Um projeto de lei que institui o “Dia Estadual de Luta Contra o Genocídio dos Jovens Negros e Periféricos no Estado da Bahia”, a ser lembrado no dia 6 de fevereiro, foi apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia pelo deputado psolista Hilton Coelho.
O projeto de lei lembra em sua justificativa que “no dia 06 de fevereiro de 2015 na Vila Moisés no bairro do Cabula, 12 jovens, com idades entres 15 e 28 anos, tiveram suas vidas ceifadas de forma cruel. As mortes foram comemoradas como uma jogada ‘de um artilheiro em frente ao gol’”. O episódio foi divulgado na imprensa nacional como ‘Chacina do Cabula”
“As políticas de segurança no Brasil e na Bahia precisam ser repensadas, já que de modo geral são baseadas no controle, no confronto, na repressão e punição, e diversas ações são influenciadas pela lógica racista e pela criminalização da pobreza, ao invés de priorizar políticas de prevenção e garantia de direitos”, afirma o deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) que deu entrada e aguarda o debate na Assembleia.
Os nove policiais militares acusados se tornaram réus, e chegaram a ser julgados e absolvidos em 2015. No entanto, a sentença de absolvição foi anulada após pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Os PMs aguardam um novo julgamento em liberdade e de acordo com a Secretaria da Segurança Pública do Estado (SSP-BA), dos nove policiais militares envolvidos no caso, oito continuam trabalhando nas ruas atualmente, afirma o deputado.
De acordo com o projeto de lei, o Dia Estadual de Luta Contra o Genocídio dos Jovens Negros e Periféricos no Estado da Bahia fará parte do Calendário Oficial de Eventos do Estado. Na data estabelecida serão realizadas ações que tenham como temática conscientização sobre racismo, violência, acesso à justiça, direitos humanos, direito à cidade, genocídio da juventude negra e periférica, entre outros temas conexos.
