por André Pomponet*
Existem muitas formas de mensurar o desapreço do novo regime pela Educação. A pretensão de controlar professores, a militarização das unidades escolares, a simpatia pelo famigerado projeto Escola sem Partido, tudo isso reflete, em termos subjetivos, o desdém pelo tema. Há, porém, formas mais concretas – e mensuráveis – de entender o que está se passando com a Educação no Brasil. Uma delas é avaliar as transferências de recursos para os municípios. A Feira de Santana constitui um caso exemplar.
A partir de janeiro e até setembro do ano atual foram transferidos R$ 39,239 milhões para o Ensino Fundamental no município, sob a gestão de Jair Bolsonaro, o “mito”. É o menor repasse real desde 2014, conforme consulta ao Portal da Transparência, do Governo Federal. Para a comparação, foram considerados apenas os períodos de janeiro a setembro. Os valores foram corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo, o IPCA.
Até meados de 2014 a crise ainda não havia eclodido. Naquele ano, foram repassados R$ 50,384 milhões, em valores atuais. No ano seguinte – ainda sob a gestão petista de Dilma Rousseff, é bom ressaltar – foram repassados R$ 40,104 milhões, também atualizado. Num ano, portanto, a queda foi de aproximadamente 20%. Um desastre.
Todos lembram que, em 2016, o MDB passou a rasteira nos petistas e colocou Michel Temer na presidência da República. O valor repassado para a Feira de Santana seguiu muito próximo do montante do ano anterior: R$ 40,445 milhões. No ano seguinte, 2017, uma boa notícia: o valor cresceu mais de 10%, totalizando R$ 45,348 milhões. Ano passado aconteceu novo declínio e o montante recuou para R$ 42,206 milhões.
Teto de Gastos
Os repasses para a Educação também estão sujeitos ao festejado Teto de Gastos, aprovado sob júbilo, em meados de 2016. Não há, portanto, muita perspectiva de que esses valores cresçam no médio prazo. A não ser que revoguem a afamada emenda constitucional, o que é altamente improvável sob o novo regime.
A situação do Brasil, porém, é tão surreal que o ruim sempre pode piorar. O ministro da Economia, Paulo Guedes – aquele que apelidado de “Tchutchuca” – pretende desvincular o orçamento da União, remover as amarras que o engessam, conforme a carbonária – e marota – retórica liberal. Na prática, isso pode significar ainda menos recursos para a Educação. Exatamente como já ocorre aqui na Feira de Santana.
Nem é necessário comentar que recursos aplicados em Educação e Saúde beneficiam, sobretudo, os mais pobres. Reduzir recursos é sinônimo de precarização desses serviços. E precarização, por sua vez, é sinônimo de aprofundamento das gritantes desigualdades sociais brasileiras. Receita irretocável para uma convulsão social, lá adiante.
2020 é ano de eleições municipais. Há, na praça, um leque amplo de pré-candidatos à prefeitura feirense. Como eles pretendem lidar com o cenário de redução de recursos para a Educação? É bom lembrar quando começarem aquelas propagandas envernizadas sinalizando para um futuro radioso lá adiante…
André Pomponet é jornalista e economista com especialidade em ‘Política Pública e Gestão’ Governamental
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