\n

2. Os programas que processam as elei\u00e7\u00f5es t\u00eam o seu c\u00f3digo fonte aberto \u00e0 inspe\u00e7\u00e3o de todos os partidos, da Pol\u00edcia Federal, do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da OAB um ano antes das elei\u00e7\u00f5es. Estar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dessas entidades a partir de 4 de outubro pr\u00f3ximo. In\u00fameros observadores internacionais examinaram o sistema com seus t\u00e9cnicos e atestaram a sua integridade.<\/em><\/p>\n

3. Ainda hoje, daqui a pouco, anunciarei os integrantes da Comiss\u00e3o de Transpar\u00eancia das Elei\u00e7\u00f5es, que v\u00e3o acompanhar cada passo do processo eleitoral. Nunca se documentou qualquer epis\u00f3dio de fraude.<\/em><\/p>\n

O sistema \u00e9 certamente inseguro para quem acha que o \u00fanico resultado poss\u00edvel \u00e9 a pr\u00f3pria vit\u00f3ria. Como j\u00e1 disse antes, para maus perdedores n\u00e3o h\u00e1 rem\u00e9dio na farmacologia jur\u00eddica.<\/em><\/p>\n

III. \u201cN\u00f3s queremos elei\u00e7\u00f5es limpas, democr\u00e1ticas, com voto audit\u00e1vel e contagem p\u00fablica de votos\u201d<\/em><\/p>\n

1. As elei\u00e7\u00f5es brasileiras s\u00e3o totalmente limpas, democr\u00e1ticas e audit\u00e1veis. Eu n\u00e3o vou repetir uma vez mais que nunca se documentou fraude, que por esse sistema foram eleitos FHC, Lula, Dilma e Bolsonaro e que h\u00e1 10 (dez) camadas de auditoria no sistema.<\/em><\/p>\n

2. Agora: contagem p\u00fablica manual de votos \u00e9 como abandonar o computador e regredir, n\u00e3o \u00e0 m\u00e1quina de escrever, mas \u00e0 caneta tinteiro. Seria um retorno ao tempo da fraude e da manipula\u00e7\u00e3o. Se tentam invadir o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, imagine-se o que n\u00e3o fariam com as se\u00e7\u00f5es eleitorais!<\/em><\/p>\n

3. As elei\u00e7\u00f5es brasileiras s\u00e3o limpas, democr\u00e1ticas e audit\u00e1veis. Nessa vida, por\u00e9m, o que existe est\u00e1 nos olhos do que v\u00ea.<\/em><\/p>\n

IV. \u201cN\u00e3o podemos ter elei\u00e7\u00f5es onde (sic) pairem d\u00favidas sobre os eleitores\u201d<\/em><\/p>\n

1. Depois de quase tr\u00eas anos de campanha diuturna e insidiosa contra as urnas eletr\u00f4nicas, por parte de ningu\u00e9m menos do que o Presidente da Rep\u00fablica, uma minoria de eleitores passou a ter d\u00favida sobre a seguran\u00e7a do processo eleitoral. D\u00favida criada artificialmente por uma m\u00e1quina governamental de propaganda. Assim que pararem de circular as mentiras, as d\u00favidas se dissipar\u00e3o.<\/em><\/p>\n

V. \u201cN\u00e3o posso participar de uma farsa como essa patrocinada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral\u201d<\/em><\/p>\n

1. O Presidente da Rep\u00fablica repetiu, incessantemente, que teria havido fraude na elei\u00e7\u00e3o na qual se elegeu. Disse eu, ent\u00e3o, \u00e0 \u00e9poca, que ele tinha o dever moral de apresentar as provas. N\u00e3o apresentou.<\/em><\/p>\n

2. Continuou a repetir a acusa\u00e7\u00e3o falsa e prometeu apresentar as provas. Ap\u00f3s uma live que dever\u00e1 figurar em qualquer futura antologia de eventos bizarros, foi intimado pelo TSE para cumprir o dever jur\u00eddico de apresentar as provas, se as tivesse. N\u00e3o apresentou.<\/em><\/p>\n

3. \u00c9 tudo ret\u00f3rica vazia. Hoje em dia, salvo os fan\u00e1ticos (que s\u00e3o cegos pelo radicalismo) e os mercen\u00e1rios (que s\u00e3o cegos pela monetiza\u00e7\u00e3o da mentira), todas as pessoas de bem sabem que n\u00e3o houve fraude e quem \u00e9 o farsante nessa hist\u00f3ria.<\/em><\/p>\n

VI. \u201cN\u00e3o \u00e9 uma pessoa no Tribunal Superior Eleitoral que vai nos dizer que esse processo \u00e9 seguro e confi\u00e1vel\u201d.<\/em><\/p>\n

1. N\u00e3o sou eu que digo isso. Todos os ex-Presidentes do TSE no p\u00f3s-88 \u2013 15 Ministros e ex-Ministros do STF \u2013 atestam isso. Mas, na verdade, quem decidiu que n\u00e3o haveria voto impresso foi o Congresso Nacional, n\u00e3o foi o TSE.<\/em><\/p>\n

2. A esse prop\u00f3sito, eu compareci \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados ap\u00f3s tr\u00eas convites: da autora da proposta, do Presidente da Comiss\u00e3o Especial e um convite pessoal do Presidente daquela Casa. N\u00e3o fiz ativismo legislativo. Fui insistentemente convidado.<\/em><\/p>\n

3. L\u00e1 expus as raz\u00f5es do TSE. N\u00e3o tenho verbas, n\u00e3o tenho tropas, n\u00e3o troco votos. S\u00f3 trabalho com a verdade e a boa f\u00e9. S\u00e3o for\u00e7as poderosas. S\u00e3o as grandes for\u00e7as do universo. A verdade realmente liberta. Mas s\u00f3 \u00e0queles que a praticam.<\/em><\/p>\n

4. Foi o Congresso Nacional \u2013 n\u00e3o o TSE \u2013 que recusou o voto impresso. E fez muito bem. O Presidente da C\u00e2mara afirmou que ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o da Proposta, o assunto estaria encerrado. Cumpriu a palavra. O Presidente do Senado afirmou que ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o da Proposta, o assunto estaria encerrado. Cumpriu a palavra. O Presidente da Rep\u00fablica, como ontem lembrou o Presidente da C\u00e2mara, afirmou que ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o da proposta o assunto estaria encerrado. N\u00e3o cumpriu a palavra.<\/em><\/p>\n

5. Seja como for, \u00e9 uma covardia atacar a Justi\u00e7a Eleitoral por falta de coragem de atacar o Congresso Nacional, que \u00e9 quem decide a mat\u00e9ria.<\/em><\/p>\n

VII. Conclus\u00e3o<\/em><\/p>\n

1. Insulto n\u00e3o \u00e9 argumento. Ofensa n\u00e3o \u00e9 coragem. A incivilidade \u00e9 uma derrota do esp\u00edrito. A falta de compostura nos envergonha perante o mundo. A marca Brasil sofre, nesse momento, uma desvaloriza\u00e7\u00e3o global. Somos v\u00edtimas de chacota e de desprezo mundial.<\/em><\/p>\n

2. Um desprest\u00edgio maior do que a infla\u00e7\u00e3o, do que o desemprego, do que a queda de renda, do que a alta do d\u00f3lar, do que a queda da bolsa, do que o desmatamento da Amaz\u00f4nia, do que o n\u00famero de mortos pela pandemia, do que a fuga de c\u00e9rebros e de investimentos. Mas, pior que tudo, nos diminui perante n\u00f3s mesmos. N\u00e3o podemos permitir a destrui\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es para encobrir o fracasso econ\u00f4mico, social e moral que estamos vivendo.<\/em><\/p>\n

3. A democracia tem lugar para conservadores, liberais e progressistas. O que nos une na diferen\u00e7a \u00e9 o respeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, aos valores comuns que compartilhamos e que est\u00e3o nela inscritos. A democracia s\u00f3 n\u00e3o tem lugar para quem pretenda destru\u00ed-la.<\/em><\/p>\n

\"\"<\/a><\/div>

Com a b\u00ean\u00e7\u00e3o de Deus \u2013 o Deus do bem, do amor e do respeito ao pr\u00f3ximo \u2013 e a prote\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es, um Presidente eleito democraticamente pelo voto popular tomar\u00e1 posse no dia 1\u00ba de janeiro de 2023.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia \u2013 ALBA, deputado Adolfo Menezes, disse, hoje (9.09), que o pronunciamento do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso \u00e9 para ser lido e guardado por todo democrata brasileiro. \u201cA fala do ministro Barroso \u00e9 uma aula de civilidade, de hist\u00f3ria e de verdadeiro compromisso com<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":47310,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"cybocfi_hide_featured_image":"","_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[680,1,631],"tags":[],"class_list":["post-47309","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-bahia","category-raiz","category-politica"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/blogdafeira.com.br\/home\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/Screenshot_20210909-1517142.png","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p3niVf-cj3","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack-related-posts":[{"id":1920,"url":"https:\/\/blogdafeira.com.br\/home\/2013\/05\/24\/indicado-de-dilma-para-stf-roberto-barroso-fez-palestra-hoje-em-salvador\/","url_meta":{"origin":47309,"position":0},"title":"Indicado de Dilma para STF, Roberto Barroso fez palestra hoje em Salvador","author":"Blog da Feira","date":"24\/05\/2013","format":false,"excerpt":"Rec\u00e9m-indicado pela presidenta Dilma Roussef para ocupar vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF),o advogado Luis Roberto Barroso foi um dos palestrantes do 13\u00ba Congresso Brasileiro de Direito do Estado que foi encerrado nesta sexta-feira, em Salvador. 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