{"id":51767,"date":"2022-04-13T21:11:39","date_gmt":"2022-04-14T00:11:39","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdafeira.com.br\/home\/?p=51767"},"modified":"2022-04-22T20:52:06","modified_gmt":"2022-04-22T23:52:06","slug":"camara-aprova-extensao-do-pronampe-ate-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdafeira.com.br\/home\/2022\/04\/13\/camara-aprova-extensao-do-pronampe-ate-2025\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova extens\u00e3o do Pronampe at\u00e9 2025"},"content":{"rendered":"
\"\"<\/a><\/div>

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (12), a proposta<\/a><\/span> que modifica regras do Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Os parlamentares decidiram estender at\u00e9 2025 o prazo para o governo devolver os recursos do fundo garantidor, que mant\u00e9m o programa.<\/p>\n

O relator do projeto, deputado Marco Bertaiolli<\/a><\/span> (PSD-SP), defende que a medida vai viabilizar a empregabilidade no pa\u00eds. Segundo o congressista, todas as empresas que fizerem uso do Pronampe ter\u00e3o que manter, no m\u00ednimo, o mesmo quadro de funcion\u00e1rios do momento da contratualiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cLembrando que o Pronampe \u00e9 um programa de est\u00edmulo \u00e0 micro e pequena empresa brasileira, que neste momento necessita de recursos, para que os investimentos possam ser realizados, inclusive, pagando os d\u00e9bitos relativos ao per\u00edodo da pandemia\u201d, destaca.<\/p>\n

Bertaiolli j\u00e1 havia apresentado um relat\u00f3rio que n\u00e3o modificava a medida aprovada pelos senadores. Por\u00e9m, o parlamentar acatou duas emendas – uma do deputado Darci de Matos<\/a><\/span> (PSD-SC) e outra do l\u00edder do governo, Ricardo Barros<\/a><\/span> (PP-PR). Sendo assim, o texto vai para an\u00e1lise do Senado.<\/p>\n

Por meio de nota, Ricardo Barros afirmou que o objetivo da emenda apresentada por ele \u00e9 \u201campliar os impactos positivos do Pronampe na gera\u00e7\u00e3o de empregos e na manuten\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f4mica, ao permitir o uso dos recursos do programa em novos empr\u00e9stimos at\u00e9 31 de dezembro de 2022.\u201d<\/p>\n

Ainda segundo Barros, a emenda possibilita que o Programa de Est\u00edmulo ao Cr\u00e9dito passe a atender, tamb\u00e9m, as m\u00e9dias empresas, com faturamento de at\u00e9 R$ 300 milh\u00f5es por ano. \u201cAssim, teremos um potencial estimado de R$ 13,4 bilh\u00f5es em novas opera\u00e7\u00f5es no programa, o que ser\u00e1 um est\u00edmulo decisivo para a plena recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do Brasil p\u00f3s-pandemia\u201d, completa a nota.<\/p>\n

Destaque rejeitado<\/h3>\n

Os deputados rejeitaram um destaque apresentado pelo partido Novo, que alteraria a proposta. O trecho rejeitava a extens\u00e3o do prazo para concess\u00e3o de empr\u00e9stimos para as micro e pequenas empresas. Houve, ainda, rejei\u00e7\u00e3o ao destaque proposto pelo Psol, que questiona a amplia\u00e7\u00e3o de outro programa de cr\u00e9dito para empresas de porte m\u00e9dio.<\/p>\n

Ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m ficou previsto um dispositivo que permite que o governo preveja no or\u00e7amento novos aportes ao programa a partir de 2023.<\/p>\n

FGO<\/h3>\n

A proposta que modifica regras do Pronampe torna permanente o uso de recursos do Fundo de Garantia de Opera\u00e7\u00f5es (FGO) em opera\u00e7\u00f5es n\u00e3o honradas. Ou seja, acaba com a data limite, de 31\/12\/21, para o governo elevar o aporte inicial de recursos ao fundo para cobrir opera\u00e7\u00f5es com o Pronampe. Isso porque o programa tornou-se permanente a partir da Lei 14.161\/21<\/p>\n

Caso o aumento de participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o no FGO ocorrer por meio de cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios, as quantias recuperadas ou n\u00e3o utilizadas dever\u00e3o tamb\u00e9m ir para amortiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida. No entanto, a partir da futura lei, os outros valores que o fundo usou para honrar presta\u00e7\u00f5es n\u00e3o pagas dever\u00e3o ser utilizados para a cobertura de novas opera\u00e7\u00f5es contratadas no \u00e2mbito do Pronampe.<\/p>\n

Pronampe<\/h3>\n

O Pronampe foi sancionado em junho de 2021 com o prop\u00f3sito de auxiliar as micro e pequenas empresas prejudicadas pelos efeitos da pandemia da Covid-19. Dada a relev\u00e2ncia da medida, o programa passou a ser uma pol\u00edtica p\u00fablica de cr\u00e9dito oficial e permanente, com o objetivo de dar melhores condi\u00e7\u00f5es de atua\u00e7\u00e3o a esses empreendimentos.<\/p>\n

O Pronampe oferece linha de cr\u00e9dito com taxa de juros anual m\u00e1xima igual \u00e0 taxa do Sistema Especial de Liquida\u00e7\u00e3o e de Cust\u00f3dia (Selic), acrescida de at\u00e9 6% sobre o valor concedido. O programa se torna mais vantajoso para os Micro e Pequenos empres\u00e1rios, uma vez que a taxa m\u00e9dia desse segmento, em 2020, foi 35% a.a, de acordo com dados do Banco Central.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/div>

O programa passou a ser pol\u00edtica p\u00fablica a partir da san\u00e7\u00e3o, mas foi lan\u00e7ado oficialmente no dia 10 de junho de 2020. No dia 17 de junho do mesmo ano, foi contratada sua primeira opera\u00e7\u00e3o por meio da Caixa Econ\u00f4mica Federal. Desde a implementa\u00e7\u00e3o at\u00e9 a conclus\u00e3o da pol\u00edtica, em 31 de dezembro de 2020, foram contratados R$ 37,5 bilh\u00f5es, em 516.863 opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (12), a proposta que modifica regras do Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Os parlamentares decidiram estender at\u00e9 2025 o prazo para o governo devolver os recursos do fundo garantidor, que mant\u00e9m o programa. 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