O depoimento especial de crianças e adolescentes de povos e comunidades tradicionais – como indígenas, quilombolas e ciganos, entre outros – deve ser implantado pelo Sistema de Justiça com o objetivo de proteger as vítimas de violência.
Esse é o foco das diretrizes do manual lançado nesta sexta-feira (10/12) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante a Reunião Anual do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj), que devem orientar tribunais de todo o país.
“É um ato emblemático lançarmos o manual no Dia Internacional dos Direitos Humanos. O CNJ tem olhado para a diferença e assumido uma política de inclusão e inovação que deve contagiar todo o Judiciário”, afirmou a juíza auxiliar da Presidência do Conselho Lívia Peres.
O Manual traz um conjunto de 14 orientações aos tribunais, que se referem desde a identificação do povo à estruturação do Judiciário para implementar a escuta protegida. Cada órgão deverá elaborar um plano de ação específico, que deve ser monitorado e reavaliado, a fim de alcançar a efetividade.
