Em razão de alguns vereadores terem votado contra e impedido a instalação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, Feira de Santana acaba de perder quase R$ 1,3 milhão destinados à compra de uma patrulha mecanizada para a zona rural. A maior parte dos recursos foi destinada por emenda parlamentar do deputado federal Márcio Marinho e o restante seria a contrapartida do Governo Municipal, diz o primeiro parágrafo da notícia publicada no site oficial da Prefeitura.
O texto faz referência ao episódio legislativo de julho do ano passado quando a Câmara de Vereadores de Feira de Santana rejeitou por 11 votos contra e nove a favor, o Projeto de Lei 078/21, de autoria do Poder Executivo, que reformulava a composição dos integrantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
“Os vereadores oposicionistas ao Governo Municipal votaram contra, numa atitude inédita no Brasil. A função do órgão é fiscalizar a aplicação do dinheiro do Fundeb com total autonomia e sua inexistência coloca o Município na situação de inadimplente com o Governo Federal” explica a nota do site. A rejeição ao projeto foi liderada pelo presidente da Câmara, vereador Fernando Torres (PSD).
O total de recursos chega a R$ 1.257.240,00, sendo R$ 859.500,00 da emenda e R$ 397.740,00 da Contrapartida da Prefeitura. A destinação seria a compra de máquinas para servir na manutenção e conservação de estradas vicinais, entre outras serviços. O dinheiro seria repassado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Algumas das principais atribuições do conselho são acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundeb; supervisionar a elaboração da proposta orçamentária anual, no âmbito de suas respectivas esferas governamentais de atuação; acompanhar e controlar a execução dos recursos federais transferidos à conta do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar e do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos.
