Para crescer a arrecadação tributária, o governo da Bahia enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que trata do Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2013), prevendo desconto de até 100% de multas e acréscimos moratórios para pagamento à vista, e de até 80% para parcelamento em até seis vezes.
O secretário da Fazenda, Manoel Vitório, reconhece que o programa “é parte do esforço para melhorar a arrecadação do Estado, mas também deverá ajudar a impulsionar a economia baiana;também é objetivo nosso diminuir a quantidade de litígios tributários, principalmente na esfera judicial”.
O deputado Zé Neto (PT), líder do governo na Assembleia, acredita que não haverá dificuldades com a bancada da oposição para aprovar o projeto do Governo.
“Vamos trabalhar pela dispensa da formalidade. Espero conversar sobre o tema, na próxima segunda-feira (26), com o líder da oposição, deputado Elmar Nascimento”, disse.
