Um projeto de lei do Poder Executivo que entra em apreciação nesta segunda-feira na Câmara de Vereadores visa modificar os parâmetros para que o servidor municipal ganhe ‘estabilidade financeira’.
A nova legislação vai aumentar o tempo necessário para que o servidor público ganhe a ‘estabilidade’ que ocorre em caso, como exemplo, quando o servidor ocupa cargo comissionado por alguns anos seguidos ou exerce algum cargo eletivo, como vereador.
O projeto de lei, segundo informações do líder do governo na Câmara, Carlito do Peixe, é complemento de um outro sobre a Previdência Municipal e que seguem, ambos, orientação do INSS.
O projeto de lei também foi enviado à Câmara ‘em regime de urgência’.
