As operações de combate à poluição sonora, realizadas pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Semmam) e parceiros, resultaram em 2.520 fiscalizações e 682 notificações expedidas. Foram emitidos 211 autos de infração (advertência/ multa/ apreensão). Os dados da Divisão de Fiscalização de Atividades são referentes ao período de janeiro a novembro de 2018.
A poluição sonora está enquadrada como crime ambiental e de perturbação da ordem pública. É considerado abuso o volume do som acima de 70 decibéis, de dia, e de 60 decibéis, à noite, conforme a Lei Complementar nº 041/09.
Além da Semmam, o combate ao abuso sonoro no Município é realizado através de operações em conjunto com as polícias civil e militar, Guarda Municipal, Superintendência Municipal de Trânsito, Ministério Público, entre outros órgãos.
A população pode denunciar através do Serviço 156 ou pelo aplicativo FALA FEIRA 156. Também através dos telefones (75) 3322-9300 (Semmam) e 99170-7198 (somente finais de semana).
SECOM/Prefeitura
