Secretaria da Fazenda de Feira acusada de bloquear notas fiscais ilegalmente

“No afã de arrecadar rapidamente e recuperar o déficit tributário, a Prefeitura de Feira de Santana está utilizando um expediente sórdido, que é bloquear a emissão de notas fiscais impedindo o empresário da prática de suas atividades. Haja constrangimento”.

É assim que começa a denúncia feita pelo “Feira Negócio$”, jornal dirigido à classe empresarial de Feira de Santana e região.

Segundo o texto do jornal editado pelo jornalista João Augusto Oliveira, “esta atitude tem causado diversos constrangimentos, está revoltando empresários e muitos deles já estão procurando escritórios de Advocacia para se defender deste procedimento arbitrário”

O jornal cita a opinião da advogada tributarista Jaciane Mascarenhas, para quem “a Prefeitura de Feira ao invés de constituir o crédito tributário e notificar o contribuinte, nos termos do Código Tributário Nacional e e do Decreto Lei 70.235, procede de imediato ao bloqueio da Inscrição Municipal e da Certidão Negativa de Débitos, impedindo o empresário de exercer livremente suas atividades comerciais a despeito do que lhe garante o artigo 170 da Constituição, exatamente para constrangê-lo a negociar o débito”.

Exemplares do jornal podem ser adquiridos, gratuitamente, nos cafés e principais restaurantes e lojas do shopping Boulevard e do comércio do centro da cidade.