Todo ano o governo municipal de Feira de Santana anuncia as audiências públicas para a elaboração do projeto de lei mais importante de um município: o que vai definir o Orçamento público e sua aplicação e se tornar a Lei Orçamentária Anual, LOA.
Simplificando, a LOA é uma espécie de ‘plano de governo’ que estabelece a previsão de receitas e fixa despesas que serão realizadas no exercício seguinte. O uso do dinheiro público.
As audiências públicas existem para que um maior número de pessoas e setores da sociedade do município participem da elaboração desse ‘plano anual’.
Mas todos sabemos (ou alguém tem dúvida?) que essa participação é um fracasso.
Por diversas razões que vão desde o desinteresse pouco disfarçado do governo com anúncios e publicização tímidos, até a evidente ignorância e despolitização da população desmobilizada. É mínima a participação de partidos, entidades, associações, da população em geral.
Mas invariavelmente são esses mesmos ‘entes públicos'(e mais alguns ‘sabichões indignados’) que não participaram, que não sugeriram, nem debateram, os maiores críticos das ações governamentais que, quer queiram ou não, foram ‘legitimadas’ por essas falácias de audiências.
Esse ano o governo de Feira, e acredito que muitos pelo Brasil afora, vai fazer audiências públicas “eletrônicas”, a partir de hoje, 24, e até o dia 15 de agosto.
Se as audiências presenciais, em Câmaras de Vereadores, já eram um fiasco, em termos de participação popular, imagine “eletrônica”…
Anuncia o governo: “O link vai estar disponível aos representantes de classe, associações da sociedade civil, ONGs e outros, no site da Prefeitura de Feira de Santana: www.feiradesantana.ba.gov.br “
Feitas as audiências, o governo afirma que analisa as ‘propostas’ e depois apronta a lei que será aprovada (nunca há a possibilidade de desaprovação, até porque até hoje a Câmara não mostrou nenhuma aptidão para discutir, nem técnica nem politicamente, a aplicação do orçamento).
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