Na sessão ordinárias desta quarta-feira, 12, os vereadores de Feira de Santana devem votar o projeto de lei do Executivo que cede ao governo do estado a área onde foi iniciada a construção de um Centro de Convenções há mais de 16 anos e desde esse tempo paralisado.
Segundo a presidente da Câmara, vereadora Eremita Motta, nesta quarta, “a matéria deverá ser votada, pacificamente, em segunda e última discussão“. A Câmara aguardava com expectativa pelo entendimento entre os governos Municipal e Estadual “na certeza de que, aqui chegando o projeto, seria aprovado, diante da sensibilidade de todos os vereadores para o assunto”, disse a vereadora.
Medindo quatro e meio hectares, a área pertencente à Prefeitura e cedida ao Estado está expressa no Projeto Técnico do Centro de Convenções, com limites descritos em certidão. O prazo de cessão é de 30 anos, podendo ser prorrogado. Ao imóvel, não pode ser dado destino diverso do mencionado no projeto, conforme o Termo Administrativo de Cessão de Uso do Bem Imóvel.
Com a área legalmente em mão do Estado caberá ao governo do Estado definiri o futuro do local. O Centro de Convenções é um dos temas mais indigestos da política local na relação com o Governo estadual.
