/ Publicado em Home

Governo de Feira não obedece Lei de Acesso à Informação e ‘esconde’ licitações e contas

O Governo de Feira de Santana continua se comportamento à revelia da lei quando o assunto é acesso à informação, ou ‘transparência administrativa’.

O site da Prefeitura continua sem publicar as licitações da administração pública, à exceção das que são ligadas à Secretaria de Saúde e dependem de verbas federais.

As demais licitações, balanços trimestrais e outras informações que, pela lei LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011  o Poder Executivo é obrigado a viabilizar acesso fácil, não são divulgadas.

Art. 8o  É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. 

15 comentários para " Governo de Feira não obedece Lei de Acesso à Informação e ‘esconde’ licitações e contas”