A qualidade da água no ponto de lançamento da estação de tratamento de esgotos de Feira de Santana, administrada pela EMBASA, nos Três Riachos, no encontro das águas do Rio Jacuípe com o Paraguaçu foi a pauta colocada em discussão nesta quarta-feira (12), na segunda Audiência Pública virtual realizada pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado estadual José de Arimateia (Republicanos).
Para esclarecer o assunto, que também contemplou o ponto de captação, no Lago da Barragem Pedra do Cavalo, em Conceição da Feira, onde a água é tratada e distribuída para seis municípios, foram convidados representantes da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA), do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), da Secretaria do Meio Ambiente de Feira de Santana, além da sociedade civil organizada, como Associação dos Produtores Rurais e Pescadores do Distrito de Governador João Durval Carneiro e Comitê da Bacia do Paraguaçu.
De acordo com José de Arimateia, o evento foi motivado pelo questionamento se os tratamentos convencionais, como os executados pela EMBASA, realmente fornecem água dentro dos padrões qualitativos legais e aceitáveis. O parlamentar questionou quais os planos da EMBASA para inserir tratamento avançado de esgotamento sanitário, ao considerar que ainda há problemas a resolver mesmo quanto ao tratamento convencional e que ainda faltam 32% para se concluir a implantação da rede de esgotamento sanitário em Feira de Santana.
De acordo com o engenheiro sanitarista e ambiental, Eduardo Topázio, Diretor de Recursos Hídricos e Monitoramento Ambiental – DIRAM/ INEMA, o monitoramento é feito regularmente na área da Bacia do Paraguaçu. Segundo ele, é um dos melhores do país, quando se considera o volume e frequência de informações que são acompanhadas. “A responsabilidade sobre a poluição das águas é de todos, de acordo com suas competências”, ressaltou Topázio.
Sobre a responsabilidade compartilhada, o deputado José de Arimateia acrescentou: “Aos municípios, cabe mapear os pontos críticos, implantar a educação ambiental de sua população, assim como o Plano Municipal de resíduos Sólidos, fazer projetos de saneamento, além de convênios com o órgão estadual de meio ambiente para monitorar as águas e implantar as políticas públicas necessárias e na sua ordem de prioridade. Água é prioridade”. O parlamentar completou afirmando que cabe ao INEMA, além do monitoramento das águas, o compartilhamento de informações e ações conjuntas com os municípios e cabe aos políticos em todas as esferas a busca de recursos para a implantação dos projetos de saneamento.
Já os cinco representantes da EMBASA presentes foram enfáticos em afirmar que o órgão não tem responsabilidade quanto aos impactos ambientais causados à Bacia do Paraguaçu, mas sim é usuário de suas águas. Embora o sistema seja considerado convencional, “não há tratamento avançado (terciário), pois envolve tecnologia que a EMBASA não dispõe, por ser muito cara e por isso, inviável economicamente. Mas há a adoção de tratamento de lodo ativado, o tratamento mais utilizado mundialmente e considerado tratamento de ponta”, declarou, Lívia de Brito, Engenheira da Unidade de Operação de Esgoto da Unidade Regional de Feira de Santana.
Ao explicar sobre a qualidade da água, a EMBASA afirmou que no ponto de captação apresenta uma DBO (Demanda Bioquímica de Oxigênio) variando apenas de 1 a 2mg/litro, que representa um valor muito baixo, perfeitamente compatível, com folga, para o Sistema de Tratamento adotado em sua estação. Sobre o reuso da água, os representantes afirmaram que a EMBASA tem projetos pilotos e busca parcerias, mas que efetivamente não se pode dizer que isso esteja implantado em escala prática.
Como saldo da pauta discutida, o proponente da Audiência Pública, José de Arimateia, declarou que fará os devidos encaminhamentos aos órgãos responsáveis. O parlamentar se comprometeu a requerer a implantação de um convênio específico, fundamentado na Gestão Ambiental Compartilhada (GAC), incluindo as esferas municipal e estadual, para a implantação do Plano Municipal de Saneamento no município de Feira de Santana, em cinco vertentes (Gestão de Resíduos Sólidos, Drenagem, Esgotamento Sanitário, fornecimento de água tratada e Educação Ambiental).
Outro encaminhamento foi sugerido pelo presidente do Comitê da Bacia do Paraguaçu, Evilásio Fraga: que a Comissão de Meio Ambiente da ALBA solicite ao Gabinete Civil do Governo do Estado a continuidade da elaboração do Plano de Gestão da Bacia do Paraguaçu. “São 14 os Comitês de Bacias na Bahia e o Comitê da Bacia do Paraguaçu, um dos primeiros a serem criados, ainda não possui seu plano gestor”, explicou, afirmando que a licitação para sua elaboração foi concluída em 2012, em 2014 foram apresentados os primeiros relatórios, mas em 2015 o prazo venceu, exigindo um aditivo de prazo, que não foi feito. Entre 2015 e 2016 ocorreram mudanças na legislação que invalidaram o Termo de Referência existente até então. Somente no final de 2020, um novo Termo de Referência foi apresentado ao Comitê. “É de suma importância que o processo seja retomado, pois muitas coisas que se discutem hoje, inclusive alguns aspectos abordados nesta audiência, poderiam ter sido melhor norteados com o Plano de Gestão da bacia do Paraguaçu”, completou.
