Com a vitória nas três instâncias judiciais do processo de reclassificação movido pela APLB Sindicato dos Professores, o Estado da Bahia é obrigado a fazer a reclassificação e reincorporar os proventos dos professores aposentados até 22/10/2002 quando foram “todos nivelado no nível e classe I, não levando em conta o nível/classe que se encontravam no ato da aposentação.”
O processo encontra-se na fase de execução, e o Sindicato de modo a viabilizar e proporcionar melhor atendimento aos seus associados contratou empresa especializada para receber, digitalizar e enviar para o calculista a documentação necessária, a fim de realizar o cálculo individualizado com o objetivo de apurar o valor da diferença e o valor da incorporação nos proventos, já que o alcance dos efeitos da decisão abarca todos os professores aposentados até 22.10.2002 em todo o Estado da Bahia.
No processo, o juiz já determinou o Estado da Bahia cumprir a obrigação de fazer sob pena de aplicação de multa pelo não cumprimento, ou seja, incorporar aos proventos dos professores aposentados que tem direito.
Nos autos o Estado já informou que está adotando as providências para o devido cumprimento, e nesse sentido, vem sendo realizadas reuniões entre a APLB e Estado, através da PGE, com o objetivo de viabilizar o quanto antes possível a implementação em folha da diferença devida para aqueles que já entregaram documentos, inclusive neste mês de julho foram realizadas duas reuniões, onde estão sendo dada continuidade às tratativas do cumprimento da decisão judicial que corresponde a 1ª fase da execução.
Uma vez cumprida a incorporação nos proventos dos aposentados, Estado e APLB seguirão para a 2ª fase, que serão as tratativas do pagamento da diferença decorrente do retroativo.
Todas as medidas cabíveis para agilizar e finalizar com o pagamento de todos que tem direito, estão sendo feitas pelo Sindicato.
Contudo é importante a mobilização dos beneficiários no fornecimento da documentação com urgência, pois a incorporação será feita na medida em que forem fornecendo os documentos, adverte Marlede Oliveira, presidente da APLB em Feira de Santana.
Abaixo, seguem a relação de documentos a serem entregues, na Rua da Grécia, Edf. Delta, sala 507, Comércio, Salvador/Ba. Telefone: (71) 3015-2761, cujo atendimento é realizado diariamente de segunda a sexta, no horário comercial.
- Cópia do ato aposentador (Diário Oficial), para aposentadorias até 22.10.2002;
- Cópia da RG, CPF e comprovante de residência;
- Número de conta e banco;
- Contracheques do mês anterior à aposentadoria e do mês subseqüente, para averiguação do nível/classe que estava enquadrado na oportunidade da aposentadoria;
- Contracheque do mês a partir da vigência da Lei 8480/02 (novembro de 2002) até os dias atuais;
- Procuração e contrato de honorários; e
- Ficha de filiação de novos associados.
