{"id":70549,"date":"2025-12-17T15:19:33","date_gmt":"2025-12-17T18:19:33","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdafeira.com.br\/home\/?p=70549"},"modified":"2026-03-02T02:43:01","modified_gmt":"2026-03-02T05:43:01","slug":"projeto-obriga-empresas-de-patinetes-eletricos-a-fornecer-capacetes-aos-usuarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdafeira.com.br\/home\/2025\/12\/17\/projeto-obriga-empresas-de-patinetes-eletricos-a-fornecer-capacetes-aos-usuarios\/","title":{"rendered":"Projeto obriga empresas de patinetes el\u00e9tricos a fornecer capacetes aos usu\u00e1rios\u00a0"},"content":{"rendered":"
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Reunida na manh\u00e3 de ter\u00e7a-feira (16), a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), aprovou por unanimidade o Projeto de Lei n\u00famero 25.712\/2025, do deputado municipalista Hassan (PP), que obriga empresas de patinetes el\u00e9tricos a fornecer capacetes aos usu\u00e1rios no Estado da Bahia. Membro titular da CCJ, Hassan agradeceu aos seus pares, e frisou que \u201cs\u00e3o evidentes os riscos desses ve\u00edculos associados \u00e0 falta de equipamentos de seguran\u00e7a\u201d.<\/p>\n

\u201cO fornecimento obrigat\u00f3rio de capacetes pelas empresas de aluguel confere maior prote\u00e7\u00e3o ao usu\u00e1rio, que pode n\u00e3o ter acesso f\u00e1cil a esse equipamento de seguran\u00e7a\u201d, avalia Hassan. Ele entende que \u201cesta medida \u00e9 vital, considerando que muitos usu\u00e1rios podem estar desinformados ou subestimando os riscos associados ao uso desses ve\u00edculos\u201d.<\/p>\n

O parlamentar pontuou que \u201cos patinetes el\u00e9tricos, alternativa de mobilidade urbana, tem se popularizado em \u00e1reas metropolitanas e j\u00e1 \u00e9 realidade em Salvador desde o in\u00edcio deste ano\u201d. Ele destacou que o servi\u00e7o destes equipamentos foi ampliado na capital baiana, abrangendo agora a orla da Ribeira, desde o Terminal Hidrovi\u00e1rio da Travessia Ribeira\/Plataforma at\u00e9 a regi\u00e3o da Baixa do Bonfim, e considerou que \u201cisso amplia nossa preocupa\u00e7\u00e3o com a seguran\u00e7a dos usu\u00e1rios\u201d.<\/p>\n

Hassan lembra que, conforme n\u00fameros divulgados pela prefeitura de Salvador, o munic\u00edpio j\u00e1 conta com 150 mil usu\u00e1rios cadastrados e s\u00f3 entre os meses de janeiro a setembro foram realizadas 465 mil viagens. \u201cAssim como na capital, os patinetes el\u00e9tricos j\u00e1 passam por um processo de interioriza\u00e7\u00e3o, chegando a importantes centros urbanos\u201d. Ele analisa que \u201ccom a chegada do ver\u00e3o com certeza a demanda ser\u00e1 crescente, fato que aumenta nossa preocupa\u00e7\u00e3o com a seguran\u00e7a dos usu\u00e1rios\u201d.<\/p>\n

O parlamentar considera que \u201c\u00e9 urgente a necessidade de proteger os consumidores e comprometer as empresas de aluguel de patinetes el\u00e9tricos, economicamente muito beneficiadas pela populariza\u00e7\u00e3o deste servi\u00e7o, garantindo a seguran\u00e7a dos seus usu\u00e1rios\u201d. De acordo com o projeto apresentado, as empresas que operam servi\u00e7os de aluguel de patinetes el\u00e9tricos nas vias p\u00fablicas do estado da Bahia ficam obrigadas a fornecer capacetes de prote\u00e7\u00e3o aos seus usu\u00e1rios como condi\u00e7\u00e3o para a utiliza\u00e7\u00e3o dos patinetes.<\/p>\n

O descumprimento das disposi\u00e7\u00f5es desta lei sujeitar\u00e1 a empresa \u00e0s penalidades de advert\u00eancia por escrito, multa pecuni\u00e1ria progressiva, conforme reincid\u00eancia, ou suspens\u00e3o tempor\u00e1ria da licen\u00e7a de opera\u00e7\u00e3o, em caso de n\u00e3o atendimento ap\u00f3s notifica\u00e7\u00f5es m\u00faltiplas. O legislador considera que a regulamenta\u00e7\u00e3o deste setor \u00e9 essencial para a prote\u00e7\u00e3o do consumidor, que frequentemente utiliza patinetes el\u00e9tricos como alternativa pr\u00e1tica e r\u00e1pida de transporte.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, lembra o parlamentar, as empresas que lucram com o aluguel de patinetes t\u00eam a responsabilidade de promover o uso seguro de seus servi\u00e7os, visto que a atividade econ\u00f4mica por elas desempenhada n\u00e3o deve comprometer a seguran\u00e7a e o bem-estar dos usu\u00e1rios. \u201cCom a ascens\u00e3o dos patinetes el\u00e9tricos, \u00e9 imperativo que essas empresas tamb\u00e9m garantam n\u00edvel b\u00e1sico de seguran\u00e7a, provendo capacetes adequados e normas de uso que salvaguarde a integridade de seus clientes\u201d, afirma Hassan.<\/p>\n

O autor do projeto analisa que \u201ca introdu\u00e7\u00e3o dos patinetes nas vias urbanas trouxe novos riscos, potencializados pela falta de experi\u00eancia dos usu\u00e1rios e pela aus\u00eancia de infraestrutura urbana adaptada\u201d. Assim, \u201ccabe ao Estado promover regulamenta\u00e7\u00f5es que antecipem e mitiguem esses riscos, n\u00e3o apenas em defesa do consumidor, mas tamb\u00e9m como pol\u00edtica preventiva de acidentes, mantendo o equil\u00edbrio entre inova\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a\u201d, finalizou.<\/p>\n

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Foto \u2013 Euro Am\u00e2ncio<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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