Tendo como foco as metas e prioridades da Administração Pública para o próximo exercício financeiro, o projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo que estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município, para 2024, foi entregue hoje à presidente da Câmara de Feira de Santana, vereadora Eremita Mota (PSDB), pelo secretário de Planejamento da Prefeitura, Carlos Brito, que visitou a Casa da Cidadania.
Com seu extenso anexo de metas e de riscos fiscais, o projeto da LDO possibilita a conexão entre o planejamento de curto prazo que é a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o planejamento de médio prazo contido no Plano Plurianual (PPA). Diferentemente das Diretrizes Orçamentárias, a LOA é votada tradicionalmente no segundo semestre legislativo.
“Os planos foram traçados pelo Executivo e apresentados à Câmara, para uma cuidadosa e responsável apreciação em plenário. Agora, é trabalhar bastante, todos nós, para que possamos, ao final, oferecer o melhor para Feira de Santana”, afirmou Eremita, ao receber o secretário em seu gabinete, pela manhã. A presidente lembra que o Legislativo, sob sua gestão, é “bastante criterioso” na discussão dos projetos considerados mais fundamentais para a população: “estamos determinados a ampliar os debates o quanto possível, com a participação da sociedade, para que projetos como o da LDO tenham uma votação que contemplem, efetivamente, o interesse público”
