O advogado Sizino de Oliveira disse ao jornal A Tarde que na “na visão jurídica” o projeto da Prefeitura de Feira de Santana para implantar um BRT na avenida Getúlio Vargas é uma aberração.
Sizino é o advogado que assina a Ação Popular acatado pela Justiça Federal e que proibiu a derrubada de árvores para fins de obras do BRT nas avenidas Maria Quitéria e Getúlio Vargas, no Centro da cidade.
“Ele descumpre os artigos 182 e 183 da Constituição Federal que trata da política urbana e o estatuto da cidade, além de descumprir também o artigo 225 que trata de legislação ambiental“, explicou o advogado à repórter Alean Rodrigues, da sucursal do jornal em Feira de Santana.
