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Agência Câmara de Notícias
sexta-feira, 23 de outubro de 2020 / Publicado em Home, Política

Projeto de deputado mineiro cancela as eleições deste ano

O Projeto de Lei 837/20 que cancela as eleições municipais deste ano, transferindo-as para outubro de 2022, e unifica permanentemente as eleições municipais (vereador e prefeito) com as eleições gerais (presidente, governador, senador e deputado) está em análise na Câmara dos Deputados. O texto altera a Lei das Eleições.

O autor da proposta é o deputado mineiro Fábio Ramalho (MDB).  A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário.?

O projeto altera também os prazos das convenções, registros de candidatura e propagada eleitoral.O texto também altera os dias da semana destinados à propaganda eleitoral gratuita nas emissoras de rádio e TV, prevendo que a dos candidatos a presidente da República sejam realizadas às quintas-feiras e aos sábados; a dos candidatos a governador, às segundas e quartas; e a dos prefeitos, terças e sextas.

A proposta também veda a doação de recursos, direta ou indiretamente, entre candidatos e comitês eleitorais que disputem eleições de circunscrições distintas.

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