A corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, estará em Salvador, nesta quarta-feira, acompanhando os trabalhos do Acordo Legal, mutirão que está sendo realizado até o próximo domingo na Arena Fonte Nova.
O mutirão integra o Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, criado pela Corregedoria Nacional de Justiça em 2015.
Na Arena Fonte Nova, além dos 124 atendentes para promover a negociação, estão disponíveis os serviços de banco e de cartórios extrajudiciais.
Depois de negociar a dívida e ter impresso o boleto, com os descontos e facilidades oferecidas, o contribuinte pode dirigir-se diretamente ao posto bancário e, posteriormente, ao cartório, no caso de quem tem título protestado.
Regime Especial – A ministra também vai falar sobre o Regime Especial de Trabalho na Comarca de Salvador, encerrado mês passado em Salvador.
Projeto piloto da Corregedoria Nacional de Justiça, os trabalhos na capital baiana, durante cinco meses, geraram mais de 840 mil atos em 81 unidades judiciais, a partir de 135 mil processos selecionados. E mais: 26,8 mil processos baixados, 94,8 mil juntadas de petições e quase 24 mil certidões expedidas.
As atividades, coordenadas na Bahia pela Corregedoria-Geral da Justiça, terminaram dois meses antes do prazo determinado pela Corregedoria Nacional de Justiça, por meio da Portaria nº 5, de maio de 2015. Foram deslocados 264 servidores do Segundo Grau de Jurisdição – de gabinetes de desembargadores e das áreas administrativas – para as unidades do Primeiro Grau – junto aos juízes.
