{"id":69707,"date":"2025-10-03T09:08:22","date_gmt":"2025-10-03T12:08:22","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdafeira.com.br\/home\/?p=69707"},"modified":"2025-12-20T20:43:16","modified_gmt":"2025-12-20T23:43:16","slug":"judicializacao-na-saude-e-a-fila-da-regulacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdafeira.com.br\/home\/2025\/10\/03\/judicializacao-na-saude-e-a-fila-da-regulacao\/","title":{"rendered":"Judicializa\u00e7\u00e3o na sa\u00fade e a fila da regula\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
\"\"<\/a><\/div>

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 consagrou, como fundamento da rep\u00fablica, a dignidade da pessoa humana (art. 1\u00ba, iii) e, como direito fundamental, o direito \u00e0 vida (art. 5\u00ba, caput), ambos inalien\u00e1veis e indispon\u00edveis. Tais princ\u00edpios norteiam toda a atua\u00e7\u00e3o estatal, especialmente no que tange \u00e0 efetiva\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 sa\u00fade, assegurado pelo art. 196 da carta magna como direito de todos e dever do Estado.<\/p>\n

A sa\u00fade, nesse contexto, \u00e9 compreendida n\u00e3o apenas como aus\u00eancia de doen\u00e7a, mas como condi\u00e7\u00e3o essencial para o pleno exerc\u00edcio da cidadania, incumbindo ao poder p\u00fablico formular e executar pol\u00edticas sociais e econ\u00f4micas que visem \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de riscos e ao acesso universal e igualit\u00e1rio a a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de promo\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, em conson\u00e2ncia com os objetivos do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (sus) e os valores fundamentais de justi\u00e7a social e solidariedade.<\/p>\n

No cotidiano das unidades hospitalares brasileiras, a efetiva\u00e7\u00e3o desse direito encontra severas limita\u00e7\u00f5es, sobretudo no que se refere ao acesso a leitos de unidade de terapia intensiva (uti). Diante da escassez de recursos e da alta demanda, agravadas pelas falhas na oferta de aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, instituiu-se, no \u00e2mbito do sus, o sistema de regula\u00e7\u00e3o de leitos, que consiste na organiza\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da fila de pacientes que aguardam, em todo o estado ou munic\u00edpio, vagas de interna\u00e7\u00e3o em uti, observando crit\u00e9rios como gravidade cl\u00ednica, tempo de espera e necessidade assistencial.<\/p>\n

Destarte, essa fila de regula\u00e7\u00e3o \u00e9 gerida por centrais especializadas, respons\u00e1veis por analisar laudos m\u00e9dicos e priorizar, de forma impessoal e equitativa, os casos mais urgentes. Trata-se de um instrumento t\u00e9cnico-administrativo essencial para a aloca\u00e7\u00e3o justa de recursos escassos. Todavia, o que se verifica, com frequ\u00eancia crescente, \u00e9 o fen\u00f4meno denominado \u201cfuga da regula\u00e7\u00e3o\u201d, que ocorre quando pacientes ou familiares, diante da espera, recorrem diretamente ao Poder Judici\u00e1rio ou a canais de influ\u00eancia para obter, por decis\u00e3o liminar, o acesso imediato ao leito, em detrimento da ordem estabelecida. Embora compreens\u00edvel sob a \u00f3ptica emocional e humana, tal pr\u00e1tica desafia o princ\u00edpio da isonomia (art. 5\u00ba, caput) e compromete a equidade do sistema.<\/p>\n

Consoante entendimento consolidado na doutrina e na jurisprud\u00eancia p\u00e1tria, a judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, embora n\u00e3o constitua problema em si mesma, revela-se preocupante quando desconsidera crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e compromete a organiza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica p\u00fablica. Ao conceder liminares que determinam a imediata interna\u00e7\u00e3o em uti sem observar a fila da regula\u00e7\u00e3o, o Poder Judici\u00e1rio, muitas vezes, interfere em decis\u00f5es que s\u00e3o eminentemente m\u00e9dicas e administrativas, ensejando o risco de preteri\u00e7\u00e3o de pacientes em estado mais grave. Esse tipo de interven\u00e7\u00e3o, ainda que inspirado na prote\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 vida, pode colidir com outros princ\u00edpios constitucionais, como a moralidade e a efici\u00eancia administrativas (art. 37 da cf), bem como com a dignidade de outros pacientes que igualmente aguardam na fila.<\/p>\n

Ora, em um estado democr\u00e1tico de direito, \u00e9 inaceit\u00e1vel que o direito \u00e0 sa\u00fade seja convertido em privil\u00e9gio. Sob a \u00f3ptica constitucional, a dignidade da pessoa humana exige universalidade, impessoalidade e justi\u00e7a distributiva. Um sistema justo n\u00e3o se pauta na capacidade de acesso ao Judici\u00e1rio, mas sim na aplica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e \u00e9tica dos recursos p\u00fablicos. A fila da regula\u00e7\u00e3o, conquanto imperfeita, configura o instrumento mais leg\u00edtimo para preservar tais valores.<\/p>\n

Dessarte, mais do que decis\u00f5es judiciais isoladas, imp\u00f5e-se, para a efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais \u00e0 vida e \u00e0 dignidade da pessoa humana, o fortalecimento estrutural e sistem\u00e1tico da pol\u00edtica p\u00fablica de sa\u00fade. Isso inclui, de forma urgente, a amplia\u00e7\u00e3o da oferta de leitos de uti, o aprimoramento dos mecanismos de transpar\u00eancia na gest\u00e3o dos recursos p\u00fablicos e o rigoroso respeito aos protocolos t\u00e9cnicos que norteiam a regula\u00e7\u00e3o e a prioriza\u00e7\u00e3o do atendimento. Somente com a expans\u00e3o da capacidade instalada e a melhoria da governan\u00e7a ser\u00e1 poss\u00edvel assegurar um acesso mais justo, racional e universal aos servi\u00e7os de sa\u00fade intensiva. Enquanto o acesso \u00e0 uti permanecer submetido \u00e0 l\u00f3gica do privil\u00e9gio, da influ\u00eancia pol\u00edtica ou econ\u00f4mica, ou mesmo da press\u00e3o judicial dissociada dos crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, o princ\u00edpio constitucional da dignidade da pessoa humana continuar\u00e1 a ser desvirtuado, transformando a vida em uma mercadoria sujeita a disputas e desigualdades.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/div>

Emanueli Marques Pilger<\/strong> \u00e9 Mestra em Comunica\u00e7\u00e3o pela Universidade Federal do Rec\u00f4ncavo da Bahia (ufrb). Especialista em Direitos, Desigualdades e Transforma\u00e7\u00f5es Clim\u00e1ticas (UFBA) Graduada em Comunica\u00e7\u00e3o (UNIFACS) e Direito (FTC).<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 consagrou, como fundamento da rep\u00fablica, a dignidade da pessoa humana (art. 1\u00ba, iii) e, como direito fundamental, o direito \u00e0 vida (art. 5\u00ba, caput), ambos inalien\u00e1veis e indispon\u00edveis. Tais princ\u00edpios norteiam toda a atua\u00e7\u00e3o estatal, especialmente no que tange \u00e0 efetiva\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 sa\u00fade, assegurado pelo art. 196 da<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":69708,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"cybocfi_hide_featured_image":"","_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[592,1],"tags":[],"class_list":["post-69707","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-colunistas","category-raiz"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/blogdafeira.com.br\/home\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/Screenshot_20251003-0906322.jpg","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p3niVf-i8j","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack-related-posts":[{"id":59891,"url":"https:\/\/blogdafeira.com.br\/home\/2023\/10\/31\/quantos-mais-precisarao-morrer-na-fila-de-regulacao\/","url_meta":{"origin":69707,"position":0},"title":"Quantos mais precisar\u00e3o morrer na fila de regula\u00e7\u00e3o?","author":"Emanueli Pilger","date":"31\/10\/2023","format":false,"excerpt":"Recebemos com tristeza a not\u00edcia do falecimento do artista Jorge de Ang\u00e9lica, mas, mais do que isso, \u00e9 grande a nossa indigna\u00e7\u00e3o ao sabermos que ele implorou a um secret\u00e1rio do munic\u00edpio atendimento, mas n\u00e3o resistiu a espera na fila de regula\u00e7\u00e3o. H\u00e1 um \u00e1udio do artista divulgado no jornal\u2026","rel":"","context":"Em "Bahia"","block_context":{"text":"Bahia","link":"https:\/\/blogdafeira.com.br\/home\/categoria\/bahia\/"},"img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/blogdafeira.com.br\/home\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/6540cce2ed02b.jpg?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200,"srcset":"https:\/\/i0.wp.com\/blogdafeira.com.br\/home\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/6540cce2ed02b.jpg?resize=350%2C200&ssl=1 1x, https:\/\/i0.wp.com\/blogdafeira.com.br\/home\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/6540cce2ed02b.jpg?resize=525%2C300&ssl=1 1.5x, https:\/\/i0.wp.com\/blogdafeira.com.br\/home\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/6540cce2ed02b.jpg?resize=700%2C400&ssl=1 2x, https:\/\/i0.wp.com\/blogdafeira.com.br\/home\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/6540cce2ed02b.jpg?resize=1050%2C600&ssl=1 3x"},"classes":[]},{"id":50577,"url":"https:\/\/blogdafeira.com.br\/home\/2022\/02\/08\/cala-a-boca-magno-ministerio-publico-alerta-que-e-obrigatorio-vacinar-criancas\/","url_meta":{"origin":69707,"position":1},"title":"“Cala a boca, Magno”: Minist\u00e9rio P\u00fablico alerta que \u00e9 obrigat\u00f3rio vacinar crian\u00e7as","author":"Emanueli Pilger","date":"08\/02\/2022","format":false,"excerpt":"O Minist\u00e9rio P\u00fablico notificou o Governo Municipal para que fiscalize a obrigatoriedade da vacina\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as de 5 a 11 anos contra a Covid 19, bem como de todos os imunizantes previstos no Plano Nacional de Vacina\u00e7\u00e3o. A promotora Idelzuith Freitas de Oliveira Nunes, autora do procedimento, determina inclusive que\u2026","rel":"","context":"Em "Cidade"","block_context":{"text":"Cidade","link":"https:\/\/blogdafeira.com.br\/home\/categoria\/cidade\/"},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":70853,"url":"https:\/\/blogdafeira.com.br\/home\/2026\/01\/11\/municipio-apura-contratos-de-organizacoes-sociais-na-saude-para-garantir-direitos-trabalhistas-e-qualidade-do-servico\/","url_meta":{"origin":69707,"position":2},"title":"Z\u00e9 Ronaldo autoriza portaria para apurar supostas irregularidades em Organiza\u00e7\u00f5es Sociais na Sa\u00fade","author":"Emanueli Pilger","date":"11\/01\/2026","format":false,"excerpt":"A Prefeitura de Feira de Santana instaurou um Processo Administrativo para apurar poss\u00edveis irregularidades na execu\u00e7\u00e3o de contratos de gest\u00e3o na \u00e1rea da Sa\u00fade. A medida foi oficializada por meio da Portaria n\u00ba 035\/2026, publicada no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio, ontem, s\u00e1bado (10). A decis\u00e3o do prefeito Z\u00e9 Ronaldo atende\u2026","rel":"","context":"Em "Cidade"","block_context":{"text":"Cidade","link":"https:\/\/blogdafeira.com.br\/home\/categoria\/cidade\/"},"img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/blogdafeira.com.br\/home\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/10012026125719.jpg?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200,"srcset":"https:\/\/i0.wp.com\/blogdafeira.com.br\/home\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/10012026125719.jpg?resize=350%2C200&ssl=1 1x, https:\/\/i0.wp.com\/blogdafeira.com.br\/home\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/10012026125719.jpg?resize=525%2C300&ssl=1 1.5x, https:\/\/i0.wp.com\/blogdafeira.com.br\/home\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/10012026125719.jpg?resize=700%2C400&ssl=1 2x, https:\/\/i0.wp.com\/blogdafeira.com.br\/home\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/10012026125719.jpg?resize=1050%2C600&ssl=1 3x"},"classes":[]},{"id":51417,"url":"https:\/\/blogdafeira.com.br\/home\/2022\/03\/22\/ex-prefeito-ze-ronaldo-e-citado-na-cpi-da-saude-da-camara-de-vereadores\/","url_meta":{"origin":69707,"position":3},"title":"Ex-prefeito Z\u00e9 Ronaldo \u00e9 citado na CPI da Sa\u00fade da C\u00e2mara de Vereadores","author":"Emanueli Pilger","date":"22\/03\/2022","format":false,"excerpt":"O ex-prefeito Z\u00e9 Ronaldo (UB) foi citado hoje na oitiva da CPI da Sa\u00fade da C\u00e2mara de Vereadores de Feira de Santana. A presid\u00eancia da CPI n\u00e3o cogitou ainda convoc\u00e1-lo embora j\u00e1 tenha decidido pela convoca\u00e7\u00e3o de outro citado, o ex-vereador Marcos Lima. Z\u00e9 Ronaldo foi citado quando Jamile da\u2026","rel":"","context":"Em "Home"","block_context":{"text":"Home","link":"https:\/\/blogdafeira.com.br\/home\/categoria\/raiz\/"},"img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/blogdafeira.com.br\/home\/wp-content\/uploads\/2022\/03\/FB_IMG_1647987504864.jpg?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200,"srcset":"https:\/\/i0.wp.com\/blogdafeira.com.br\/home\/wp-content\/uploads\/2022\/03\/FB_IMG_1647987504864.jpg?resize=350%2C200&ssl=1 1x, https:\/\/i0.wp.com\/blogdafeira.com.br\/home\/wp-content\/uploads\/2022\/03\/FB_IMG_1647987504864.jpg?resize=525%2C300&ssl=1 1.5x, https:\/\/i0.wp.com\/blogdafeira.com.br\/home\/wp-content\/uploads\/2022\/03\/FB_IMG_1647987504864.jpg?resize=700%2C400&ssl=1 2x"},"classes":[]},{"id":41650,"url":"https:\/\/blogdafeira.com.br\/home\/2020\/11\/10\/ze-neto-ganha-direito-de-resposta-no-programa-eleitoral-de-colbert\/","url_meta":{"origin":69707,"position":4},"title":"Z\u00e9 Neto ganha direito de resposta no programa eleitoral de Colbert","author":"Emanueli Pilger","date":"10\/11\/2020","format":false,"excerpt":"A Justi\u00e7a Eleitoral de Feira de Santana determinou nesta semana direito de resposta do candidato a prefeito Z\u00e9 Neto, da coliga\u00e7\u00e3o 'A Mudan\u00e7a Que Feira Quer', formada pelo PT, PP, PDT, PCdoB e Avante, durante 22 minutos (equivalente a 44 inser\u00e7\u00f5es) no programa de r\u00e1dio e TV do candidato da\u2026","rel":"","context":"Em "Elei\u00e7\u00f5es 2020"","block_context":{"text":"Elei\u00e7\u00f5es 2020","link":"https:\/\/blogdafeira.com.br\/home\/categoria\/eleicoes-2020\/"},"img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/blogdafeira.com.br\/home\/wp-content\/uploads\/2020\/11\/Screenshot_20201110-0635552.png?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200,"srcset":"https:\/\/i0.wp.com\/blogdafeira.com.br\/home\/wp-content\/uploads\/2020\/11\/Screenshot_20201110-0635552.png?resize=350%2C200&ssl=1 1x, https:\/\/i0.wp.com\/blogdafeira.com.br\/home\/wp-content\/uploads\/2020\/11\/Screenshot_20201110-0635552.png?resize=525%2C300&ssl=1 1.5x, https:\/\/i0.wp.com\/blogdafeira.com.br\/home\/wp-content\/uploads\/2020\/11\/Screenshot_20201110-0635552.png?resize=700%2C400&ssl=1 2x, https:\/\/i0.wp.com\/blogdafeira.com.br\/home\/wp-content\/uploads\/2020\/11\/Screenshot_20201110-0635552.png?resize=1050%2C600&ssl=1 3x"},"classes":[]},{"id":58019,"url":"https:\/\/blogdafeira.com.br\/home\/2023\/06\/08\/conferencia-estadual-fortalece-politicas-de-saude-cada-vez-mais-democraticas\/","url_meta":{"origin":69707,"position":5},"title":"Confer\u00eancia estadual fortalece pol\u00edticas de sa\u00fade cada vez mais democr\u00e1ticas","author":"Emanueli Pilger","date":"08\/06\/2023","format":false,"excerpt":"Dialogar sobre os Sistema \u00danico de Sa\u00fade assegurando a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil e garantindo a defini\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de sa\u00fade cada vez mais democr\u00e1ticas, esse foi um dos objetivos da 11\u00aa Confer\u00eancia Estadual de Sa\u00fade realizada entre os dias 5 e 7 de junho, na Arena Fonte Nova e\u2026","rel":"","context":"Em "Geral"","block_context":{"text":"Geral","link":"https:\/\/blogdafeira.com.br\/home\/categoria\/geral\/"},"img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/blogdafeira.com.br\/home\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/Fotos-Leonardo-Ratte-164-scaled.jpg?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200,"srcset":"https:\/\/i0.wp.com\/blogdafeira.com.br\/home\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/Fotos-Leonardo-Ratte-164-scaled.jpg?resize=350%2C200&ssl=1 1x, https:\/\/i0.wp.com\/blogdafeira.com.br\/home\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/Fotos-Leonardo-Ratte-164-scaled.jpg?resize=525%2C300&ssl=1 1.5x, https:\/\/i0.wp.com\/blogdafeira.com.br\/home\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/Fotos-Leonardo-Ratte-164-scaled.jpg?resize=700%2C400&ssl=1 2x, https:\/\/i0.wp.com\/blogdafeira.com.br\/home\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/Fotos-Leonardo-Ratte-164-scaled.jpg?resize=1050%2C600&ssl=1 3x, https:\/\/i0.wp.com\/blogdafeira.com.br\/home\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/Fotos-Leonardo-Ratte-164-scaled.jpg?resize=1400%2C800&ssl=1 4x"},"classes":[]}],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogdafeira.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/69707","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogdafeira.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogdafeira.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdafeira.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdafeira.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=69707"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogdafeira.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/69707\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":69709,"href":"https:\/\/blogdafeira.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/69707\/revisions\/69709"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdafeira.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/69708"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogdafeira.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=69707"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdafeira.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=69707"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdafeira.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=69707"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}