Conforme foi anunciado pela Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer (SECEL), em novembro de 2018, nos próximos dias será lançado um edital de credenciamento para as bandas que pretendem participar dos eventos realizados pela SECEL.
A medida atende a exigências do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e do Ministério Público (MP) e entrará em vigor na Micareta de Feira de Santana.
“As bandas precisam ter CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). Além de atender recomendações, essa medida evita a existência de bandas fantasmas, feitas nas vésperas de grandes eventos, para conseguir contratação da Prefeitura”, afirmou o secretário, Edson Borges.
A profissionalização da contratação e dos pagamentos de cachês já acontece nas grandes cidades e é um processo natural do Governo do Estado. Feira está seguindo o mesmo caminho. Essa é uma tendência nacional e será adotada em breve na cidade.
“Todas as grandes prefeituras já estão fazendo isso, por isso estamos prevenindo as bandas, para que não aconteçam surpresas desagradáveis. As bandas que ainda não possuem o caráter jurídico devem procurar o SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), por exemplo, para saber quais são os passos necessários para abrir uma pequena empresa e regularizar a situação”, finalizou.
SECOM/Prefeitura