O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Adolfo Menezes, afirmou, em sessão extraordinária mista (presencial e remota) nesta segunda-feira (20.12), que vai conversar com o governador Rui Costa para que a questão do orçamento do Poder Legislativo seja equacionada em 2022.
“Todos os anos o orçamento da ALBA é aprovado com defasagem, o que obriga o presidente a pedir suplementação. Precisamos trabalhar com um orçamento real”, comentou Adolfo.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022 – PL 24.313/2021 – foi aprovado em primeiro turno, com os votos contrários da oposição.
A proposta do Poder Executivo atinge um montante de R$ 52,6 bilhões. O segundo turno de votação está previsto para a sessão extraordinária mista da próxima quarta-feira (22.12).
Outra iniciativa do Executivo aprovada, com o voto contrário do deputado Hilton Coelho (PSOL), foi o PL 24.426/2021, um pedido de autorização para prorrogação dos contratos em Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), devido à Pandemia.
Por unanimidade foi aprovado o PL 24.432/2021, destinando recursos para as famílias atingidas pelas chuvas no Extremo Sul do Estado. Já o PL 24.353/2021, autorizando o Executivo a vender um terreno em Lauro de Freitas, com os recursos provenientes destinados à Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado (CONDER) teve votos contrários da oposição.
Na sessão de hoje também foram aprovados os Requerimentos de Urgência para a votação dos Projetos de Lei do reajuste geral de 4% para os servidores públicos estaduais e dos reajustes diferenciados para algumas categorias, aí incluídos professores dos ensinos médio e superior, policiais, servidores da saúde, dentre outros, todos oriundos do Poder Executivo, além do reajuste de 4% nos subsídios do governador, vice-governador e secretários de Estado. A votação está prevista para a próxima quarta-feira (22.12), junto com Projetos de autoria dos deputados, encerrando o ano legislativo.
