A Bahia vai passar a arrecadar 300 milhões de reais por ano a mais do que arrecada agora com as novas regras que o Senado Federal está discutindo para aplicar na distribuição do ICMS arrecadado sobre operações do comércio eletrônico, ou ‘e-commerce’.
A informação é do senador Walter Pinheiro (PT) de quem foi aprovado um requerimento no Senado implantando um calendário especial para a apreciação da proposta sobre o modelo de distribuição a ser adotado.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 7/2015 será discutida diretamente no Plenário do Senado, onde serão dados os pareceres das comissões da Casa.