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quarta-feira, 23 de outubro de 2013 / Publicado em Home

Justiça pode tirar o nome de José Ronaldo de viaduto em Feira

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5176-2O Ministério Público da Bahia instaurou um inquérito para observar a constitucionalidade da colocação do nome do atual prefeito de Feira, José Ronaldo de Carvalho, no complexo de viadutos conhecido também como ‘viaduto da Cidade Nova’.

Os viadutos foram construídos no segundo governo de Ronaldo (2004-2008) e nesse mesmo período a Câmara Municipal aprovou a colocação do nome do equipamento público.

O inquérito tem como base os artigos  37 da Constituição Federal e o art. 21 da Constituição da Bahia, além da Lei Federal nº 6.454/77, que regulam a colocação de nome de pessoas vivas em equipamentos ou vias públicas.

Se constatada a ilegalidade, o Ministério Público solicita a retirada do nome através da Justiça.

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