A inclusão efetiva de municípios nas decisões que buscam universalizar e qualificar a prestação dos serviços de água e esgoto foi defendida pelo prefeito Colbert Filho (MDB) durante seminário, em Brasília, que trata do novo marco do saneamento. O encontro reuniu entidades municipalistas para tratar de pontos críticos da lei, aprovada no ano passado.
Para o gestor, que também é vice-presidente de Infraestrutura da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), a Constituição Federal define que o “município é titular do serviço” e, por isso, é necessário incluir as gestões municipais diretamente no diálogo com os Estados. “Não podemos ficar à reboque neste tema tampouco relativizar essa titularidade”, ressalvou Colbert.
Outro ponto de alerta do prefeito, no encontro de ontem (7) na Câmara dos Deputados (DF), é para o cumprimento de metas, até 2033, que garante a 99% da população ter acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto.
“É importante ressaltar que neste prazo precisamos, juntos, do mínimo de avanços com o melhor das ações e conclusões”, afirma. Na oportunidade, voltou a apontar a necessidade de construir uma bacia de tratamento de esgoto em Feira de Santana. Como alternativa, Colbert vê na iniciativa privada a saída para alcançar os investimentos necessários. “Esta decisão é puramente econômica, pois não dispomos dos recursos”, pontua.
No mês passado, o prefeito recebeu a proposta de PPP (Parceria Público Privada) de gestores da Embasa e da Secretaria Estadual de Recursos Hídricos voltada à otimização do esgotamento sanitário da cidade. Na reunião, a segurança jurídica foi destaque como requisito para o Governo Municipal, dono da concessão de água e esgoto, tomar decisões que beneficiam as bacias do Jacuípe, do Subaé e, principalmente, do Pojuca, desassistida deste serviço pelo Estado.
Nesta quarta (8), Colbert Filho participou do chamado “Dia D” voltado a uma série de ações e audiências aos gabinetes para chamar a atenção do Governo Federal e do Congresso Nacional das pautas urgentes das médias e grandes cidades. Entre elas, o financiamento do transporte público urbano e a extensão do prazo (para 2023) dos 25% aplicados em educação como alternativa temporária ao mínimo não cumprido.
