{"id":67696,"date":"2025-06-06T19:40:59","date_gmt":"2025-06-06T22:40:59","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdafeira.com.br\/home\/?p=67696"},"modified":"2025-08-19T00:06:24","modified_gmt":"2025-08-19T03:06:24","slug":"bahia-institui-fundo-de-compensacao-ambiental-para-fortalecer-unidades-de-conservacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdafeira.com.br\/home\/2025\/06\/06\/bahia-institui-fundo-de-compensacao-ambiental-para-fortalecer-unidades-de-conservacao\/","title":{"rendered":"Bahia institui Fundo de Compensa\u00e7\u00e3o Ambiental para fortalecer Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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Governo da Bahia deu um passo importante para refor\u00e7ar a preserva\u00e7\u00e3o ambiental no estado. Foi publicado, na quinta-feira (05), no Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE), o Decreto n\u00ba 23.770 de 4 de junho de 2025, que cria oficialmente o Fundo de Compensa\u00e7\u00e3o Ambiental (FCA). A medida visa tornar mais eficiente a forma como os recursos destinados \u00e0 prote\u00e7\u00e3o das Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o (UCs) s\u00e3o recebidos e utilizados, garantindo que o dinheiro realmente se transforme em a\u00e7\u00f5es concretas em defesa do meio ambiente. A compensa\u00e7\u00e3o ambiental \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o prevista por lei para empreendimentos que causam impactos significativos \u00e0 natureza. Em outras palavras, quando um projeto afeta o meio ambiente de forma relevante (como grandes obras de infraestrutura, por exemplo), os respons\u00e1veis devem investir parte dos recursos em a\u00e7\u00f5es de preserva\u00e7\u00e3o. O valor da compensa\u00e7\u00e3o \u00e9 calculado com base em estudos t\u00e9cnicos e pode chegar a at\u00e9 0,5% do custo total do empreendimento.<\/p>

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Com a nova regulamenta\u00e7\u00e3o, o governo baiano espera destravar dezenas de projetos socioambientais que estavam parados e assegurar a aplica\u00e7\u00e3o adequada dos recursos. O FCA vai permitir que os empreendedores escolham a chamada \u201cexecu\u00e7\u00e3o indireta\u201d, ou seja, em vez de realizarem diretamente as a\u00e7\u00f5es compensat\u00f3rias, poder\u00e3o depositar o valor no fundo. A partir da\u00ed, os recursos ser\u00e3o administrados por uma entidade especializada, contratada por meio de edital p\u00fablico.<\/p>\n

Segundo Pedro Tojo, coordenador de Gest\u00e3o dos Fundos da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), o novo fundo representa um avan\u00e7o importante: \u201cO FCA \u00e9 crucial para compensar os impactos negativos de projetos e atividades sobre o meio ambiente, garantindo a sustentabilidade e a preserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade\u201d, disse o coordenador.<\/p>\n

A coordenadora de A\u00e7\u00f5es Estrat\u00e9gicas da secretaria, Maiana Pitombo, destaca que a cria\u00e7\u00e3o do fundo tamb\u00e9m melhora a transpar\u00eancia e a efici\u00eancia na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos. \u201cA nova regulamenta\u00e7\u00e3o do FCA ir\u00e1 viabilizar a modalidade de execu\u00e7\u00e3o indireta da Compensa\u00e7\u00e3o Ambiental no \u00e2mbito do Estado da Bahia e aprimorar a efici\u00eancia, transpar\u00eancia e efic\u00e1cia na administra\u00e7\u00e3o destes recursos, compatibilizando a normativa estadual com as inova\u00e7\u00f5es trazidas pela legisla\u00e7\u00e3o federal vigente\u201d, afirma.<\/p>\n

Uma das novidades trazidas pelo decreto \u00e9 a defini\u00e7\u00e3o clara de dois pap\u00e9is essenciais para o funcionamento do fundo: o Gestor Financeiro, que ser\u00e1 um banco p\u00fablico selecionado por edital, e o Gestor Operacional, respons\u00e1vel por aplicar os recursos em projetos ambientais. Com isso, ser\u00e1 poss\u00edvel acompanhar o uso do dinheiro, garantir a execu\u00e7\u00e3o correta dos projetos e prestar contas \u00e0 sociedade de forma transparente. A expectativa do governo \u00e9 viabilizar, nos pr\u00f3ximos meses, a execu\u00e7\u00e3o de mais de 30 Termos de Compensa\u00e7\u00e3o Ambiental j\u00e1 assinados e que somam um valor superior a R$ 80 milh\u00f5es. S\u00e3o recursos que poder\u00e3o ser finalmente aplicados na manuten\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de diversas unidades de conserva\u00e7\u00e3o em todo o estado.<\/p>\n

A aplica\u00e7\u00e3o desses recursos deve seguir uma ordem de prioridade j\u00e1 estabelecida: primeiro, a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e a demarca\u00e7\u00e3o das terras das unidades de conserva\u00e7\u00e3o; em seguida, a elabora\u00e7\u00e3o, revis\u00e3o ou implanta\u00e7\u00e3o de seus planos de manejo. Depois, v\u00eam a aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os essenciais \u00e0 gest\u00e3o, monitoramento e prote\u00e7\u00e3o das unidades, incluindo suas \u00e1reas de amortecimento. Tamb\u00e9m est\u00e3o previstas a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de novas unidades de conserva\u00e7\u00e3o e \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de pesquisas que contribuam para o seu manejo adequado.<\/p>\n

Para chegar at\u00e9 aqui, a Sema contou com o apoio da Procuradoria Geral do Estado (PGE) na cria\u00e7\u00e3o de um Grupo de Trabalho que elaborou a proposta de atualiza\u00e7\u00e3o do decreto anterior. O objetivo foi garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica e operacional para todo o processo de gest\u00e3o do fundo. Al\u00e9m disso, a secretaria tamb\u00e9m firmou parcerias importantes para fortalecer o sistema de compensa\u00e7\u00e3o ambiental na Bahia. Um exemplo \u00e9 o acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica com a Funda\u00e7\u00e3o Grupo Botic\u00e1rio de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Natureza, que tem contribu\u00eddo com estudos, ferramentas de apoio \u00e0 tomada de decis\u00e3o e estrat\u00e9gias para aplicar os recursos de forma mais eficiente e justa.<\/p>\n

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Fonte: Ascom\/Sema<\/strong><\/em><\/p>

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Governo da Bahia deu um passo importante para refor\u00e7ar a preserva\u00e7\u00e3o ambiental no estado. Foi publicado, na quinta-feira (05), no Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE), o Decreto n\u00ba 23.770 de 4 de junho de 2025, que cria oficialmente o Fundo de Compensa\u00e7\u00e3o Ambiental (FCA). 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