O governo municipal de Feira de Santana aprovou esta semana na Câmara de Vereadores, lei que reduz 60% do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) das empresas que fazem o “serviço público de transporte regular coletivo prestado exclusivamente por ônibus”.
A alíquota cai de 5% para 2%, mas somente a partir de janeiro do próximo ano. A concessão em vigor no transporte de passageiros por ônibus em Feira de Santana se encerra em fevereiro, após 10 anos.
Teoricamente a redução implicaria em uma renúncia fiscal próxima de R$ 1 milhão por ano, de acordo com o secretário da Fazenda, Expedito Eloy. Teoricamente, porque na prática, o governo não está recebendo. Segundo ele as empresas Princesinha e 18 de setembro não pagam, nem quando cobradas judicialmente.
A novidade pode também favorecer a participação de um maior número de empresas na licitação que será feita para o transporte coletivo no próximo ano.
Segundo Expedito, o valor de 2% foi definido após uma pesquisa de alíquotas em diversas cidades no país, onde se constatou inclusive que em Belo Horizonte, uma das principais capitais do país, a alíquota é zero.
