por André Pomponet*
Os repasses para a Saúde em Feira de Santana tiveram leve elevação em relação aos anos anteriores, nos primeiros nove meses de 2019.
O problema é que a base anterior é modesta, decorrente da prolongada crise econômica que abalroou o País – e as contas públicas – a partir de meados de 2014. Desde janeiro, foram aportados R$ 144,5 milhões em transferências obrigatórias e voluntárias.
Os dados são do Portal da Transparência e referem-se, em toda a análise, aos nove primeiros meses de cada ano. A correção ocorreu com base no Índice de Preço ao Consumidor Amplo, o IPCA.
Ano passado, nos estertores da controversa gestão de Michel Temer (MDB-SP), foram repassados R$ 137,9 milhões. Corrigido, o valor alcança R$ 142,7 milhões. A diferença, em valores reais, corresponde a 1,26%.
Os otimistas dirão que o novo regime está apenas começando e que os valores devem crescer. Os pessimistas lembrarão que, ano passado, prometeram-se maravilhas com o fim da “mamata” e da corrupção. Haveria, então, dinheiro para tudo.
Em 2017 o valor repassado – R$ 137,9 milhões – foi até maior que o total do ano seguinte, atualizando o montante pela inflação: R$ 143,5 milhões em valores correntes. Representou uma suave melhora em relação aos dois anos anteriores, quando o País amargou mais de 7% de retração no Produto Interno Bruto, o PIB.
Em 2015, foram repassados R$ 140,3 milhões em valores atuais. No ano seguinte – também em valores corrigidos – o declínio foi ainda mais dramático: R$ 131,3 milhões. Além da crise econômica, nesse ano o quiproquó político se aprofundou no Brasil, com a deposição de Dilma Rousseff (PT), num polêmico processo de impeachment e a ascensão do emedebismo com sua agenda que não passou pelo crivo das urnas.
A situação foi relativamente melhor até 2014: naquele ano, foram repassados para a Saúde na Feira de Santana R$ 113,8 milhões. O montante, corrigido até agosto de 2019, equivale a R$ 150 milhões. É mais do que o repasse atual, conforme apontado acima. E mais do que todos os valores repassados nos últimos anos, conforme também se observou acima.
Esses números permitem uma constatação desoladora: há pelo menos cinco anos o município recebe menos do que recebia em 2014 para a Saúde. Faz sentido, portanto, falar em “meia década perdida” na Saúde. Cinco anos que devem se estender nos exercícios seguintes, já que não há qualquer perspectiva da situação melhorar nos próximos anos.
O pior de tudo é que a festejada PEC do Teto de Gastos limita as despesas correntes aos valores corrigidos pelo IPCA. Não haverá, portanto, aumento real. A não ser, claro, que se retire de algum lugar para privilegiar a Feira de Santana, o que é altamente improvável no médio prazo.
Isso significa dizer que, em termos de recursos, a Saúde na Feira de Santana vai seguir na mesma toada atual.
Os efeitos dessa política são constatáveis, por exemplo, no aumento de casos de dengue aqui e em inúmeros municípios, caracterizando epidemia. Ou o retorno do sarampo e da febre amarela Brasil afora. Resta ter fé e aguardar o prometido paraíso liberal nas próximas curvas do caminho. Conforme se vê, a propósito, no Chile convulsionado
André Pomponet é jornalista e economista com especialidade em ‘Política Pública e Gestão’ Governamental
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