{"id":59796,"date":"2023-10-23T05:43:13","date_gmt":"2023-10-23T08:43:13","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdafeira.com.br\/home\/?p=59796"},"modified":"2023-11-22T14:02:15","modified_gmt":"2023-11-22T17:02:15","slug":"piso-da-enfermagem-advogados-explicam-impasse-em-relacao-ao-pagamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdafeira.com.br\/home\/2023\/10\/23\/piso-da-enfermagem-advogados-explicam-impasse-em-relacao-ao-pagamento\/","title":{"rendered":"Piso da enfermagem: advogados explicam impasse em rela\u00e7\u00e3o ao pagamento"},"content":{"rendered":"
\"\"<\/a><\/div>

A discuss\u00e3o sobre o piso salarial da enfermagem est\u00e1 em pauta no Brasil h\u00e1 anos. Em 4 de agosto de 2022, a lei n.\u00b0 14.434 estabeleceu um valor m\u00ednimo de sal\u00e1rio para enfermeiras, t\u00e9cnicas em enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras em todo o pa\u00eds. Posteriormente, a Emenda Constitucional n.\u00b0 127\/2022 determinou que caberia \u00e0 Uni\u00e3o prestar assist\u00eancia financeira complementar aos estados, munic\u00edpios, Distrito Federal e entidades filantr\u00f3picas, como explica a advogada especialista em direito trabalhista, Camila Andrea Braga.<\/p>\n

\u201cA quest\u00e3o da reivindica\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao piso salarial para a categoria de enfermagem j\u00e1 \u00e9 bem antiga, at\u00e9 porque a lei que regulamentou o exerc\u00edcio da enfermagem profissional \u00e9 de 1955 e n\u00e3o previa um piso salarial para a categoria de enfermagem\u201d. A especialista ainda destaca. \u201cO pleito ganhou for\u00e7a maior durante a pandemia de Covid-19, em que se evidenciou a import\u00e2ncia e a relev\u00e2ncia desses profissionais\u201d, avalia.<\/p>\n

Segundo Camila, assim que a lei foi sancionada e as entidades tomaram conhecimento da necessidade de seguir o novo piso da categoria, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade (CNS) ingressou com uma a\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federa (STF), questionando algumas quest\u00f5es da lei, pedindo a inconstitucionalidade para que n\u00e3o fosse aplicado esse piso. \u201cPor isso que essa quest\u00e3o foi parar no Supremo Tribunal Federal\u201d, salienta.<\/p>\n

Diverg\u00eancias. –<\/strong>De acordo com o advogado trabalhista Donne Pisco, por n\u00e3o tratar especificamente sobre o piso salarial, a profiss\u00e3o de enfermagem trouxe uma s\u00e9rie de discrep\u00e2ncias em \u00e2mbito nacional. \u201cIsso acabou sendo objeto de atua\u00e7\u00e3o por parte das entidades representativas e que levou a regulamenta\u00e7\u00e3o e a fixa\u00e7\u00e3o do piso para a aplica\u00e7\u00e3o em \u00e2mbito nacional\u201d, refor\u00e7a.<\/p>\n

A medida valeria para aqueles que atendessem, no m\u00ednimo, 60% dos pacientes pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), para o cumprimento do piso salarial. Conforme Donne Pisco, dadas as condicionantes fixadas na decis\u00e3o do STF, \u00e9 que a “aplica\u00e7\u00e3o indistinta” da lei instituidora do piso de enfermagem n\u00e3o ocorre em sua plenitude.<\/p>\n

\u201cOcorre apenas em rela\u00e7\u00e3o aos servidores p\u00fablicos civis da Uni\u00e3o em que h\u00e1 cumprimento efetivo do piso desde j\u00e1 a partir da decis\u00e3o do STF. Em rela\u00e7\u00e3o aos demais, ficou determinado que se observasse ali todos os requisitos para suplica\u00e7\u00e3o\u201d, informa.<\/p>\n

Conforme o especialista, tamb\u00e9m deveria ser considerado o impacto financeiro dessas medidas em rela\u00e7\u00e3o a estados e munic\u00edpios, a possibilidade de faz\u00ea-lo com a complementa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria a cargo da Uni\u00e3o e em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 iniciativa privada condicionada \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o coletiva. \u201cEsses s\u00e3o os entraves que, no presente momento, condicionam a aplica\u00e7\u00e3o efetiva integral da lei instituidora do piso salarial dos enfermeiros”, aponta.<\/p>\n

Quem vai pagar a conta<\/strong>? -Como o novo piso ainda dependia de um dinheiro extra para que estados e munic\u00edpios pudessem garantir o pagamento, o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei liberando mais de R$ 7 bilh\u00f5es para ajudar as regi\u00f5es a garantirem o piso salarial para profissionais da enfermagem. Na opini\u00e3o da especialista Camila Braga, o maior impasse \u00e9 o or\u00e7ament\u00e1rio.<\/p>\n

\u201cPara o pagamento do piso de maio at\u00e9 dezembro de 2023, foi reservado um valor de R$ 7,3 bilh\u00f5es, que est\u00e1 sendo repassado proporcionalmente, mas o repasse \u00e9 uma parcela do pagamento. A outra parcela, o outro ente tem que arcar. E o que est\u00e3o dizendo \u00e9 que eles n\u00e3o t\u00eam dinheiro para arcar com o novo valor ainda com o recebimento do repasse\u201d, revela.<\/p>\n

Camila ressalta que o governo federal j\u00e1 est\u00e1 fazendo os repasses, mas estados e munic\u00edpios informam que esse repasse n\u00e3o \u00e9 suficiente para arcar com o acr\u00e9scimo do piso em rela\u00e7\u00e3o aos profissionais j\u00e1 existentes dentro da rede p\u00fablica.<\/strong><\/p>\n

A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM) entende que a n\u00e3o inclus\u00e3o do recolhimento de encargos patronais gerar\u00e1 ainda mais desequil\u00edbrio nos munic\u00edpios, em especial nas localidades mais pobres. Segundo as estimativas da entidade, realizadas em setembro de 2022, do impacto global de R$ 10,5 bilh\u00f5es, ao menos 24% (R$ 2,5 bilh\u00f5es) seriam pagamentos das prefeituras a t\u00edtulo de encargos patronais.<\/p>\n

Defini\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o –<\/strong>Donne Pisco explica que o STF acabou suspendendo os efeitos da lei para esclarecer a situa\u00e7\u00e3o. \u201cA ideia era apurar a situa\u00e7\u00e3o financeira de estados e munic\u00edpios afetados pela aplica\u00e7\u00e3o do novo patamar remunerat\u00f3rio, a avalia\u00e7\u00e3o a respeito da empregabilidade dada a alega\u00e7\u00e3o de possibilidade de demiss\u00e3o em massa em fun\u00e7\u00e3o do incremento de custo na atividade e tamb\u00e9m para que fosse avaliada a qualidade dos servi\u00e7os dada a alega\u00e7\u00e3o de risco de fechamento de leitos\u201d, salienta.<\/p>\n

Segundo ele, o Supremo definiu que prevalece a exig\u00eancia de negocia\u00e7\u00e3o sindical coletiva como requisito procedimental obrigat\u00f3rio, mas que, se n\u00e3o houver acordo, o piso deve ser pago conforme fixado em lei.<\/p>\n

Os representantes dos trabalhadores de enfermagem e os empregadores do setor privado marcaram uma reuni\u00e3o para a pr\u00f3xima quinta-feira (26), para definir o ajuste salarial da categoria. A CNS solicitou aux\u00edlio do TST para chegar a um acordo com rela\u00e7\u00e3o ao valor que a categoria deve receber de ajuste salarial.<\/p>\n

No \u00faltimo dia 21 de agosto, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade fez o primeiro repasse adicional aos estados e munic\u00edpios do piso nacional da enfermagem. At\u00e9 o fim de 2023, ser\u00e3o pagas nove parcelas, incluindo o 13\u00ba sal\u00e1rio. Os valores praticados s\u00e3o: enfermeiros: R$ 4.750, t\u00e9cnicos de enfermagem: R$ 3.325 e auxiliares e parteiras: R$ 2.235.\u00a0<\/strong><\/p>\n

\"\"<\/a><\/div>

Foto:Marcelo Camargo\/Brasil 61<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A discuss\u00e3o sobre o piso salarial da enfermagem est\u00e1 em pauta no Brasil h\u00e1 anos. Em 4 de agosto de 2022, a lei n.\u00b0 14.434 estabeleceu um valor m\u00ednimo de sal\u00e1rio para enfermeiras, t\u00e9cnicas em enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras em todo o pa\u00eds. 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