{"id":64213,"date":"2024-10-11T07:31:00","date_gmt":"2024-10-11T10:31:00","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdafeira.com.br\/home\/?p=64213"},"modified":"2025-01-31T21:44:17","modified_gmt":"2025-02-01T00:44:17","slug":"secretaria-da-fazenda-fiscaliza-maquinas-de-cartoes-de-credito-no-comercio-baiano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdafeira.com.br\/home\/2024\/10\/11\/secretaria-da-fazenda-fiscaliza-maquinas-de-cartoes-de-credito-no-comercio-baiano\/","title":{"rendered":"Secretaria da Fazenda fiscaliza m\u00e1quinas de cart\u00f5es de cr\u00e9dito no com\u00e9rcio baiano"},"content":{"rendered":"
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Com o objetivo de fiscalizar a regularidade fiscal no uso das m\u00e1quinas de cart\u00f5es de cr\u00e9dito e d\u00e9bito em estabelecimentos comerciais de todas as regi\u00f5es da Bahia, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) acaba de dar in\u00edcio \u00e0 opera\u00e7\u00e3o Ponto de Venda, com atua\u00e7\u00e3o em toda a Bahia. Tamb\u00e9m conhecidas pela sigla POS, do ingl\u00eas \u201cpoint of sale\u201d, ou \u201cterminal de ponto de venda\u201d, as m\u00e1quinas precisam estar vinculadas ao CNPJ do estabelecimento onde a venda for realizada. A opera\u00e7\u00e3o conta com a participa\u00e7\u00e3o de mais de 200 servidores do fisco em todo o estado.<\/p>\n

As equipes ir\u00e3o conferir se os contribuintes est\u00e3o emitindo notas fiscais e se as vendas registradas nas m\u00e1quinas de cart\u00e3o est\u00e3o sendo devidamente associadas ao CNPJ da pr\u00f3pria empresa.<\/p>\n

\u201cO objetivo principal \u00e9 combater a pr\u00e1tica de sonega\u00e7\u00e3o por contribuintes que, al\u00e9m de n\u00e3o emitirem o documento fiscal ao realizar a venda de mercadorias, utilizam um POS com CNPJ de outra empresa ou de pessoa f\u00edsica, o que resulta em omiss\u00e3o do faturamento real<\/em>\u201d, explica o diretor de Planejamento da Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Sefaz-BA, C\u00e9sar Furquim.<\/p>\n

Ele acrescenta que a multa aplicada ao estabelecimento flagrado utilizando m\u00e1quinas de POS de terceiros \u00e9 de R$ 13.800 por equipamento. Por se tratar de crime contra a ordem tribut\u00e1ria, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, a Sefaz-Ba poder\u00e1 ainda noticiar estas ocorr\u00eancias ao Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

Cruzamento de dados – <\/strong>Ainda de acordo com o diretor C\u00e9sar Furquim, os ind\u00edcios de inconsist\u00eancias entre o faturamento real das empresas e o valor declarado por estas ao fisco v\u00eam sendo crescentemente identificados pela Sefaz-BA por meio dos cruzamentos de dados fiscais digitais realizados por sistemas como a Malha Fiscal Censit\u00e1ria e o Centro de Monitoramento Online. A Fazenda estadual, al\u00e9m disso, recebe constantemente den\u00fancias sobre empresas que n\u00e3o est\u00e3o emitindo nota fiscal ou que praticam outras irregularidades.<\/p>\n

Com a opera\u00e7\u00e3o Ponto de Venda, explica, o objetivo \u00e9 complementar as informa\u00e7\u00f5es proporcionadas por estas fontes de informa\u00e7\u00e3o com a fiscaliza\u00e7\u00e3o in loco, diretamente nos estabelecimentos. Sobre a complementaridade destas informa\u00e7\u00f5es, Furquim esclarece que, quando identifica, na verifica\u00e7\u00e3o online, empresas que n\u00e3o registram vendas por meio de m\u00e1quinas de cart\u00e3o, o fisco avalia tratar-se de forte ind\u00edcio de que est\u00e3o utilizando um POS de terceiro e omitindo informa\u00e7\u00f5es sobre a receita.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/div>

\u201cEssa pr\u00e1tica \u00e9 realizada para que o contribuinte pague menos impostos, gerando preju\u00edzo para o Estado e tamb\u00e9m favorecendo a concorr\u00eancia desleal no com\u00e9rcio baiano\u201d, avalia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Com o objetivo de fiscalizar a regularidade fiscal no uso das m\u00e1quinas de cart\u00f5es de cr\u00e9dito e d\u00e9bito em estabelecimentos comerciais de todas as regi\u00f5es da Bahia, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) acaba de dar in\u00edcio \u00e0 opera\u00e7\u00e3o Ponto de Venda, com atua\u00e7\u00e3o em toda a Bahia. 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