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COLUNAS

por André Pomponet*

Nem todo mundo percebeu, mas a democracia no Brasil segue enferma com viés de piora.  Para o próximo dia 15 de março estão previstas manifestações organizadas pelos acólitos de Jair Bolsonaro, o “mito” que ocupa a presidência da República. Nas mídias sociais circulam convocações que defendem o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, o STF. 

Noutras palavras: querem fechar o Legislativo e o Judiciário. No delírio autoritário, restaria o Executivo, comandado pelo “mito”. E os militares exerceriam ampla ascendência nesse novo arranjo, é claro. Não faltam audaciosos reivindicando “intervenção militar já”, o que implicaria, provavelmente, na ejeção do “mito” da cadeira presidencial.

Em qualquer país civilizado aspirações criminosas do gênero – ou não é crime atentar contra a democracia? – seriam abortadas no nascedouro. Por aqui, não: há quem encare o surto autoritário como “zoeira” ou “polêmica” de mídia social, raciocínio típico de imaturos ou irresponsáveis. Outros, os mais sofisticados, supõem que se trata de saudosismo de viúvas decrépitas do regime militar.

Matreiro, o “mito” navega confortável em meio às ondas de instabilidade. Primeiro, compartilhou um dos vídeos que prega o fechamento do Congresso e do STF. Depois, espertamente – numa daquelas lives semanais que mantêm a matilha atiçada – insinuou que a paralisia do governo se deve ao Congresso, que não aprova seus projetos. E citou dois, que redimirão o Brasil: o que amplia a validade da carteira de motorista e o que aumenta a quantidade de pontos para a suspensão do direito de dirigir.

Caso massas ensandecidas acorram ao chamamento, o “mito” vai se municiar, se almeja emparedar deputados e senadores, conforme se desconfia. Suas disposições autoritárias – comuns em inúmeras declarações – serão, portanto, bafejadas. Aqueles que defendem a cafonice de uma ditadura nos moldes da década de 1960 se sentirão legitimados para seguir em frente.

Muitos otimistas consideram improvável uma ditadura nos moldes autoritários defendidos por parte dos acólitos do “mito”. Julgam que os tempos são outros e que a comunidade internacional rejeitará uma aventura do gênero. É bom ter cautela, porque o Brasil sempre figurou na vanguarda do atraso e retrocessos, por aqui, só surpreendem os desavisados.

Aqueles dedicados às análises de cenários sabem que será funesto o futuro do Brasil sob uma ditadura de extrema-direita. Mas, caso a cruzada dos acólitos do “mito” fracasse, o que virá será desolador: cercado pela patota militar, conduzido por um magote de incompetentes, refém de múltiplas crises – principalmente política e econômica – o governo se arrastará, moribundo, até 2022.

Será o fim de linha para o “mito” e a extrema-direita? Nem tanto: eles seguirão apostando no fantasma do petismo como trunfo para tentar a reeleição. Surfarão no próprio caos que estão construindo.

 

Depressão pós- Carnaval

por Jolivaldo Freitas

Chegou a hora de pagar a dívida que foi acumulada para poder brincar o Carnaval. É tempo também de quitar o que foi deixado de pagar para ter o dinheiro do camarote e do abadá, senão a luz será cortada, o síndico vai mandar cobrar a taxa de condomínio na Justiça e o banco vai extrapolar nos juros do cheque especial de mais de 150 por cento ao ano. Tem também a escola dos filhos e o cartão da Renner, Riachuelo e Mariza.

É por essas e outras – sem falar em quem foi expulso de casa – que, quando a festa acaba, começa o desespero. Bate a paúra. Um certo banzo. É hora da realidade nua e crua.

Bell Marques, Ivete, Claudinha, Léo, Kannário e tantos outros ainda têm muito a comemorar, pois a fatura já foi enviada e paga, seus caixas fortalecidos – e eles merecem pois venderam alegria
em profusão. Mas, para os comuns, os meros mortais, passada a euforia, a descontração, o reggae, chega a depressão: a primeira a cobrar.

Vem a vez da falta de coragem para enfrentar a dura realidade. A música e a fantasia ficaram para trás. Olha-se para a frente e somente o que se vê são as agruras de um Brasil politicamente dividido, o desemprego tão galopante, que dizem, em certos momentos tinha mais ambulantes nos circuitos do Carnaval que folião. Quem ganhou dinheiro de verdade foi quem vendeu isopores para as pessoas que estavam na chamada economia informal.

Os psicólogos e psicanalistas sempre se deram ao trabalho de avaliar o que ocorre com os foliões quando a festa acaba. A depressão pós- Carnaval. A válvula de escape fechada vem a
sensação de vazio. O distanciamento da realidade cotidiana voltou a encolher. Acabou a fantasia. Hora de mudar de período emocional. A psicóloga e coach Maíra Mendes, da clínica Onmental Espaço Terapêutico, diz que a ocasião funciona como uma válvula de escape para fugir da realidade. “A pessoa se entrega à festa e dias depois precisa encarar a realidade. Fica uma sensação de vazio, uma melancolia”.

A psicanalista Cristiane Barreto, da Associação Mundial de Psicanálise (AMP) garante não haver embasamento conceitual para a “depressão pós-Carnaval”. Mas, concorda que a tristeza
e o sentimento de ausência relacionados ao fim do Carnaval dizem respeito a um distanciamento da realidade.

“No Carnaval, as pessoas podem se despir das próprias máscaras e viver de forma mais intensa. Com o fim do período e das alegrias em alta, os sujeitos podem mesmo se deparar com uma ausência”.
Os especialistas apontam como um conceito contemporâneo e que embute as folias momescas, o conceito de felicidade em tempo integral, todos os dias e todo o tempo. E rechaçam a busca de fazer o cotidiano um eterno Carnaval.

A realidade, nem precisava ser dita, é de enfrentamento dos problemas e até mesmo da inércia. Seria bom ser feliz todos os dias, mas…. Até mesmo as relações humanas conduzem à realidade mais plúmbea. O Carnaval ´cheio de cores, cheiros e sabores. Daí que o Carnaval preocupa os especialistas, por passar a ser mais um elemento factual no index dos elementos que levam à depressão. Ainda mais que, de acordo com o relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil é o país com maior prevalência de depressão na América Latina: 5,8% da população, ou seja, 11,5 milhões de brasileiros, sofrem da doença. No ranking mundial, o Brasil ocupa o terceiro lugar. Então, só faltava era o Carnaval virar motivo. Logo Momo?

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Escritor e jornalista. Autor do romance “A Peleja dos Zuavos Baianos contra Dom Pedro, os
gaúchos e o Satanás” e “Histórias da Bahia – Jeito Baiano”.

A Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), em comemoração ao dia do Paleontólogo, realiza diversas atividades no dia 7 de março, no Museu de Zoologia (MZFS). As atividades são direcionadas aos graduandos e pós-graduandos da instituição e de outras universidades.

Entre as ações estão palestras com a professora Carla Cassini (UESC) e o Professor Mário Dantas (UFBA), também ocorrem minicursos e a mesa-redonda: “O que acontece na paleontologia baiana?”.

Nesta ocasião, profissionais e estudantes de paleontologia apresentam à comunidade as ações que vêm sendo desenvolvidas em suas instituições, ligadas à pesquisa e à divulgação desta ciência.

Para inscrições antecipadas contatar o e-mail [email protected]com.

Assessoria de Comunicação Social da Uefs

A palestra intitulada “A importância da UFRB em Feira de Santana” será proferida pelo prefeito Colbert Martins Filho, próxima segunda-feira,2 de março.

Os  convites para a aula magna estão sendo feitos pelo diretor do Centro de Ciência e Tecnologia em Energia e Sustentabilidade da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, Professor Jacson Machado Nunes, e o Vice-Diretor, Professor Odair Vieira dos Santos.

A aula abre o semestre 2020.1 no campus local.

 

por André Pomponet*

Foi confusa a aprovação da reforma da Previdência dos servidores estaduais de São Paulo. Aliás, a mudança no sistema previdenciário de lá foi aprovada apenas no primeiro turno e depende de uma segunda votação na Assembleia Legislativa. E, na primeira, passou raspando: foi aprovada pela diferença de um único voto. O pacote de maldades inclui a elevação da idade mínima para a aposentadoria – inclusive de quem já está na ativa – e o aumento da alíquota da contribuição de 11% para 14%. A receita perversa é a mesma de Jair Bolsonaro, o “mito”.

Lá, o governador João Dória (PSDB-SP) enfrentou  encarniçada   resistência ao projeto que, como se sabe, não tem nada de popular: a oposição foi liderada pelos petistas, que se travestiram de defensores dos fracos e oprimidos. Para tentar reverter a decisão na segunda votação, houve a promessa até de carro de som à frente das casas dos deputados. Em suma, oposição iracunda.

Em Brasília – quando a proposta do “mito” foi votada – houve a mesma reação. Vozes se ergueram, indignadas, contra a medida; manifestações foram convocadas pelas centrais sindicais ligadas aos partidos de esquerda. Naquele cenário, as nuanças entre governo e oposição ficaram muito claras, o que é raridade nesses tempos.

Noutros estados, porém, faltou o mesmo empenho contra reformas previdenciárias. São os casos, por exemplo, da Bahia, do Ceará e do Piauí, três governos estaduais comandados por petistas. Nesses estados, as reformas – com teor muito semelhante à do “mito”, é necessário ressaltar – foram aprovadas com a ostensiva presença da Polícia Militar. Contrariando os colegas paulistas, nos três estados os deputados petistas votaram a favor.

A suprema zombaria é que muitos políticos que se dizem defensores dos trabalhadores foram para a ofensiva contra os servidores públicos: acusaram-nos de regalias, de privilégios, de salários elevados. Exatamente o mesmo discurso da extrema-direita encastelada no poder. 

A essa gente faltou a sensatez do silêncio obsequioso. Optaram por acusações cínicas, já que a parcela do funcionalismo pejada de privilégios é uma minoria que não foi afetada. Os próprios deputados, aliás, apreciaram a matéria tranquilamente: suas aposentadorias polpudas e os demais mimos foram sorrateiramente mantidos.

É bom os petistas prestarem atenção em suas contradições. Afinal, julgam que, em 2022, o partido volta à presidência da República, aclamado pelas massas frenéticas, depois do desastroso governo do “mito”. Talvez seja recomendável cautela nos devaneios sobre este roteiro. Conforme se vê, as contradições se avolumam e podem desagradar eleitores.

Nota-se que, para muitos na legenda, a agenda à direita não incomoda. Ao contrário: alguns caciques petistas a abraçam sofregamente. A manobra talvez embuta um erro estratégico: as diversas vias do liberalismo tupinambá já estão obstruídas, da extrema-direita ao “centrão”.

Se é assim, talvez em 2022 o eleitor prefira o pitoresco ultraliberalismo que está aí na janela a uma aventura genérica…

foto de Renyvaldo Luz/João Dória no carnaval de Salvador

 

Em Feira de Santana  no dia 6 de março, sexta-feira, 20h, no Teatro Margarida Ribeiro.

Participações especiais: Carlos Pita, Antônio Moreira, Cescé Amorim e
Filarmônica 25 de Março.

 

Os ingressos serão vendidos a R$ 40 (inteira) e R$ 20 (meia).
A venda de ingressos está sendo só na Central Mix, no shopping Boulevard.
No  dia do espetáculo, se não estiver esgotado, serão colocados à venda na bilheteria do Teatro Margarida Ribeiro.

Saiba mais sobre Raimundo Lima (clique)

 

Uma mulher de 32 anos e um adolescente de 14, que chegaram recentemente de uma viagem a Itália, e uma profissional de saúde de 31 anos que atuou no Carnaval de Salvador, buscaram atendimento médico em Feira de Santana por apresentarem sintomas semelhantes aos do Coronavirus – tosse, febre, coriza e desconforto respiratório.

Os três pacientes encontram-se estáveis e foram submetidos a exames junto ao Laboratório Central da Bahia (Lacen) e Instituto Osvaldo Cruz, em Salvador, referências no Estado para o Coronavirus.

A mulher e o adolescente chegaram da Itália há 12 dias – ela mora em Milão. Ao apresentar os sintomas, buscaram atendimento em uma Policlínica do Município. Foram medicados e se encontram em área isolada da unidade, enquanto aguarda-se pelo resultado dos exames. As medidas preventivas foram adotadas em virtude de que o país onde eles estavam enfrenta surto de Coronavírus.

A profissional da área de saúde que trabalhou no Carnaval de Salvador foi atendida em um hospital particular em Feira de Santana. Ela já se encontra em casa, estável, mas devidamente isolada, esperando resultado dos exames.

Os sintomas da paciente são considerados comuns em pessoas que trabalham ou de alguma forma participam de festas como o Carnaval e Micareta, no período pós-festa, mas os médicos que a atenderam decidiram examina-la pelo fato de que, em sua atividade profissional, ela pode ter mantido contato com estrangeiros durante o Carnaval de Salvador.

Outras ações preventivas são adotadas pela Vigilância Epidemiológica do Município. É feita uma “busca ativa” pelas pessoas que tiveram contato com os pacientes e estas são monitoradas, para o caso de apresentarem sintomas.

Incentivar a cultura sustentável com a reutilização de roupas e calçados usados. Este é o objetivo de Clécia Azevêdo e Viviane Silva, primas e idealizadoras do I Super Bazar Sustentável, que será realizado no próximo sábado (29), na Rua Neropolis, n 154, bairro Campo Limpo (próximo a Escola Edite Nunes e vizinho a Casa das Frutas), em Feira de Santana.
Aproximadamente 500 peças, entre roupas, livros, artigos para o lar, calçados e tantos outros itens serão expostos em uma aconchegante estrutura para receber os adeptos da moda sustentável e econômica. Os novos e usados do bazar serão comercializados por valores baixíssimos, sendo o menor por R$1,00 até R$ 30,00.
Os interessados em visitar o brechó das primas poderão escolher um horário durante todo o dia de sábado para apreciarem e comprarem os produtos e acessórios com baixo preço.
“A nossa proposta é vender produtos de baixo valor e com qualidade, sendo que assim estaremos estimulando o outro a economizar, ficar mais bonito e gastar pouco dinheiro. Escolhemos preços justos e nossa meta é atingir a todo público”, explica Clécia, uma das organizadoras

Nenhum ser humano é ilegal

Nenhum ser humano é ilegal

por Daniel Rego

Palavras importam. Mais do que nunca. É com elas que expressamos nossa visão de mundo, nossos conceitos (e preconceitos) sobre as coisas, com elas comunicamos ideias explícitas e implícitas. Pessoas a todo momento fazem uso de escolhas mais ou menos conscientes de palavras; seja um meio de comunicação a chamar alguém de “presidente” ou de “ditador”, seja ao classificar um conhecido como “amigo” ou “colega” numa conversa informal. Chamar um determinado ato de terrorismo justifica respostas que não poderiam ser dadas a um ato dito popular. Palavras constroem o mundo, ou, no mínimo, nossas percepções sobre ele.

Em migração não é diferente. O debate, aliás, está permeado de falsas noções e de conceitos carregados. O mais comum deles é o de “imigrante ilegal”. Ilegal, sinônimo de ilícito, é aquilo que transgride a lei e, por isso, merece sanção da autoridade. É ilegal roubar, matar, sonegar imposto. E a sanção virá na forma de prisão ou multa. Porém o binômio legal-ilegal traz outras implicações além da sanção Estatal. O que pratica ato ilegal é criminoso, bandido, corrupto. Cometeu algum ato reprovável que deve ser rechaçado por toda a sociedade que vive no lado legal, ou de bem. São muitos significados…

Frequentemente, Estados classificam como “imigrantes ilegais” aqueles que cruzam suas fronteiras sem todas as autorizações, protocolos, ou que permanecem além do que foram permitidos. No contexto de políticas migratórias cada vez mais fechadas, guiadas por imperativos de segurança nacional e com a mínima preocupação com o acolhimento das pessoas migrantes, classificar alguém de “ilegal” cumpre uma função política de desumanização, de aceitação de que a pessoa que cruza a fronteiras arbitrariamente estabelecidas está cometendo um crime, é um risco, como o é um homicida, um ladrão ou um estuprador. O ilegal virá, como na descrição bíblica do diabo, virá para matar, roubar e destruir.

É mais fácil prender sumariamente deportar um ilegal que um indocumentado. É mais fácil culpar ilegais por problemas sociais do que famílias que migram a procura de uma vida digna. Desde os anos 1970, a Organização das Nações Unidas (ONU) sugere o uso do termo migrante indocumentado, que destaca a real condição dessa pessoa: alguém que comete a infração administrativa (não penal) de não estar com a documentação exigida em dia. Não existem seres humanos ilegais, existem pessoas que cruzam fronteiras. Migrar é uma condição humana, e não um crime.

Mudar apenas os termos não mudam os problemas. Mas são o primeiro passo para colocá-los em perspectiva e entendermos de fato do que estamos falando. Homens, mulheres, crianças, famílias que cruzam fronteiras. Pessoas não são ilegais.

No  início de fevereiro chegou ao Brasil uma aeronave fretada carregando 130 brasileiros deportados dos Estados Unidos da América. Os imigrantes são detidos na fronteira e recebem duas possibilidades: optar pela deportação ou tentar conseguir o visto na justiça, segundo alguns brasileiros deportados.

O tratamento dispensado aos imigrantes ilegais na fronteira dos Estados Unidos pode ser considerado uma afronta aos direitos humanos, ao levar em conta os depoimentos dos brasileiros deportados, que muitas vezes chegam apenas com a roupa de corpo e sem nenhuma bagagem.

Como é a imigração no Brasil?

A situação dos brasileiros deportados é grave, especialmente agora com o novo acordo de imigração, que permite a deportação em massa, proibida desde 2006. 

As duras políticas de deportação dos Estados Unidos, no entanto, não se assemelham, necessariamente, às políticas brasileiras. 

Inclusive, a Lei 13.445/2017, ou Lei da Migração, dispõe sobre os direitos e deveres do imigrante e visitante, chamando a atenção, em seu artigo terceiro, para a acolhida humanitária, a não criminalização da migração, garantia do direito à reunião familiar, dentre outros pontos.

O que é a imigração ilegal?

A imigração ilegal acontece quando as pessoas migram para um país desrespeitando as leis de imigração dele ou, ainda, fixam residência contínua naquele lugar sem o direito legal de fazê-lo.

O que acontece com imigrantes ilegais no país?

O Decreto 9.199/2017 regulamenta a Lei de Imigração e diz que, caso o imigrante este em situação irregular no Brasil, ele estará sujeito à deportação, uma medida compulsória realizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. 

Quando é decidido que o imigrante será deportado, ele é informado de seus direitos e deveres, devendo indicar um advogado para que faça a sua defesa, indicando motivos que os leve a ficar no país, como a constituição da união estável com uma pessoa brasileira. Caso ele não possua um defensor, ou não tenha dinheiro para contratar um advogado, a Defensoria Pública da União será notificada.

Além disso, o imigrante ilegal ficará sujeito ao pagamento de uma multa diária.

Para onde o imigrante ilegal é deportado?

Os imigrantes  sem visto devem ser deportados para seu país de origem ou para outro país que os aceite.

  • Escritório de Advocacia Valença, Lopes e Vasconcelos
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