A Defensoria Pública do Estado da Bahia pediu a suspensão da licitação do BRT de Feira de Santana, já realizada pela Prefeitura, por entender que a implantação do sistema de transporte fere o Estatuto das Cidades porque o Município não tem um Plano Diretor.
O entendimento da Defensoria vai de encontro ao do Ministério Público Federal que arquivou inquérito sobre o BRT após concluir que a documentação apresentada pela Prefeitura atendia às exigências do Estatuto.
O jornal Tribuna Feirense afirma que a Prefeitura de Feira vai fazer “uma manifestação formal do governo sobre o parecer da Defensoria Pública”.
