{"id":50846,"date":"2022-02-18T19:34:23","date_gmt":"2022-02-18T22:34:23","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdafeira.com.br\/home\/?p=50846"},"modified":"2022-02-25T19:58:25","modified_gmt":"2022-02-25T22:58:25","slug":"guerra-de-narrativas-entre-a-prefeitura-e-a-camara-sobre-o-orcamento-de-feira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdafeira.com.br\/home\/2022\/02\/18\/guerra-de-narrativas-entre-a-prefeitura-e-a-camara-sobre-o-orcamento-de-feira\/","title":{"rendered":"Guerra de narrativas entre a Prefeitura e a C\u00e2mara sobre o Or\u00e7amento de Feira"},"content":{"rendered":"
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\"\"<\/a><\/div>

Depois de judicializarem a briga pol\u00edtica envolvendo o Or\u00e7amento de Feira de Santana, Prefeitura e Camara de Vereadores come\u00e7am agora a briga de narrativas ou de “notas de esclarecimento”.<\/p>\n

A C\u00e2mara emitiu uma nota de esclarecimento em seu site oficial onde afirma que “o Prefeito tenta se eximir da sua responsabilidade e induzir a popula\u00e7\u00e3o contra a Casa Legislativa, com not\u00edcias inver\u00eddicas e aventuras judiciais infrut\u00edferas, que foram duramente recha\u00e7adas pelos presidentes do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia e do Superior Tribunal de Justi\u00e7a em Bras\u00edlia” no foi rebatida por uma nota da Prefeitura onde afirma que “mais uma vez, a C\u00e2mara Municipal, atrav\u00e9s da sua mesa diretora, tenta transferir a responsabilidade que \u00e9 do Poder Legislativo, com o \u00fanico intuito de tentar atingir a imagem do prefeito, e o que consegue \u00e9 prejudicar e muito o povo de Feira de Santana.<\/em>“<\/p>\n

As duas notas podem ser lidas na \u00edntegra, abaixo:<\/p>\n

A C\u00e2mara Municipal de Feira de Santana vem informar \u00e0 popula\u00e7\u00e3o que precisa e quer votar a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria do Munic\u00edpio para 2022.Por duas vezes, enviou o projeto para que o Executivo promovesse as altera\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, adequando-o \u00e0 Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1ria. Contudo, de maneira antijur\u00eddica, o Governo assim n\u00e3o o fez, mesmo sendo obriga\u00e7\u00e3o constitucionalmente prevista. O Prefeito tenta se eximir da sua responsabilidade e induzir a popula\u00e7\u00e3o contra a Casa Legislativa, com not\u00edcias inver\u00eddicas e aventuras judiciais infrut\u00edferas, que foram duramente recha\u00e7adas pelos presidentes do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia e do Superior Tribunal de Justi\u00e7a em Bras\u00edlia. Sempre ser\u00e1 interesse da C\u00e2mara cumprir com as suas atribui\u00e7\u00f5es institucionais, votando o or\u00e7amento o mais r\u00e1pido poss\u00edvel. V\u00e1rios projetos de interesse da comunidade est\u00e3o impossibilitados de avan\u00e7ar em decorr\u00eancia da postura do Executivo.<\/em><\/strong><\/p>\n<\/div>\n

<\/div>\n
Em respeito \u00e0 comunidade e visando restabelecer a verdade, vem o Executivo Municipal manifestar-se sobre expediente denominado “Nota Oficial”, divulgado pela assessoria da C\u00e2mara Municipal de Feira de Santana.<\/em><\/strong><\/div>\n
Em obedi\u00eancia ao artigo 117, par\u00e1grafo 8\u00ba, inciso III, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, que estabelece a data limite de 30 de setembro, o Prefeito de Feira de Santana enviou o Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria para o exerc\u00edcio de 2022 \u00e0 C\u00e2mara Municipal no dia 28 de setembro de 2021. Portanto, o projeto est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo h\u00e1 cerca de 140 dias;<\/em><\/strong><\/div>\n
Em 2 de dezembro de 2021, A Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal deu parecer favor\u00e1vel \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o do projeto, ato que foi homologado pelo presidente do Poder Legislativo, Fernando Torres, em 30 de novembro de 2021;<\/em><\/strong><\/div>\n
Com o parecer favor\u00e1vel \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o do projeto, a Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o deu os pareceres \u00e0s emendas apresentadas pelos vereadores. Diante disto, reconhece-se que, desde dezembro de 2021, o projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria para 2022 estava pronto para ser votado pela C\u00e2mara Municipal;<\/em><\/strong><\/div>\n
Desmentindo-se de forma clara, o Presidente da C\u00e2mara, abusando do poder e ilegalmente, ignorou o artigo 49 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, que pro\u00edbe o recesso do Poder Legislativo sem a vota\u00e7\u00e3o do projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria, e suspendeu o funcionamento da C\u00e2mara durante todo o m\u00eas de janeiro de 2022, deixando de realizar 12 sess\u00f5es ordin\u00e1rias que deveriam se destinadas exclusivamente para vota\u00e7\u00e3o do projeto de or\u00e7amento.<\/em><\/strong><\/div>\n
Est\u00e1 muito claro, portanto, que a responsabilidade de votar o projeto \u00e9 da C\u00e2mara de Vereadores.<\/em><\/strong><\/div>\n
Contrariamente ao que diz uma nota emitida pela Mesa Diretiva da C\u00e2mara Municipal, \u00e9 mentirosa a afirma\u00e7\u00e3o de que v\u00e1rios projetos deixaram de avan\u00e7ar por culpa do Poder Executivo. Vamos apresentar como exemplo, entre outros tantos, o projeto sobre a constitui\u00e7\u00e3o do Conselho de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do FUNDEB, que est\u00e1 parado no Poder Legislativo h\u00e1 mais de 6 meses, e vem sendo criminosamente ignorado, mesmo com o Munic\u00edpio amea\u00e7ado de perder cerca R$ 250 milh\u00f5es de reais a serem empregados nas diversas a\u00e7\u00f5es da educa\u00e7\u00e3o, como merenda escolar, transporte escolar, constru\u00e7\u00f5es de escola, etc.<\/em><\/strong><\/div>\n
Mais uma vez, a C\u00e2mara Municipal, atrav\u00e9s da sua mesa diretora, tenta transferir a responsabilidade que \u00e9 do Poder Legislativo, com o \u00fanico intuito de tentar atingir a imagem do prefeito, e o que consegue \u00e9 prejudicar e muito o povo de Feira de Santana.<\/em><\/strong><\/div>\n
Certos de que a composi\u00e7\u00e3o do Legislativo contempla em sua maioria pessoas de bom senso, conclamamos os Srs. Vereadores a aliarem-se aos interesses da comunidade, independentemente das vertentes pol\u00edticas que cada um possa seguir, pois o nosso compromisso maior \u00e9, e tem que ser, com os interesses do povo de Feira de Santana.<\/em><\/strong><\/div>\n
Colbert Martins da Silva Filho<\/em><\/strong><\/div>\n
\"\"<\/a><\/div>
Prefeito Municipal<\/em><\/strong><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Depois de judicializarem a briga pol\u00edtica envolvendo o Or\u00e7amento de Feira de Santana, Prefeitura e Camara de Vereadores come\u00e7am agora a briga de narrativas ou de “notas de esclarecimento”. A C\u00e2mara emitiu uma nota de esclarecimento em seu site oficial onde afirma que “o Prefeito tenta se eximir da sua responsabilidade e induzir a popula\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":50535,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"cybocfi_hide_featured_image":"","_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[1,631],"tags":[],"class_list":["post-50846","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-raiz","category-politica"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/blogdafeira.com.br\/home\/wp-content\/uploads\/2022\/02\/veredor-ddd-2.png","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p3niVf-de6","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack-related-posts":[{"id":50787,"url":"https:\/\/blogdafeira.com.br\/home\/2022\/02\/16\/stj-acaba-impasse-juridico-do-orcamento-de-feira\/","url_meta":{"origin":50846,"position":0},"title":"STJ acaba impasse jur\u00eddico do Or\u00e7amento de Feira","author":"Blog da Feira","date":"16\/02\/2022","format":false,"excerpt":"O Superior Tribunal de Justi\u00e7a decidiu nesta ter\u00e7a (15) manter\u00a0 a\u00a0 prerrogativa da C\u00e2mara de Feira de Santana para legislar sobre a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias 2022. 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