Em ‘carta aberta’ divulgada no último dia 25 a Reitoria da Universidade Estadual de Feira de Santana afirma que a UEFS “atravessa um dos momentos mais difíceis da sua existência, e enfrenta imensos desafios para o pleno desenvolvimento de sua missão institucional e do seu papel social.”
A Reitoria atribui ao governo da Bahia a culpa por essa situação ao fazer “restrição nos repasses mensais de verbas” e sujeitar as Universidades Estaduais da Bahia “a uma estrutura externa de controle de despesas que na prática tem tirado a sua autonomia administrativa.”.
Abaixo a ‘carta aberta’ na íntegra:
A Universidade Estadual de Feira de Santana completou 42 anos de história e de construção coletiva de um projeto de oferta de educação superior de excelência para a sociedade feirense e baiana.
No ensino de graduação, são 28 cursos com 8.442 alunos matriculados. Na pós-graduação são quatro cursos de especialização, 22 mestrados e 6 doutorados, com 999 alunos matriculados.
Na pesquisa, a UEFS tem 82 grupos de pesquisa e 592 projetos de pesquisa em todas as áreas do conhecimento.
Na extensão, seus programas e projetos atendem de forma direta mais de 200.000 pessoas em diversos territórios de identidade da Bahia.
A UEFS possui também uma projeção internacional em diversas áreas do conhecimento.
A trajetória da UEFS, em quatro décadas, contribuiu também para o desenvolvimento regional, formando profissionais que tiveram um papel significativo na consolidação do Centro Industrial do Subaé, nas atividades do comércio, no estabelecimento de uma importante rede de atendimento de saúde, na oferta de professores para a rede de ensino básico de Feira de Santana e região, na promoção da cultura e das artes, na resgate e preservação da memória feirense, e no olhar sobre a biodiversidade e as diferentes facetas da presença humana no semiárido baiano.
Essa universidade, que é motivo de orgulho para a região de Feira de Santana, atravessa um dos momentos mais difíceis da sua existência, e enfrenta imensos desafios para o pleno desenvolvimento de sua missão institucional e do seu papel social. Vivemos uma conjuntura nacional de crise econômica, acompanhada de políticas governamentais de ajuste fiscal que usam o mote da crise para desmontar políticas públicas, com graves impactos nas áreas de ciência e tecnologia, e educação.
A conjuntura estadual reproduz os reflexos da nacional, e com isso, nos últimos anos, vimos o orçamento da Fundação de Amparo do Estado da Bahia (Fapesb) para o financiamento de pesquisas praticamente desaparecer, o que só não aconteceu porque há ainda uma prioridade para a manutenção dos programas de bolsas de iniciação científica e de pós-graduação.
As Universidades Estaduais da Bahia enfrentam há três anos o contingenciamento dos repasses financeiros das cotas mensais de seus orçamentos de custeio e investimento.
No cenário atual, a Universidade Estadual de Feira de Santana tem seu orçamento de custeio e investimento de 2018 significativamente contingenciado. Para este ano, o orçamento de custeio e investimento da UEFS é de R$ 73.292.000,00 (setenta e três milhões duzentos e noventa e dois mil reais). Estes recursos destinam-se ao pagamento de contratos de diversos serviços (concessionárias públicas, informática, reprografia, terceirizados, restaurante universitário, por exemplo), ao pagamento de bolsas para estudantes e para capacitação de servidores, pagamento de diárias, realização de eventos, entre outras atividades, bem como aquisição de equipamentos e realização de obras.
Nos seis primeiros meses deste ano, não foram repassados à UEFS R$ 10.880.000,00 do orçamento previsto na LOA-Lei Orçamentária Anual, e ao final do ano, não havendo reversão desse quadro, a UEFS deixará de receber R$ 21.000.000,00.
Tais recursos, se repassados em cumprimento à Lei Orçamentária Anual, fariam toda a diferença para a realização de ações como o investimento na manutenção e melhorias na infraestrutura, na aquisição de equipamentos, na melhoria da assistência estudantil, no apoio a eventos, na aquisição de insumos para laboratórios, em ações de promoção do bem estar e convivência da comunidade universitária, entre outras que impediriam o quadro de precarização que se aprofunda a cada ano com a restrição nos repasses de verbas.
Além da restrição nos repasses mensais de verbas, as Universidades Estaduais da Bahia estão sujeitas a uma estrutura externa de controle de despesas que na prática tem tirado a sua autonomia administrativa.
Atualmente, processos de aquisição de bens e material de consumo, bem como a contratação de serviços são cada vez mais arbitrados na esfera de Secretarias de Governo e não pelas Reitorias.
Em nome de uma racionalidade econômica, está em curso uma lógica de controle de gastos que na prática está inviabilizando o pleno cumprimento das atividades finalísticas da Instituições Estaduais de Ensino Superior, bem como o desgaste da infraestrutura física, construída ao longo das últimas décadas.
A Reitoria da Universidade Estadual de Feira de Santana considera que é imprescindível que o Governo do Estado restabeleça a autonomia de execução orçamentária, financeira e de gestão das Universidades Estaduais.
É necessário que se cumpra o Artigo 262 da Constituição do Estado da Bahia, que estabelece o Estado como responsável pela manutenção do ensino superior e reitera a autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das Instituições Estaduais de Ensino Superior que integram o sistema estadual de educação.
Neste cenário que vivemos, faz-se premente a defesa da universidade pública, pautada pela excelência acadêmica, pela indissociabilidade entre o ensino, a pesquisa e a extensão, pelo compromisso com o desenvolvimento da sociedade e pela inclusão social de parcelas mais vulneráveis da população. Essa concepção de universidade encontra-se sob ataque de interesses que querem desmontar o Ensino Superior Público no Brasil e no mundo, interesses que visam abrir espaço para sua privatização e controle por agentes do mercado financeiro internacional.
Em oposição a esses ataques, a Reitoria da UEFS soma-se a um amplo movimento de afirmação do Ensino Superior como direito fundamental, como um bem comum a serviço do desenvolvimento humano, social, tecnológico, cultural e econômico, e não como um privilégio. Por isso, exorta a comunidade universitária a debater, a refletir, a estar alerta e a resistir diante do quadro que está sendo imposto à UEFS e às demais universidades públicas baianas e brasileiras.
A Reitoria da UEFS, cumprindo seu papel de representação institucional, legitimada pela escolha democrática da comunidade universitária, tem minorado as adversidades desse cenário atuando em duas frentes.
Na frente interna, tem realizado uma gestão responsável e eficiente dos recursos financeiros destinados ao custeio e investimento, a fim de evitar maiores danos de um descontrole fiscal. Nos últimos anos, reduziu serviços diversos até o limite possível e priorizou aqueles que são essenciais. Sabemos que isso traz como efeito indesejado a precarização de algumas atividades e da infraestrutura física, mas não nos é dada uma alternativa. Apesar das dificuldades, a instituição tem sido capaz de honrar as despesas que definiu como prioritários nesses últimos três anos.
Na frente externa, tem buscado incessantemente a interlocução com Secretarias de Estado apontando as dificuldades enfrentadas para o funcionamento satisfatório da instituição, e continuará a fazer gestões, inclusive junto ao Governador do Estado, para garantir os repasses mensais dos recursos financeiros em um valor adequado às necessidades da instituição.
A Universidade Estadual de Feira de Santana é um patrimônio da sociedade baiana e das futuras gerações, e por isso deve ter plenas condições de se manter, evoluir e criar um futuro melhor para todos os baianos.
Feira de Santana, 21 de junho de 2018.
A Reitoria.
Na foto o reitor Evandro Nascimento.
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