{"id":52878,"date":"2022-06-13T22:15:01","date_gmt":"2022-06-14T01:15:01","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdafeira.com.br\/home\/?p=52878"},"modified":"2022-06-20T11:10:57","modified_gmt":"2022-06-20T14:10:57","slug":"camara-vai-recorrer-da-liminar-que-anula-votacao-contra-reconducao-de-moura-pinho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdafeira.com.br\/home\/2022\/06\/13\/camara-vai-recorrer-da-liminar-que-anula-votacao-contra-reconducao-de-moura-pinho\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara vai recorrer da liminar que anula vota\u00e7\u00e3o contra recondu\u00e7\u00e3o de Moura Pinho"},"content":{"rendered":"
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A C\u00e2mara Municipal de Feira de Santana vai recorrer da decis\u00e3o, em car\u00e1ter liminar, concedida pelo juiz Nunesvaldo dos Santos, da 2\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica (primeira inst\u00e2ncia do Judici\u00e1rio), que anula a vota\u00e7\u00e3o realizada na Casa, semana passada, em que, pela maioria dos vereadores, foi rejeitada em plen\u00e1rio a indica\u00e7\u00e3o do Poder Executivo para recondu\u00e7\u00e3o do advogado Carlos Alberto Moura Pinho a um segundo mandato como titular da Procuradoria Geral do Munic\u00edpio (PGM).<\/p>\n

A Procuradoria Jur\u00eddica do Legislativo acredita que “o ju\u00edzo foi induzido ao erro e a decis\u00e3o dever\u00e1 ser revertida”. N\u00e3o houve, ainda notifica\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio ao presidente Fernando Torres (PSD). A imprensa noticia que o juiz considerou uma irregularidade o fato de a C\u00e2mara ter permitido o uso da Tribuna Livre da Casa, antes da vota\u00e7\u00e3o, por parte da presidente da APLB Sindicato, Marlede Oliveira, que fez um pronunciamento contr\u00e1rio \u00e0 indica\u00e7\u00e3o de Moura Pinho.<\/p>\n

A defesa da C\u00e2mara observa que as sess\u00f5es legislativas s\u00e3o p\u00fablicas e seguem as formalidades “cumprindo os seus preceitos mesmo quando a Tribuna Livre \u00e9 utilizada por qualquer entidade representativa de segmentos da sociedade”.<\/p>\n

A Mesa Diretiva da Casa da Cidadania, por sua vez, assegura que, nesta gest\u00e3o, a sociedade civil “tem e sempre ter\u00e1 a fala livre neste espa\u00e7o, que \u00e9 a Casa do Povo” e que a “tentativa de supress\u00e3o das prerrogativas populares e do voto jamais passar\u00e1 despercebida pela pr\u00f3pria Justi\u00e7a”. Acrescenta que, no Poder Legislativo, e em toda a democracia, “se vence pelo voto e pela maioria”. Fora disto, diz a Mesa, “\u00e9 devaneio e falta de t\u00e9cnica jur\u00eddica de quem tenta subverter a lei e induzir a Justi\u00e7a ao engano”.<\/p>\n

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Mandato de Moura Pinho na Procuradoria termina dia 30<\/a><\/p><\/blockquote>\n