Na próxima segunda-feira (02), o governador Jaques Wagner e o secretário estadual do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, assinam em Salvador o decreto que regulamentará a gestão das florestas e das demais formas de vegetação do estado da Bahia.
O evento faz parte da abertura da Semana do Meio Ambiente 2014.
O decreto regulamenta também o sistema Cabruca, tradicional sistema de produção de cacau no sul da Bahia, que alia o cultivo intensivo à conservação ambiental dentro da Lei Ambiental da Bahia.
A classificação da “Cabruca” como sistema agrossilvicultural vai permitir que o produtor realize um manejo de sombra nas plantações, garantindo maior entrada de luz e ampliar a produtividade da lavoura cacaueira.
O documento define as metas de conservação de vegetação nativa, o regime de proteção aplicável às Áreas de Preservação Permanente, o procedimento especial para propriedades em que se pratique agricultura familiar, e a regularização da Reserva Legal mediante compensação por servidão.
